TJDFT - 0713795-60.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 14:28
Transitado em Julgado em 23/10/2023
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.
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16/10/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 27/09/2023.
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26/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
ROL DA ANS.
BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA. 1.
O rol da ANS não é exaustivo.
Limita-se a enunciar o mínimo que deve ser coberto pelos planos de saúde. 2.
Embora lícita a delimitação contratual das doenças alcançadas pela cobertura do plano, é abusiva a recusa de determinado tratamento, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que for mais adequado, segundo o médico assistente, para a patologia objeto da cobertura. -
22/09/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 12:29
Conhecido o recurso de WANESSA MARCAL LEITE GONCALVES - CPF: *99.***.*61-15 (AGRAVANTE) e provido
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08/09/2023 23:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2023 15:35
Recebidos os autos
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28/06/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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28/04/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/04/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:09
Publicado Decisão em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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17/04/2023 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2023 16:59
Expedição de Mandado.
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14/04/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 16:53
Expedição de Ofício.
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14/04/2023 16:18
Recebidos os autos
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14/04/2023 16:18
Concedida a Medida Liminar
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14/04/2023 16:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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13/04/2023 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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13/04/2023 13:03
Recebidos os autos
-
13/04/2023 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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13/04/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/04/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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