10/09/2025 02:38

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:45

Recebidos os autos
08/09/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 20:44

Expedição de Mandado.
19/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:16

Recebidos os autos
15/08/2025 15:16

Outras decisões
07/08/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:55

Recebidos os autos
09/07/2025 13:55

Outras decisões
03/07/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:46

Recebidos os autos
09/06/2025 14:46

Outras decisões
06/06/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:37

Recebidos os autos
03/06/2025 16:37

Outras decisões
02/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:42

Recebidos os autos
28/05/2025 13:42

Outras decisões
23/05/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de JANIA ALVES BARBOSA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:35

Recebidos os autos
07/05/2025 16:35

Outras decisões
07/05/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:50

Recebidos os autos
04/04/2025 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2025 16:59

Recebidos os autos
03/04/2025 16:59

Outras decisões
01/04/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:04

Recebidos os autos
20/03/2025 13:04

Outras decisões
19/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora online (ID 227074813), defiro o pedido de ID 221221972.

Expeça-se ofício ao Banco Regional de Brasília - BRB, para que promova a transferência em favor do exequente da quantia bloqueada ao ID 220577526 (R$ 579,53, R$ 109,76 e R$ 20,50), mais acréscimos legais, independentemente de trânsito em julgado desta decisão.

Após, intime-se a exequente para que promova o andamento do feito, esclarecendo se já se finalizou a averbação da penhora de imóvel (ID 216520370) e para que requeira o que lhe entender de direito.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:31

Recebidos os autos
25/02/2025 12:30

Outras decisões
24/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 10:21

Recebidos os autos
12/12/2024 10:21

Outras decisões
11/12/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2024 17:39

Recebidos os autos
07/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:13

Recebidos os autos
05/11/2024 14:13

Outras decisões
04/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:37

Recebidos os autos
23/10/2024 15:36

Outras decisões
23/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação prestada pelo exequente ao ID 213258740, aguarde-se por 10 (dez) dias a finalização da averbação da penhora.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/10/2024 13:45

Recebidos os autos
07/10/2024 13:45

Outras decisões
04/10/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Todos os coproprietários foram intimados (IDs 208057432, 203262281, 203262108, 207166777, 207718850 e 208057577).

Intime-se o exequente para que comprove a averbação do termo da penhora na matrícula do imóvel penhorado (ID 201873256), no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2024 16:07

Recebidos os autos
11/09/2024 16:07

Outras decisões
10/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 15:36:34.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
05/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS MELO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de THAINA ALVES DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JANIA ALVES BARBOSA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 11:12

Mandado devolvido dependência
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JANIA ALVES BARBOSA em face de CRISTIANO DOS SANTOS MELO e OUTROS.

Ao ID 199531817, foi deferida a penhora de quota-parte (8,33%) de propriedade do executado sobre o imóvel de matrícula n. 292796.

No atual momento, busca-se a intimação dos demais coproprietários (R.2 da matrícula, ID 198371546).

O termo de penhora foi expedido ao ID 201873256.

Ao ID 201110325, foram consultados os endereços atualizados dos coproprietários.

Ato seguinte, foi expedida uma série de mandados de intimações.

De ordem, cumpre minuciar os endereços diligenciados e quais providências serão tomadas para a continuidade do feito.

Primeiramente, importante ressaltar que não há necessidade de expedição de mandado para intimação de CRISTIANO DOS SANTOS MELO, porquanto o executado está com advogado constituído nos autos.

Ainda, saliento que os coproprietários ELIABE DOS SANTOS MELO e CLAUDIO DOS SANTOS MELO foram intimados, aquele ao ID 203262108 e este, por força do art. 248, §4º, CPC (condomínio edilício), ao ID 203262281.

Os demais coproprietários ainda não foram encontrados, e algumas providências devem ser tomadas para se promover as intimações: Quanto à coproprietária TEREZINHA MARIA DOS SANTOS MELO, foram encontrados os seguintes endereços: 1.

QR 508 CONJ 5 C 36 SAMAMBAIA SUL 72312300 BRASILIA DF 2.

QS 7 R 800 LT 30 AREAL 71971540 BRASILIA DF 3.

QR 506 CONJ 7 CS 42 ou 48 SAMAMBAIA SUL 72312100 BRASILIA DF 4.

QR 316 CONJUNTO 07 CS 07 SAMAMBAIA SUL BRASILIA DF 72308160 5.

Q 03, CJ A LT 07 S Sul GAMA CEP 70000000 Os terceiro e quinto endereços retornaram com a informação de desconhecido (IDs 203221001 e 203262527).

O primeiro e o segundo endereços retornaram com a informação de ausente (IDs 204024218 e 203895396).

Por fim, o quarto endereço foi recebido por pessoa estranha ao feito (ID 203260535), e, por não estar inserido em condomínio, não se deve considerar com intimação válida.

Portanto, os endereços 01, 02 e 04 devem ser diligenciados por Oficial de Justiça, porquanto se trata de destinos dentro do Distrito Federal.

No que atine ao coproprietário SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELO, foram encontrados os seguintes endereços: 1.

QR 508 CONJUNTO 5 CASA 36 SAMAMBAIA SUL 72312306 BRASILIA DF 2.

QD 514 CONJ 07 LT 01 LJ 01 SAMAMBAIA SUL CEP 72314107 BRASILIA DF 3.

QS 106 CONJ 08 LT 03 304 SAMAMBAIA SUL BRASILIA DF 723020510 4.

QUADRA 202 CONJUNTO 9 LOTE 02 CASA 02, BAIRRO RECANTO DAS EMAS, BRASILIA DF, CEP 72610-209 Depreende-se que todos os endereços retornaram com a informação dos Correios de ausente (IDs 204024109, 203747116, 204821294 e 203896242).

Assim, os endereços também devem ser diligenciados por Oficial de Justiça (todos inseridos no Distrito Federal).

No que se refere ao coproprietário ISRAEL DOS SANTOS MELO, foram encontrados os seguintes endereços: 1.

QR 508 CONJUNTO 05 LT 36, BAIRRO SAMAMBAIA, BRASILIA DF, CEP 72000-000 2.

SCS QUADRA 2 BLOCO C LOTE 22 715 ED SERRA DOURADA - ASA SUL BRASÍLIA DF 70300902 3.

QS 07 RUA 800 LOTE 30, BAIRRO AGUAS CLARAS, BRASILIA - DF, CEP 72000-000 4.

Q CHACARA 136 CASA 66C 66 BAIRRO CEP 72001845 Depreende-se que todos os endereços retornaram com a informação dos Correios de ausente (IDs 204024169/204024137, 203896179 e 203896179), além do que o segundo endereço ainda sequer foi diligenciado pelos Correios.

Assim, os endereços também devem ser diligenciados por Oficial de Justiça (todos inseridos no Distrito Federal).

Por fim, quanto à coproprietária MIRIAN DOS SANTOS MELO, foram encontrados os seguintes endereços: 1.

QUADRA QR 508 CONJUNTO 05 CS 36, BAIRRO SAMAMBAIA SUL, BRASILIA - DF, CEP 72312-306 2.

QUADRA 482 31 301 - PARQUE ESTRELA DALVA VI PEDREGAL NOVO GAMA – GO, CEP 72860445 3.

Q 1 MR 7 36B SET NORTE BAIRRO SETOR NORTE CEP 73751019 PLANALTINA GO 4.

QD 482 L 31 301 PEDREGAL - PARQUE ESTRELA DALVA VI NOVO GAMA GO 72860 0445 Os primeiro e terceiro endereços retornaram com a informação de ausente (ID 204024171 e 203896193).

O segundo e quarto endereços coincidem, e há mandado expedido ainda sem retorno da diligência (IDs 201870131 e 201870126).

Assim, é necessário aguardar o retorno dos mandados ainda não cumpridos.

No mais, os outros endereços (01 e 03) devem ser reiterados por Oficial de Justiça, rememorando que o terceiro endereço insere-se em comarca contígua (art. 179 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, TJDFT).

DA CONCLUSÃO Ante o exposto, REMETAM-SE os autos à expedição para tentativa de intimação, mediante Oficial de Justiça, dos coproprietários nos seguintes endereços: - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS MELO: QR 508 CONJ 5 C 36 SAMAMBAIA SUL 72312300 BRASILIA DF; QS 7 R 800 LT 30 AREAL 71971540 BRASILIA DF; e QR 316 CONJUNTO 07 CS 07 SAMAMBAIA SUL BRASILIA DF 72308160; - SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELO: QR 508 CONJUNTO 5 CASA 36 SAMAMBAIA SUL 72312306 BRASILIA DF; QD 514 CONJ 07 LT 01 LJ 01 SAMAMBAIA SUL CEP 72314107 BRASILIA DF; QS 106 CONJ 08 LT 03 304 SAMAMBAIA SUL BRASILIA DF 723020510; QUADRA 202 CONJUNTO 9 LOTE 02 CASA 02, BAIRRO RECANTO DAS EMAS, BRASILIA DF, CEP 72610-209; - ISRAEL DOS SANTOS MELO: QR 508 CONJUNTO 05 LT 36, BAIRRO SAMAMBAIA, BRASILIA DF CEP 72000-000; SCS QUADRA 2 BLOCO C LOTE 22 715 ED SERRA DOURADA - ASA SUL BRASÍLIA DF 70300902; QS 07 RUA 800 LOTE 30, BAIRRO AGUAS CLARAS, BRASILIA - DF, CEP 72000-000; Q CHACARA 136 CASA 66C 66 BAIRRO CEP 72001845 - MIRIAN DOS SANTOS MELO: QUADRA QR 508 CONJUNTO 05 CS 36, BAIRRO SAMAMBAIA SUL, BRASILIA - DF , CEP 72312-306; Q 1 MR 7 36B SET NORTE BAIRRO SETOR NORTE CEP 73751019 PLANALTINA GO.

Sem prejuízo, aguarde-se o retorno dos mandados de IDs 201870131 e 201870126 devidamente cumpridos.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/07/2024 15:39

Recebidos os autos
25/07/2024 15:39

Outras decisões
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JANIA ALVES BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de THAINA ALVES DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS MELO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 204236810 em que a segunda instância comunica o indeferimento da tutela antecipada recursal no bojo do AGI n. 0726901-55.2024.8.07.0000.

Dê-se prosseguimento ao feito.

Intime-se a exequente para que se manifeste sobre os expedientes de intimação dos coproprietários, colimando aqueles eventualmente encontrados e indicando o endereço daqueles ainda não intimados.

Intime-se.

Assinado digitalmente
16/07/2024 18:28

Recebidos os autos
16/07/2024 18:28

Outras decisões
16/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2024 10:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 05:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 05:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 05:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 04:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 04:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2024 03:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/07/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 03:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/07/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2024 04:29

Decorrido prazo de 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:29

Decorrido prazo de THAINA ALVES DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Assinado eletronicamente
03/07/2024 17:04

Recebidos os autos
03/07/2024 17:04

Outras decisões
03/07/2024 16:50

Expedição de Termo.
02/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2024 19:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/06/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 200044472, consultem-se o(s) sistema(s) disponíveis, a fim de encontrar endereços atualizados dos coproprietários.

Diante do resultado da diligência junto ao(s) sistema(s), encaminhe-se o feito à expedição, para intimação dos coproprietários da penhora de ID 199531816.

Terezinha Maria dos Santos Melo, - QR 508 CONJ 5 C 36 SAMAMBAIA SUL 72312300 BRASILIA DF - QS 7 R 800 LT 30 AREAL 71971540 BRASILIA DF - QR 506 CONJ 7 CS 42 ou 48 SAMAMBAIA SUL 72312100 BRASILIA DF - QR 316 CONJUNTO 07 CS 07 SAMAMBAIA SUL BRASILIA DF 72308160 - Q 03, CJ A LT 07 S Sul GAMA CEP 70000000 Sergio Luiz dos Santos Melo, - QR 508 CONJUNTO 5 CASA 36 SAMAMBAIA SUL 72312306 BRASILIA DF - QD 514 CONJ 07 LT 01 LJ 01 SAMAMBAIA SUL CEP 72314107 BRASILIA DF - QS 106 CONJ 08 LT 03 304 SAMAMBAIA SUL BRASILIA DF 723020510 - QUADRA 202 CONJUNTO 9 LOTE 02 CASA 02, BAIRRO RECANTO DAS EMAS , BRASILIA - DF , CEP 72610-209 Claudio dos Santos Melo, - QR 216 CONJUNTO M LOTE 24 LOJA 1 CEP 72546513 BRASÍLIA DF - QR 508 CONJ 05 CASA 36 SAMAMBAIA NORTE CEP 72325000 BRASILIA DF - QR 125 CONJUNTO 3 8 CASA - SAMAMBAIA SUL SAMAMBAIA BRASÍLIA - DF 72303103 - QN 506 CONJUNTO 7 CASA 48 BAIRRO SAMAMBAIA SUL CEP 72312007 BRASILIA DF - ST SHIS QI 26, CONJUNTO 5, CASA, número 00011 - LAGO SUL - Brasília Distrito Federal - 71670-050 Cristiano dos Santos Melo, - COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA CHACARA 136 S.N , LOTE 13 C BRASILIA - DF 72015020 - QR 508 CJ J CASA 36, BAIRRO SAMAMBAIA , BRASILIA - DF , CEP 72312-300 - AVENIDA PAU BRASIL LOTE 10 SALA 1129 ED LE QUARTIER - SUL ÁGUAS CLARAS BRASÍLIA - DF 71926000 - QSA 2 LOTE 13 C TAGUATINGA SUL TAGUATINGA BRASILIA DF 00072 6015 - C 09 LOTE 17 LOJA 07, BAIRRO TAGUATINGA , BRASILIA - DF - SCS QUADRA 2 BLOCO C LOTE 22 715 ED SERRA DOURADA - ASA SUL BRASÍLIA - DF 70300902 Israel dos Santos Melo, - QR 508 CONJUNTO 05 LT 36, BAIRRO SAMAMBAIA , BRASILIA - DF , CEP 72000-000 - SCS QUADRA 2 BLOCO C LOTE 22 715 ED SERRA DOURADA - ASA SUL BRASÍLIA - DF 70300902 - QS 07 RUA 800 LOTE 30, BAIRRO AGUAS CLARAS , BRASILIA - DF , CEP 72000-000 - Q CHACARA 136 CASA 66C 66 BAIRRO CEP 72001845 Eliabe dos Santos Melo, - QUADRA 508 CONJUNTO 05 CS 36, BAIRRO SAMAMBAIA SUL , BRASILIA - DF , CEP 72312-306 - QR 310 CONJUNTO 1 CASA 03-04 - SAMAMBAIA SUL SAMAMBAIA BRASÍLIA - DF 72306801 Mirian dos Santos Melo, - QUADRA QR 508 CONJUNTO 05 CS 36, BAIRRO SAMAMBAIA SUL , BRASILIA - DF , CEP 72312-306 - QUADRA 482 31 301 - PARQUE ESTRELA DALVA VI PEDREGAL NOVO GAMA - GO 72860445 - Q 1 MR 7 36B SET NORTE BAIRRO SETOR NORTE CEP 73751019 PLANALTINA GO - QD 482 L 31 301 PEDREGAL - PARQUE ESTRELA DALVA VI NOVO GAMA GO 72860 0445 Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/06/2024 13:58

Recebidos os autos
21/06/2024 13:58

Outras decisões
14/06/2024 04:34

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:25

Recebidos os autos
11/06/2024 16:25

Outras decisões
04/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:43

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o executado sobre o petitório de ID 198369344, nos termos do art. 437, §1º, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Consigno que a indisponibilidade cinge-se a 8,33% do imóvel, tendo em vista a copropriedade (ID 198371546).

Intime-se GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/05/2024 14:26

Recebidos os autos
29/05/2024 14:26

Outras decisões
29/05/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de JANIA ALVES BARBOSA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:55

Recebidos os autos
15/05/2024 13:55

Outras decisões
14/05/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema CNIB foi realizada, conforme comprova a minuta em anexo.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Após, retornem os autos conclusos para obtenção de resposta.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/04/2024 16:24

Recebidos os autos
03/04/2024 16:24

Outras decisões
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 191551986.

Voltem-me os autos conclusos para consulta ao CNIB.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/04/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/04/2024 12:18

Recebidos os autos
02/04/2024 12:18

Outras decisões
01/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a exequente o andamento do feito, requerendo o que lhe entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, instrua o feito com a planilha atualizada do débito, decotando-se os valores liberados em seu favor.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/03/2024 18:27

Recebidos os autos
14/03/2024 18:27

Outras decisões
14/03/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 11:32

Desentranhado o documento
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JANIA ALVES BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO, 25.465.103 THAINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JANIA ALVES BARBOSA em desfavor de THAINA ALVES DE ARAUJO e OUTROS.

Na fase do processo de conhecimento, as partes firmaram acordo extrajudicial, o qual foi homologado por sentença ao ID 138906951.

Iniciado o cumprimento de sentença, os executados foram intimados com base no art. 274, p. único, Código de Processo Civil, para o pagamento voluntário da dívida.

Decorrido in albis o prazo, foi realizada penhora SISBAJUD em desfavor dos devedores (ID 180225596), com o boqueio do valor parcial da dívida.

Os executados compareceram aos autos e apresentaram exceção de pré-executividade (ID 180627795).

Alegam, em síntese, a violação ao princípio do contraditório e a impenhorabilidade de verba salarial.

Ao final requerem a nulidade de intimação, a restituição dos valores bloqueados e a gratuidade de justiça.

O credor se manifestou ao ID 184398131. É o necessário.

DECIDO.

Com efeito, cumpre registrar que a exceção de pré-executividade constitui medida processual excepcional e, por isso, comporta cabimento em hipóteses restritas.

Vale repisar que por ela só é possível alegar matérias de defesa que possam ser conhecidas de ofício pelo juiz (Araken de Assis.

Manual do processo de execução.

São Paulo: RT, 2002, 8ª ed, p. 580), como aquelas que se referem aos pressupostos processuais e condições da ação.

No caso em apreço, o executado alega a violação do contraditório, por ausência de intimação válida, bem como requer a devolução da quantia salarial bloqueada junto ao sistema SISBAJUD.

Da gratuidade de justiça Com efeito, a Constituição Federal ao prever o dever do Estado de prestar a assistência jurídica gratuita àqueles que não detenham condições de arcar com as despesas processuais (art. 5º, LXXIV, CF), além de assegurar o pleno acesso à justiça, efetiva princípios constitucionais como o da igualdade, contraditório e ampla defesa.

Logo, a simples declaração da parte, no sentido de não poder arcar com as despesas processuais, goza de presunção de veracidade, só podendo ser indeferida se houver fundadas razões para tal fim, a partir de impugnação e comprovação da parte contrária.

No caso em apreço, além da declaração de hipossuficiência (IDs 180627804 e 180627803), a parte executada se desincumbe da prova da dificuldade financeira.

Os extratos, saldos bancários e comprovantes de despesas acostados ao ID 180627795, aliados à declaração de rendimentos de ID 177455065, denotam que a imposição do pagamento das custas processuais pode afetar a própria subsistência, além de impossibilitar o acesso à justiça.

Depreende-se que a executada é empreendedora no ramo de embelezamento e cuidados pessoais, optante do regime especial de tributação SIMPLES NACIONAL, auferindo renda mínima para prover os gastos cotidianos.

Por estas razões, concedo os benefícios da gratuidade à parte executada com efeitos ex-nunc.

Da nulidade de intimação Aduzem os devedores a nulidade de intimação, uma vez que o AR foi recebido por pessoa estranha ao feito e que o Oficial de Justiça certificou a ausência de residência no endereço de destino.

Outrossim, alegam que o “suposto” acordo entabulado entre as partes não possui as devidas assinaturas e que foi homologado à sua revelia.

Ao final, requer a nulidade do processo, por violação do contraditório.

Contudo, as alegações não merecem prosperar.

Inicialmente, não se vislumbra a nulidade de intimação do cumprimento de sentença.

Depreende-se que o acordo em comento, inobstante não possuir rubricas em todas as folhas, encontra-se devidamente assinado ao final pelas partes, inclusive com firma reconhecida (ID 138328839).

Nesse sentido, dispõe o Código Civil, em seu art. 219, que “As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários”.

Existe, portanto, uma presunção relativa de veracidade dos dados constantes do instrumento particular de acordo.

Ora, presume-se, dessa forma, que os endereços constantes da minuta são aqueles em que os devedores residem atualmente.

Portanto, os endereços fornecidos foram devidamente diligenciados e as tentativas de intimação restaram infrutíferas com a informação de mudança ou desconhecimento (IDs 159392793 e 160148854).

Assim, escorreita a decisão que considerou válida a intimação dos devedores com base no art. 274, p. único, Código de Processo Civil, os quais não informaram a eventual mudança de endereço, não havendo que se falar em nulidade nesse ponto.

Vale mencionar que o comparecimento espontâneo da parte mediante o acordo supriu a carência de citação (art. 239, §1º, CPC).

Reforça-se, ainda, o fato de que a cláusula n. 1.2 é expressa em consignar que a minuta tem por objeto a dívida destes mesmos autos.

Ademais, as conversas telemáticas acostadas ao ID 184398136 não deixam dúvidas de que os devedores, a todo instante, estavam cientes da existência do processo.

Portanto, não há que se falar em violação do contraditório.

Inobstante a previsão do art. 103 do Código de Processo Civil, é ônus da parte comparecer aos autos devidamente representado por advogado.

Para dispor sobre os próprios direitos, como em caso de acordo, a presença de advogado não é indispensável.

Ora, no caso de raciocínio contrário, bastaria a parte firmar uma transação sem advogado e, posteriormente, alegar nulidade do processo para se beneficiar da própria torpeza, em patente contrariedade ao postulado da boa-fé.

Veja-se o seguinte aresto: PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESCABIMENTO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

HOMOLOGAÇÃO.

CABIMENTO.

SUSPENSÃO PELO PRAZO CONVENCIONADO.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O comparecimento espontâneo do Réu supre a falta de citação formal. 2.

O término do litígio por concessões mútuas encontra expressa previsão no Código Civil, em seu art. 840 e seguintes, não constituindo a assistência de advogado ou o reconhecimento de firma requisitos formais de validade para a celebração de acordo.

Diante da livre disposição do direito e diante da possibilidade de resolver-se a lide sem necessidade de se prosseguir no processo que resultaria nas medidas constritivas da execução, deve o juiz atender o pleito e manter o processo suspenso em arquivo pelo prazo solicitado. 3.

Recurso provido.

Sentença cassada. (Acórdão 1798950, 07050016720218070017, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 6/12/2023, publicado no DJE: 22/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A falta de constituição de causídico tem por consequência os efeitos da revelia (art. 76, §1º, II c/c art. 346, CPC), não havendo que se falar, portanto, em nulidade da sentença homologatória de acordo.

Em nenhum momento se impediu que os executados comparecessem ao feito representados por advogado.

Assim, não se conhece da nulidade alegada.

Da (im)penhorabilidade O bloqueio SISBAJUD recaiu sobre os valores de R$ 452,69 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos) de THAINÁ ALVES e R$ 19,64 (Dezenove reais e sessenta e quatro centavos) de CRISTIANO DOS SANTOS, cuja soma perfaz R$ 472,33 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos) Os devedores alegam que a penhora online incidiu sobre ganhos provenientes da atividade profissional, sendo, portanto, impenhoráveis. É forçoso reconhecer que a atividade judicial deve pautar-se na coerência e numa tentativa de manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Esta, inclusive, é uma regra principiológica descrita no Código de Processo Civil (art. 926 do NCPC).

O egrégio Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, apreciou e reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% do salário do devedor para o pagamento de dívidas.

Vejamos a Ementa do acordão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com a introdução do Código de Processo Civil, o nosso sistema processual passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’.

Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida, no importe de até 30%.

A decisão acima transcrita é obediência obrigatória, haja vista a regra do art. 927, V, do Código de Processo Civil (“Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: ...

V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.”).

Não há razão para descumprir o acórdão acima transcrito.

Assim, entendo pela possibilidade da penhora de 30% da quantia bloqueada, o que perfaz o montante de R$ 141,69.

O restante será liberado em favor dos devedores.

CONCLUSÃO Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a exceção de pré-executividade ofertada e reconheço a possibilidade da penhora de 30% da quantia bloqueada.

EXPEÇA-SE ofício ao Banco Regional de Brasília – BRB, para que proceda à transferência da quantia penhorada ao ID 180225596, na seguinte ordem: - R$ 141,69 (cento e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos) em favor da exequente; e - R$ 330,64 (trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) em favor dos executados; Ainda, DEFIRO a gratuidade de justiça aos devedores, a qual terá efeitos prospectivos (ex-nunc) a contar desta decisão.

Anote-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/02/2024 14:27

Recebidos os autos
08/02/2024 14:27

Outras decisões
25/01/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2024 15:34

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS MELO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de THAINA ALVES DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 12:06

Recebidos os autos
07/12/2023 12:06

Outras decisões
06/12/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:59

Recebidos os autos
01/12/2023 15:59

Outras decisões
27/11/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/11/2023 12:56

Recebidos os autos
16/11/2023 12:56

Outras decisões
14/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:02

Recebidos os autos
07/11/2023 17:02

Outras decisões
06/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:59

Recebidos os autos
31/10/2023 10:59

Outras decisões
30/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:36

Recebidos os autos
25/10/2023 13:36

Outras decisões
24/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:42

Expedição de Ofício.
09/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:32

Recebidos os autos
05/10/2023 09:32

Outras decisões
05/10/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727430-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIA ALVES BARBOSA EXECUTADO: THAINA ALVES DE ARAUJO, CRISTIANO DOS SANTOS MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 173043708.

Consulte-se o sistema RENAJUD em nome dos executados.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do RENAJUD restou infrutífera.

Seguem minutas do sistema.

Promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/09/2023 17:13

Recebidos os autos
28/09/2023 17:13

Outras decisões
25/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:25

Recebidos os autos
29/08/2023 16:25

Outras decisões
21/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:50

Recebidos os autos
04/08/2023 17:50

Deferido o pedido de JANIA ALVES BARBOSA - CPF: *08.***.*33-72 (EXEQUENTE).
25/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:20

Decorrido prazo de THAINA ALVES DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:44

Recebidos os autos
16/06/2023 12:44

Outras decisões
15/06/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:54

Juntada de Certidão
26/05/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
06/05/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 20:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 14:05

Recebidos os autos
11/04/2023 14:05

Outras decisões
11/04/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2023 04:10

Processo Desarquivado
10/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 08:54

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 08:54

Transitado em Julgado em 04/11/2022
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de THAINA ALVES DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS MELO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de JANIA ALVES BARBOSA em 04/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de JANIA ALVES BARBOSA em 26/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:00

Recebidos os autos
05/10/2022 17:00

Homologada a Transação
05/10/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 13:42

Recebidos os autos
30/09/2022 13:42

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 22:26

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
21/09/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 16:10

Recebidos os autos
30/08/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 12:11

Juntada de Certidão
13/08/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/07/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:47

Recebidos os autos
25/07/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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