08/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:20

Recebidos os autos
09/04/2025 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 15:48

Transitado em Julgado em 21/02/2025
27/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:45

Recebidos os autos
14/02/2025 17:45

Outras decisões
06/02/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:35

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:04

Recebidos os autos
27/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/01/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/01/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 17:48

Recebidos os autos
19/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:47

Outras decisões
06/12/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2024 14:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:58

Recebidos os autos
06/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
06/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/10/2024 19:36

Recebidos os autos
01/10/2024 19:36

Deferido o pedido de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
25/09/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
18/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA em 09/09/2024 23:59.
17/08/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:15

Recebidos os autos
29/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:15

Deferido o pedido de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
29/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2024 04:22

Decorrido prazo de LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:37

Recebidos os autos
08/05/2024 18:37

Outras decisões
26/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
25/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 05:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:30

Publicado Edital em 21/11/2023.
20/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:31

Expedição de Edital.
07/11/2023 16:57

Recebidos os autos
07/11/2023 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
03/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 10:32

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:26

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716144-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF REU: LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA SENTENÇA 1.

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF ingressou com ação de cobrança em face de LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA, ambos qualificados nos autos, afirmando, em suma, que o réu é possuidor de todos os direitos sobre o imóvel localizado unidade autônoma 1-22/39, situado no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento da taxa de condomínio de outubro de 2021, o que originou um débito atualizado no valor de R$ 404,53 (quatrocentos e quatro reais e cinquenta e três centavos).

Requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte ré ao pagamento do débito, referentes às parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e multa, bem como condenação em honorários advocatícios no importe de 20% do valor da causa.

Anexou documentos.

Intimada para adequar o valor da causa e recolher as custas complementares, o autor se manifestou alegando que o valor atualizado é de R$ 526,14 (quinhentos e vinte e seis reais e quatorze centavos) e que não há custas para recolher (ID 159125923) e (ID 160731251).

Devidamente citado (ID 164302121), o réu não apresentou contestação (ID 166834822).

Intimada para comprovar a qualidade de proprietário/ possuidor por parte do réu (ID 167477116), o autor juntou documento (ID 172650463). 2.

DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada, razão pela qual dou o processo por saneado.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Nos termos imperativos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ocorrendo a revelia e não havendo requerimento de outras provas, o processo deve receber julgamento antecipado do mérito.

Ademais, trata-se de matéria exclusivamente de direito ou que demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434 do Código de Processo Civil.

DO MÉRITO A parte ré mesmo devidamente citada não apresentou contestação.

Desta forma, indubitável a ocorrência de revelia, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. É incontroverso nos autos que a parte ré é possuidora de imóvel localizado no condomínio autor (ID 172650463), sendo certo que é obrigação do condômino arcar com as despesas necessárias para a manutenção da coisa comum.

Com efeito, o condômino é obrigado a concorrer, na proporção de sua parte, para as despesas de conservação da coisa, independentemente de sua vontade, pois tal obrigação decorre de sua condição de comunheiro, tratando-se, portanto, de uma obrigação propter rem.

Ressalte-se, ainda, que não pode ser imposto à parte autora a obrigação de comprovar fato negativo, qual seja, o não pagamento da dívida.

Ao contrário, cabia ao réu comprovar fato positivo: o pagamento do débito indicado na petição inicial.

Não o fazendo, não resta alternativa a não ser o acolhimento do pedido inicial.

Por fim, a parte autora requer, ainda, a fixação dos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

No entanto, não há previsão quanto a esse montante.

Assim cabe ao Juízo arbitrar o percentual, levando em consideração os critérios legais, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da parcela vencida em outubro de 2021, no valor de R$ 393,28 (trezentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, desde seu vencimento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa de 2% (dois por cento), nos termos do artigo 1.336, § 1º, do Código Civil.

Condeno, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323, do CPC), acrescidas, também dos seus respectivos encargos.

Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 15:09

Recebidos os autos
25/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:06

Recebidos os autos
31/08/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:06

Deferido em parte o pedido de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (AUTOR)
30/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:18

Recebidos os autos
07/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:18

Outras decisões
28/07/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:27

Recebidos os autos
12/06/2023 18:27

Outras decisões
07/06/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:49

Recebidos os autos
19/05/2023 17:49

Outras decisões
18/05/2023 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:05

Recebidos os autos
17/04/2023 13:05

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/04/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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