16/10/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0701206-18.2023.8.07.0006 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA VANALDA MORAIS PESSOA OFENSOR: REGINALDO GOMES DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de medida protetiva de urgência requerido por MARIA VANALDA MORAIS PESSOA em desfavor de REGINALDO GOMES DA SILVA, partes já qualificadas nos autos.

Deu origem ao feito a OP 624/2023-13ª DP, em que foi noticiada a prática da infração penal de ameaça, em contexto de violência doméstica.

Em 02/02/2023, foram concedidas as medidas protetivas de urgência consistentes em: a) PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO da ofendida, fixando o limite mínimo de 300 metros de distância; b) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR E SE APROXIMAR, DEVENDO MANTER UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 (trezentos) metros, da residência da ofendida, situada na Quadra 2, Conjunto A, Ed.

Angra dos Reis, Apartamento 207, Sobradinho-DF; c) PROIBIÇÃO DE CONTATO com a ofendida, por qualquer meio eletrônico (telefone, internet, SMS, WhatsApp, redes sociais etc); e d) Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento no Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica -NAFAVD, localizado, situada na Quadra Central, Bloco 7, Edifício Sylvia.

Os atendimentos serão realizados pelo whatsapp, em caso de dúvida, entre em contato, entre 12h00 e 19h00, nos telefones: 99501-6007 (ID 148353459).

Em 17/02/2023, o suposto ofensor requereu a revogação das medidas protetivas, tendo o seu pedido indeferido (ID 150105709 e 156268171).

Em 03/03/2023, nos autos da MPU 0702332-06.2023.8.07.0006, as medidas protetivas deferidas em favor da vítima foram estendidas à sua filha R.P.D.S. (ID 157746224).

Posteriormente, em 17/04/2023, a ofendida e sua filha manifestaram o desinteresse nas medidas protetivas de urgência (ID 157746222 e 157746223).

Em 31/05/2023, foi determinada a realização de estudo de caso pelo NERAV (ID 160554733).

No dia 08/09/2023, foi juntado aos autos o Parecer Técnico 360/23 (ID 171388836).

Em 26/09/2023, o Ministério Público se opôs ao pedido de revogação das medidas protetivas de urgência.

Requereu ainda o encaminhamento do ofensor ao NAFAVD, após a sua saída da prisão (ID 173334360). É o relato.

DECIDO.

Em acolhimento junto ao Núcleo de Assessoramento sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-NERAV, a ofendida iniciou novo relacionamento e que pretendem se mudar para o Mato Grosso, juntamente com a filha.

Destaca o parecer que “a Sra.

Maria Vanalda pareceu denotar crenças estereotipadas de gênero, presentes numa sociedade patriarcal e machista como a nossa, que impõe às mulheres uma posição de subordinação e submissão aos homens, de tal forma que, ao não se enquadrar em um modelo de mulher socialmente esperado, ela parece culpar a si própria pelas agressões sofridas, já que não lhe cabia contestar qualquer conduta do companheiro.” O referido estudo acrescenta, ainda, que “a retratação da Sra.

Maria Vanalda e o desejo de defender o ex-companheiro, desistindo das medidas protetivas, parece motivado pelas ameaças que ela própria relatou, quando procurou a Justiça” e que “no caso em tela percebe-se diversos fatores de risco relacionados à possível reincidência da violência doméstica preexistente, conforme analisado acima.

Entretanto, observa-se também a existência de fatores que também são apontados pela literatura pertinente como sendo especificamente atrelados ao risco de feminicídio”.

Assim, se mostra necessária a manutenção das medidas protetivas de urgência deferidas para resguardar a integridade física e psíquica das vítimas, notadamente pela gravidade dos fatos narrados, aliada ao parecer elaborado pela equipe do NERAV.

Por todo exposto, não vislumbrando qualquer alteração no substrato fático que ensejou a concessão das medidas protetivas de urgência, indefiro os pedidos de IDs 157746222 e 157746223, mantendo integralmente as medidas protetivas de urgência concedidas à vítima MARIA VANALDA MORAIS PESSOA e à sua filha R.P.D.S.

Ante a notícia de que suposto ofensor se encontra segregado, aguarde-se a sua soltura para que realize o acompanhamento psicossocial junto ao NAFAVD.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da MPU n.° 0702332-06.2023.8.07.0006 e da ação penal n.° 0702546-94.2023.8.07.0006.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 27 de setembro de 2023 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/09/2023 18:29

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:37

Recebidos os autos
27/09/2023 17:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/09/2023 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
26/09/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
05/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
01/06/2023 10:32

Apensado ao processo #Oculto#
01/06/2023 10:32

Apensado ao processo #Oculto#
31/05/2023 15:00

Recebidos os autos
31/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:50

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:01

Recebidos os autos
24/04/2023 18:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/04/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
07/04/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:52

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 10/03/2023 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
10/03/2023 16:55

Expedição de Ata.
07/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:39

Apensado ao processo #Oculto#
06/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 04:12

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:19

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 21:01

Juntada de Certidão
24/02/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 20:45

Juntada de Certidão
24/02/2023 19:53

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 10/03/2023 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
24/02/2023 16:43

Recebidos os autos
24/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
22/02/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
17/02/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:54

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:42

Expedição de Carta.
06/02/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 08:10

Mandado devolvido dependência
02/02/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:50

Recebidos os autos
02/02/2023 12:50

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
02/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
02/02/2023 11:46

Recebidos os autos
02/02/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
02/02/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/02/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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