01/04/2024 07:34

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
26/03/2024 12:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/03/2024 19:17

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 19:16

Processo Desarquivado
25/03/2024 19:15

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754991-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISTELA NEPOMUCENO SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2024 16:47:47.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
16/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:30

Recebidos os autos
16/02/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:28

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MARISTELA NEPOMUCENO SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2024 16:36

Recebidos os autos
11/01/2024 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/12/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 19:04

Recebidos os autos
06/12/2023 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2023 18:41

Juntada de Petição de réplica
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754991-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARISTELA NEPOMUCENO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 15:11:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:07

Recebidos os autos
27/09/2023 16:07

Outras decisões
26/09/2023 22:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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