TJDFT - 0000863-08.2019.8.07.0005

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DA SILVA GERMANO

CPF *52.***.*63-08

MORENITA DE SOUZA NUNES

CPF *40.***.*84-49

Advogados

JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR

OAB: 28256/DF

CPF *93.***.*95-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FRANCISCO DA SILVA GERMANO

CPF *52.***.*63-08

JOSE SOARES DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*24-68

ADALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*17-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2024 04:27

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 16:44

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 18:00

    Arquivado Provisoramente

  • 05/12/2023 20:13

    Transitado em Julgado em 05/12/2023

  • 05/12/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:46

    Outras decisões

  • 30/11/2023 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 30/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:22

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/11/2023 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 18:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 16/11/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:24

    Desmembrado o feito

  • 14/11/2023 16:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/11/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de MORENITA DE SOUZA NUNES em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:16

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 01/11/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 12:46

    Outras decisões

  • 31/10/2023 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 31/10/2023 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 11:17

    Desentranhado o documento

  • 31/10/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de MORENITA DE SOUZA NUNES em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:35

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 01:29

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 01:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2023 01:29

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de MORENITA DE SOUZA NUNES em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:14

    Expedição de Ata.

  • 02/10/2023 15:25

    Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 02/10/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 02:29

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0000863-08.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DA SILVA GERMANO, MORENITA DE SOUZA NUNES DECISÃO Vistos etc.

    Diante da não localização da testemunha ADALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA pelas partes (IDs n. 171430678 e 168949145), homologo a desistência da oitiva dela.

    Aguarde-se a audiência em continuação designada para 02/10/2023, às 15h00.

    Decisão assinada digitalmente nesta data.

    CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [1]

  • 26/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:25

    Outras decisões

  • 11/09/2023 11:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 09/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/09/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 19:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 03:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/08/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 20:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/07/2023 23:59.

  • 17/03/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 20:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2023 17:26

    Expedição de Ata.

  • 28/02/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:17

    Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 28/02/2023 17:16

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 16:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 28/02/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 03:40

    Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA - TJGO em 13/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/02/2023 01:03

    Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/01/2023 07:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/01/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 13:47

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/11/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 16:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 28/05/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 19:52

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/01/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:53

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/01/2022 14:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/12/2021 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 29/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA GERMANO em 06/12/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 02:27

    Publicado Edital em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 28/10/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:11

    Outras decisões

  • 28/10/2021 10:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 27/10/2021 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 02:37

    Decorrido prazo de MORENITA DE SOUZA NUNES em 25/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:56

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/09/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/09/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:12

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO DA SILVA GERMANO - CPF: *52.***.*63-08 (INDICIADO) e MORENITA DE SOUZA NUNES - CPF: *40.***.*84-49 (INDICIADO)

  • 22/09/2021 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 22/09/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2021 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 00:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 23:20

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/05/2021 16:45

    Desentranhamento

  • 27/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 02:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 02:04

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 02:49

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/02/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/02/2021 07:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/02/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:29

    Declarada incompetência

  • 08/02/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2021 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 05/02/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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