28/02/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0029602-73.2010.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: BRINDEMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CESAR GUARANY INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME (00.***.***/0001-34) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 14:36:42.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
23/02/2024 23:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:34

Recebidos os autos
15/02/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
15/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Nada a prover quanto ao pedido de correção de guia de recolhimento de custas de ID. 185017677.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
31/01/2024 15:45

Recebidos os autos
31/01/2024 15:45

Determinado o arquivamento
31/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de EXITUS CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA ME em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0029602-73.2010.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: BRINDEMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CESAR GUARANY INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) PATRICIA SALES LIMA SOARES intimada(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 15:11:54.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
16/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:39

Recebidos os autos
16/01/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
15/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
13/01/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Pedido de reconsideração não sucedâneo de recurso.

Assim, nada a prover quanto ao pedido de ID. 179911620.

Ademais, a massa falida é quem era beneficiária da gratuidade de justiça e não a empresa falida, entes jurídico distintos.

Recolham-se, portanto, as custas processuais finais.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
10/01/2024 22:35

Recebidos os autos
10/01/2024 22:35

Indeferido o pedido de EXITUS CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA ME (INTERESSADO)
24/12/2023 10:06

Juntada de Certidão
24/12/2023 09:58

Juntada de Certidão
23/12/2023 17:59

Juntada de Certidão
22/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:53

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/11/2023 19:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:24

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:10

Recebidos os autos
17/11/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
17/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:29

Juntada de carta
07/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/10/2023 15:13

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BRINDEMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTABEIS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S - EPP em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de EXITUS CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA ME em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:24

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, observadas as formalidades legais DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA-ME (CNPJ n. 00.***.***/0001-34), nos termos do arts. 159 e 158, VI, da LF, c/c art. 5º, §5º, da Lei 14.112/2020, com exceção dos créditos tributários.

Oficie-se às todas as pessoas e entidades informadas da decretação da falência (art. 159, §4º, da LF).

Oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal para informar a extinção das obrigações.

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

Custas pela ex-falida.

Sem honorários Arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público e intime-se também a Fazenda Pública.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/09/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:47

Recebidos os autos
25/09/2023 10:47

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/08/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:24

Publicado Edital em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:24

Expedição de Edital.
03/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:45

Recebidos os autos
30/06/2023 16:45

Outras decisões
29/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 10:29

Arquivado Provisoramente
28/07/2021 10:28

Processo Desarquivado
25/01/2021 10:13

Arquivado Provisoramente
25/01/2021 10:13

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:11

Processo Desarquivado
27/05/2020 11:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2020 11:13

Transitado em Julgado em 20/05/2020
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:06

Publicado Edital em 04/05/2020.
05/04/2020 07:00

Juntada de Certidão
04/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 16:55

Expedição de Edital.
01/04/2020 16:41

Expedição de Ofício.
17/03/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de BRINDEMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTABEIS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S - EPP em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME em 16/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 03:35

Publicado Sentença em 19/02/2020.
19/02/2020 03:35

Publicado Sentença em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação;
12/02/2020 13:55

Recebidos os autos
12/02/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:54

Julgado procedente o pedido
10/02/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/02/2020 18:31

Expedição de Certidão.
09/02/2020 17:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME em 04/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 21:35

Publicado Edital em 21/01/2020.
14/01/2020 13:40

Juntada de Certidão
02/01/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2019 15:51

Expedição de Edital.
02/12/2019 14:28

Recebidos os autos
02/12/2019 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2019 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/11/2019 11:42

Juntada de Petição de manifestação;
07/11/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:56

Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:55

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 09:12

Juntada de Certidão
24/09/2019 18:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:48

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA ME em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:48

Decorrido prazo de FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTABEIS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S - EPP em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:47

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:38

Decorrido prazo de BRINDEMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 17:10

Juntada de Petição de Cota;
27/08/2019 05:11

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 16:19

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 18:16

Expedição de Certidão.
22/08/2019 18:16

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:47

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo