21/11/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:24

Recebidos os autos
18/11/2024 18:24

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/11/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:40

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/08/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
27/08/2024 16:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:49

Recebidos os autos
19/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
16/06/2024 13:00

Expedição de Ofício.
16/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
16/06/2024 12:56

Expedição de Mandado.
16/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/06/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
14/06/2024 03:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 16:58

Recebidos os autos
07/06/2024 16:58

Outras decisões
07/06/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:38

Apensado ao processo #Oculto#
08/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:16

Desapensado do processo #Oculto#
05/10/2023 19:15

Desapensado do processo #Oculto#
05/10/2023 19:15

Apensado ao processo #Oculto#
05/10/2023 18:25

Desmembrado o feito
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:59

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0726426-33.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): REU: ABRAAO BATISTA CRUZ DECISÃO Vistos, etc.

Em sua resposta à acusação apresentada em ID 170957524, a Defesa requer a instauração de incidente de insanidade mental em relação ao acusado, sob o argumento de que é dependente químico de crack, sendo necessária a realização de exame para se aferir o grau de capacidade de compreensão dos atos praticados.

Anexou documentos como internações em clínicas de reabilitação e encaminhamentos a tratamentos psicológicos (árvore de ID 170957524).

O Ministério Público manifestou favoravelmente à instauração do incidente.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De fato, há indícios que o acusado seja dependente químico, conforme relato feito na audiência de custódia (ID 163345028) e os documentos juntados pela defesa juntamente com sua resposta à acusação.

Assim, havendo dúvidas a respeito da sanidade mental do réu e o fato de que a eventual inimputabilidade somente poderá ser aferida através de exame psiquiátrico, defiro o pedido da defesa e instauro, com fundamento no art. 149 do Código de Processo Penal, incidente de insanidade mental, a fim de que seja submetida a exame.

Suspendo o processo, nos termos do art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal, até solução do incidente, e nomeio, como curador do réu, a advogada constituída, Dra.

VANESSA RAMOS DE SOUSA, OAB/DF 37.258.

Determino a distribuição do incidente em apartado, associando-o a esta ação penal.

Concedo o prazo de 5 dias à Defesa para apresentar seus quesitos.

O Ministério Público já apresentou seus quesitos em ID 172495741.

O exame deverá ser realizado pela Polícia Técnica, no prazo de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

Oficie-se.

Com a chegada do exame, deve ser anexado à ação penal e concedida vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 22 de setembro de 2023.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
25/09/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:54

Recebidos os autos
22/09/2023 18:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:45

Recebidos os autos
11/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
18/08/2023 17:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/08/2023 16:56

Recebidos os autos
18/08/2023 16:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:43

Recebidos os autos
14/07/2023 16:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
30/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:02

Recebidos os autos
30/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
29/06/2023 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
29/06/2023 07:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/06/2023 11:18

Expedição de Alvará de Soltura .
27/06/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/06/2023 11:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/06/2023 11:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/06/2023 11:24

Juntada de gravação de audiência
27/06/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 22:04

Juntada de Certidão
26/06/2023 22:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/06/2023 11:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/06/2023 11:26

Juntada de laudo
26/06/2023 11:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/06/2023 04:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 04:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 04:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 04:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/06/2023 04:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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