21/05/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2025 18:51

Juntada de Petição de comprovante
01/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 21:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:44

Recebidos os autos
27/03/2025 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
20/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 00:52

Recebidos os autos
13/03/2025 00:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
12/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/03/2025 12:57

Transitado em Julgado em 13/01/2025
07/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:35

Recebidos os autos
21/02/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ANA CLARA PEREIRA BARRETOS em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:13

Recebidos os autos
21/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/01/2025 17:56

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:20

Recebidos os autos
13/01/2025 17:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/01/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/10/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 11:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 14:12

Recebidos os autos
17/09/2024 14:12

Outras decisões
16/09/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 11:18

Recebidos os autos
09/09/2024 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
25/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:48

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de ESTER FERREIRA DE SOUZA FRANCA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 11:01

Recebidos os autos
12/01/2024 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/01/2024 11:01

Indeferido o pedido de ESTER FERREIRA DE SOUZA FRANCA - CPF: *55.***.*01-34 (EXEQUENTE)
11/01/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 08:44

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:06

Recebidos os autos
10/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de ANA CLARA PEREIRA BARRETOS em 03/11/2023 23:59.
02/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710424-81.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER FERREIRA DE SOUZA FRANCA EXECUTADO: ANA CLARA PEREIRA BARRETOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) , tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 27 de setembro de 2023 22:42:02.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
28/09/2023 10:12

Recebidos os autos
28/09/2023 10:12

Outras decisões
27/09/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/08/2023 20:22

Recebidos os autos
27/08/2023 20:22

Deferido o pedido de ESTER FERREIRA DE SOUZA FRANCA - CPF: *55.***.*01-34 (EXEQUENTE).
26/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/07/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:38

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 20:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTER FERREIRA DE SOUZA FRANCA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:59

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:10

Recebidos os autos
03/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2023 04:12

Processo Desarquivado
29/06/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:44

Arquivado Provisoramente
25/01/2023 04:08

Processo Desarquivado
24/01/2023 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2022 12:30

Arquivado Provisoramente
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:28

Recebidos os autos
17/06/2022 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2022 19:03

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 13:19

Recebidos os autos
12/06/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2022 20:28

Juntada de Certidão
09/06/2022 20:51

Juntada de Certidão
27/05/2022 23:18

Expedição de Ofício.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 17:44

Expedição de Ofício.
25/05/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:19

Recebidos os autos
25/05/2022 10:19

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 20:16

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:12

Recebidos os autos
11/03/2022 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/03/2022 13:42

Expedição de Certidão.
09/03/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de ESTER FERREIRA DE SOUZA FRANCA em 08/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2022 20:06

Recebidos os autos
10/02/2022 20:06

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 10:01

Recebidos os autos
25/01/2022 10:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/01/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/01/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:16

Transitado em Julgado em 09/09/2021
20/09/2021 19:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/09/2021 19:07

Publicado Sentença em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2021 17:23

Recebidos os autos
09/09/2021 17:23

Homologada a Transação
09/09/2021 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2021 15:33

Homologada a Transação
09/09/2021 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2021 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
02/09/2021 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:47

Desentranhamento
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ANA CLARA PEREIRA BARRETOS em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de ESTER FERREIRA DE SOUZA FRANCA em 02/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 12:23

Expedição de Certidão.
16/07/2021 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2021 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 12:59

Recebidos os autos
08/07/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2021 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:17

Recebidos os autos
24/06/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2021 19:18

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
07/06/2021 10:37

Juntada de Petição de réplica
28/05/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 14:44

Expedição de Certidão.
24/05/2021 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 14:21

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 18:42

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ESTER FERREIRA DE SOUZA FRANCA em 15/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 19:05

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:29

Recebidos os autos
22/02/2021 11:29

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:14

Recebidos os autos
12/02/2021 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 14:00

Juntada de Certidão
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 11:21

Recebidos os autos
12/01/2021 11:21

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/12/2020 23:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 14:51

Recebidos os autos
02/12/2020 14:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2020 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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