01/03/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:09

Recebidos os autos
11/01/2024 12:09

Expedido alvará de levantamento
08/01/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 00:46

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:44

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 04:10

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 11/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA DE ARAUJO RAMOS em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:10

Recebidos os autos
14/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2023 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/11/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 22:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 22:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 22:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 22:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:15

Recebidos os autos
11/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 21:28

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/09/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/09/2023 18:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/08/2023 21:41

Recebidos os autos
31/08/2023 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2023 01:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763826-70.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA ALMEIDA DE ARAUJO RAMOS, ALINE MIRANDA PEREIRA, THALITA VIEIRA PINTO GONCALVES, ANA CAROLINA REIS MAGALHAES EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
23/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:45

Recebidos os autos
22/08/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2023 14:34

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763826-70.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA ALMEIDA DE ARAUJO RAMOS, ALINE MIRANDA PEREIRA, THALITA VIEIRA PINTO GONCALVES, ANA CAROLINA REIS MAGALHAES REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/07/2023 18:32

Recebidos os autos
13/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
29/06/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 19:42

Transitado em Julgado em 27/06/2023
29/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS MAGALHAES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de THALITA VIEIRA PINTO GONCALVES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA DE ARAUJO RAMOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ALINE MIRANDA PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:15

Recebidos os autos
31/05/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:15

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 23:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 16:33

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:07

Recebidos os autos
14/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 08:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:14

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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