03/03/2024 23:11

Arquivado Definitivamente
03/03/2024 23:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de MICHELINE NASCIMENTO DOS REIS ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0727518-40.2023.8.07.0003 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MICHELINE NASCIMENTO DOS REIS ARAUJO Requerido: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 185014108.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 19:17:37.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
31/01/2024 19:18

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:41

Recebidos os autos
30/01/2024 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 11:08

Transitado em Julgado em 28/01/2024
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:49

Recebidos os autos
08/11/2023 11:49

Extinto o processo por desistência
07/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/11/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
17/10/2023 15:50

Recebidos os autos
17/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, SELEÇÃO E TECNOLOGIA - IBEST em 29/09/2023 16:53.
29/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727518-40.2023.8.07.0003 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MICHELINE NASCIMENTO DOS REIS ARAUJO IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Impetrante notícia descumprimento em ID 173282776 e requereu a aplicação de multa. É o relato do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, em razão da decisão proferida pelo D.

Juízo Cível de ID 173172111, FIXO a competência deste Juízo para processar e julgar a demanda.

Destaco, ainda, que não houve exclusão do DIRETOR-PRESIDENTE do IBEST do presente feito.

Dito isso, percebe-se que foi deferida a liminar em ID 170937836 no dia 5/9/2023 e até a presente data não há notícia de seu cumprimento.

Assim, DETERMINO a intimação a intimação pessoal, por Oficial de Justiça, das seguintes pessoas abaixo indicadas para que comprovem o cumprimento da liminar no prazo de 48h: 1.

DIRETOR-PRESIDENTE DO IBEST; 2.

Nova Autoridade Coatora, qual seja, do PRESIDENTE do CDCA, oportunidade na qual deverá ser intimada a prestar informações no prazo de 10 (dez) dias; 3.

DISTRITO FEDERAL, oportunidade na qual deverá tomar ciência de todo o processado e, querendo, ingresse no feito.

Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, tornem os autos imediatamente conclusos para fixação de multa.

Intime-se a Impetrante apenas para ciência.

Prestadas informações pela nova Autoridade Coatora e pelo DISTRITO FEDERAL, tornem os autos imediatamente conclusos, visto que o MPDFT já oficiou no feito.

De imediato, à Secretaria para cadastrar o PRESIDENTE do CDCA como Autoridade Coatora.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
27/09/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 17:42

Recebidos os autos
26/09/2023 17:42

Deferido o pedido de MICHELINE NASCIMENTO DOS REIS ARAUJO - CPF: *39.***.*04-15 (IMPETRANTE).
26/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/09/2023 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 14:40

Recebidos os autos
26/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 07:52

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 08:39

Recebidos os autos
19/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/09/2023 22:58

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 14:29

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:44

Recebidos os autos
05/09/2023 08:44

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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