14/11/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 10:12

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CAVALCANTE em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701215-50.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ODAIR JOSE CAVALCANTE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212337441).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 34.143,82 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.414,38 (três mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 15:37

Recebidos os autos
27/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:33

Recebidos os autos
28/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:45

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701215-50.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ODAIR JOSE CAVALCANTE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
10/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:44

Expedição de Ofício.
10/07/2024 10:44

Expedição de Ofício.
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
20/05/2024 12:45

Recebidos os autos
20/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2024 12:45

Outras decisões
13/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2024 15:55

Recebidos os autos
13/05/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 13:49

Recebidos os autos
13/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:32

Recebidos os autos
02/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:37

Recebidos os autos
07/02/2024 13:37

Outras decisões
06/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 14:40

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CAVALCANTE em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CAVALCANTE em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:54

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:01

Recebidos os autos
17/11/2023 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CAVALCANTE em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CAVALCANTE em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701215-50.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODAIR JOSE CAVALCANTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo complementar de ID 173553230.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 17:54

Recebidos os autos
28/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 03:56

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:33

Recebidos os autos
01/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:12

Recebidos os autos
27/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:47

Recebidos os autos
31/05/2023 14:47

Outras decisões
31/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:31

Juntada de Petição de laudo
02/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de ODAIR JOSE CAVALCANTE em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 17:30

Juntada de intimação
29/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:28

Recebidos os autos
27/03/2023 17:28

Nomeado perito
27/03/2023 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 17:28

Outras decisões
20/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 03:11

Decorrido prazo de MARISA VALE CAVALCANTI em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:40

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:58

Recebidos os autos
13/02/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 21:39

Juntada de Petição de laudo
01/02/2023 02:41

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:57

Recebidos os autos
30/01/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:31

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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