08/09/2025 14:36

Recebidos os autos
08/09/2025 14:36

Indeferido o pedido de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:32

Recebidos os autos
30/06/2025 17:31

Outras decisões
18/06/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/06/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/05/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/05/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/05/2025 10:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/05/2025 17:52

Recebidos os autos
15/05/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:21

Recebidos os autos
31/03/2025 19:21

Indeferido o pedido de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/03/2025 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:38

Recebidos os autos
28/02/2025 16:38

Outras decisões
25/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:12

Recebidos os autos
13/01/2025 16:12

Outras decisões
18/12/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:09

Recebidos os autos
27/11/2024 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:11

Recebidos os autos
06/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:04

Recebidos os autos
17/09/2024 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701196-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ADO FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO Ciente do acórdão sob o id. 207531537, que desconstituiu a penhora de 10% dos proventos percebidos pela parte executada, determinada em id. 159683959.

Não fora expedido ofício ao órgão pagador, o que torna desnecessário comunicá-lo acerca do decisório.

Por fim, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/08/2024 16:28

Recebidos os autos
23/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/08/2024 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:59

Recebidos os autos
06/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 04:40

Decorrido prazo de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:20

Recebidos os autos
10/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:20

Deferido em parte o pedido de ADO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*20-53 (EXECUTADO)
25/03/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701196-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ADO FRANCISCO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado apresentou impugnação, ID n. 181795960, na qual combate a decisão de ID n. 159683959, deferitória da penhora do percentual de 10% de sua remuneração líquida disponível, por sustentar, em suma, a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial, bem como, ainda, diversos empréstimos em aberto que comprometem sua renda.

Fundamenta o seu pleito na impenhorabilidade do salário e no princípio da dignidade da pessoa humana.

Intimada, a parte exequente requereu a rejeição da impugnação, ID n. 185232465.

A impugnação é improcedente, o que ora justifico.

Ainda que o Código de Processo Civil em seu artigo 833, inciso IV, sinalize acerca da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria, ganhos de trabalhador autônomo, dentre outros, em razão de tais verbas terem natureza alimentar e assegurarem ao indivíduo as condições mínimas de existência, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, tal regra não é absoluta e incide apenas quanto à fração do patrimônio pecuniário do devedor imprescindível à manutenção de seu mínimo existencial, a sua dignidade e da de seus dependentes.

Logo, é admissível a penhora de parte da remuneração do devedor para pagamento de dívida em valores que não comprometam a sua subsistência.

Nos autos, verifico que o devedor não demonstrou satisfatoriamente que o percentual de penhora, no patamar estabelecido, irá afetar a sua própria subsistência e de sua família.

Nesse sentido decisão do e.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA PRESERVADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Precedentes: AgInt no REsp 1847503/PR e REsp 1705872/RJ. 2.

Na espécie, o credor buscou bens do devedor para saldar a dívida, inclusive mediante pesquisa via BACENJUD, RENAJUD ERIDF e INFOJUD, sem sucesso, e, além disso, o processo tramita por mais de 10 (dez) anos, sem que se obtenha êxito na direção da satisfação do crédito. 2.1.

Considerando-se que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário do devedor não tem o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a dignidade destes, e que o atual entendimento firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da impenhorabilidade absoluta de verba salarial, deve ser deferida a constrição em tal patamar. 3.

Agravo de instrumento provido.

Decisão reformada. (Acórdão 1326665, 07483276520208070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 26/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A referida orientação confere tratamento processual isonômico, uma vez que concilia o direito fundamental do credor à satisfação do crédito com o direito do devedor de honrá-lo do modo menos oneroso e com a preservação de sua dignidade.

INDEFIRO a impugnação apresentada ao cumprimento de sentença.

Por fim, promova o credor o andamento do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 15:49

Recebidos os autos
11/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:49

Indeferido o pedido de ADO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*20-53 (EXECUTADO)
31/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701196-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ADO FRANCISCO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido liminar de desconstituição da penhora salarial, posto que o perigo da demora não está caracterizado, pois ainda não foi efetivada a penhora junto ao órgão pagador do executado.

Lado outro, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/01/2024 18:03

Recebidos os autos
23/01/2024 18:03

Outras decisões
13/12/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/12/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:17

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 09:11

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 13:08

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:55

Recebidos os autos
13/11/2023 15:55

Deferido o pedido de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
03/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701196-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ADO FRANCISCO DOS SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista o registro da devolução de mandado não cumprido, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC, e, na hipótese de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921 do CPC.

Fica a autora ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. *documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 17:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 23:24

Recebidos os autos
01/08/2023 23:24

Outras decisões
21/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/07/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 18:47

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 22:07

Recebidos os autos
23/05/2023 22:07

Deferido o pedido de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 19:16

Recebidos os autos
14/05/2023 19:16

Outras decisões
11/05/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 22:35

Recebidos os autos
03/05/2023 22:35

Outras decisões
25/04/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:04

Recebidos os autos
19/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:04

Indeferido o pedido de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/04/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:49

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2023 07:49

Recebidos os autos
24/03/2023 07:49

Outras decisões
21/03/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:03

Recebidos os autos
20/03/2023 11:03

Outras decisões
17/03/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2023 19:19

Recebidos os autos
07/02/2023 19:19

Deferido o pedido de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/02/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de ADO FRANCISCO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.
03/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
29/12/2022 20:29

Recebidos os autos
29/12/2022 20:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/12/2022 19:46

Recebidos os autos
06/12/2022 19:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/12/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de ADO FRANCISCO DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ADO FRANCISCO DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 22:56

Recebidos os autos
10/10/2022 22:56

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/10/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
26/09/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 12:51

Expedição de Mandado.
05/09/2022 12:49

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2022 00:25

Recebidos os autos
03/09/2022 00:25

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:59

Transitado em Julgado em 25/08/2022
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ADO FRANCISCO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 11:53

Recebidos os autos
22/07/2022 11:53

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/07/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 19:19

Recebidos os autos
30/06/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ADO FRANCISCO DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 13:16

Expedição de Mandado.
19/05/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 17:47

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 21:15

Recebidos os autos
26/04/2022 21:14

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:09

Recebidos os autos
18/04/2022 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/04/2022 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC
13/04/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
13/04/2022 11:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:25

Recebidos os autos
12/04/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
12/04/2022 13:26

Recebidos os autos
12/04/2022 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de SUL BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:21

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 18:08

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:02

Recebidos os autos
24/03/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/03/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 15:20

Recebidos os autos
21/03/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/03/2022 20:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 14:42

Expedição de Mandado.
03/03/2022 17:52

Recebidos os autos
03/03/2022 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:49

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 13:32

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 12:32

Expedição de Mandado.
04/02/2022 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 14:34

Expedição de Mandado.
19/01/2022 12:56

Expedição de Certidão.
19/01/2022 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2022 16:34

Recebidos os autos
18/01/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/01/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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