16/11/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:44

Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
03/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:02

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706130-79.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO CESAR DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimado o exequente quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, este alegou que não faz jus a qualquer parcela retroativa do presente feito, em razão do recebimento de benefícios inacumuláveis, e requereu o arquivamento do feito.

No ID 172604952, o INSS manifestou concordar com o exequente. É o breve relatório.

Decido.

De fato, verifico que o exequente, intimado quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, informou que não faz jus a qualquer parcela retroativa do presente feito, em razão do recebimento de benefícios inacumuláveis.

O INSS manifestou sua concordância com o exequente..

Desse modo, observo que a obrigação imposta nos presentes autos foi integralmente satisfeita.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 771 c/c 924, II, art. 925 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/09/2023 14:21

Recebidos os autos
25/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:45

Recebidos os autos
11/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:17

Recebidos os autos
04/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:35

Recebidos os autos
26/06/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de JOAO CESAR DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
10/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:25

Recebidos os autos
07/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:54

Recebidos os autos
19/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:46

Recebidos os autos
18/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2023 14:27

Recebidos os autos
10/02/2023 14:27

Outras decisões
07/02/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 15:15

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de JOAO CESAR DE ARAUJO em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:14

Recebidos os autos
10/11/2022 16:14

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59:59.
19/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:26

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:19

Juntada de Petição de laudo
25/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:22

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:10

Recebidos os autos
24/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 13:35

Recebidos os autos
19/08/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 19:20

Juntada de Petição de réplica
05/05/2022 00:30

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 17:06

Expedição de Mandado.
03/05/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 00:45

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:38

Recebidos os autos
25/04/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2022 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 14:48

Recebidos os autos
04/04/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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