24/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:16

Recebidos os autos
11/07/2025 18:16

Outras decisões
17/06/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/06/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 15:13

Recebidos os autos
25/04/2025 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:06

Recebidos os autos
01/04/2025 17:06

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
31/03/2025 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 17:46

Recebidos os autos
26/03/2025 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
17/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:09

Recebidos os autos
14/03/2025 15:09

Outras decisões
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 16:45

Recebidos os autos
26/02/2025 16:45

Outras decisões
24/02/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 16:01

Recebidos os autos
21/01/2025 16:01

Deferido o pedido de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
21/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:58

Expedição de Ofício.
06/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:08

Expedição de Mandado.
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 11:13

Recebidos os autos
26/11/2024 11:13

Deferido em parte o pedido de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:23

Recebidos os autos
09/10/2024 19:23

Outras decisões
25/09/2024 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
20/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 17:44

Recebidos os autos
25/08/2024 17:44

Outras decisões
23/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/04/2024 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728404-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME, BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer o bloqueio da matrícula dos imóveis indicados na petição de ID 181112270, os quais teriam sido alienados em fraude à execução.

A terceira adquirente promoveu o registro do título aquisitivo de propriedade dos imóveis em questão, conforme demonstram as visualizações de matrícula juntadas nos ID´s 181112282 e 181112283.

Assim, até que as alienações venham eventualmente a ser declaradas ineficazes, não é razoável impor-se no âmbito deste cumprimento de sentença a realização de constrição ou qualquer outro gravame sobre os imóveis de propriedade de terceira alheia à execução.

No mesmo sentido, considerando que, por ora, os imóveis não estão sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade no âmbito deste cumprimento de sentença, também não é cabível a obtenção de certidão premonitória para a averbação à margem das matrículas dos imóveis, em consonância com o disposto no art. 828 do Código de Processo Civil.

Face o exposto, indefiro o pedido de bloqueio (indisponibilidade) dos imóveis e de expedição de certidão premonitória.

Intime-se pessoalmente a terceira adquirente, no endereço indicado na petição de ID 181112270, para que, caso queira, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, na forma prevista no art. 792, § 4º, do Código de Processo Civil.

Efetivada a intimação, após transcorrido o prazo acima, certifique sobre a oposição de embargos de terceiro e eventual deferimento de efeito suspensivo.

Após, retornem conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/03/2024 20:29

Recebidos os autos
22/03/2024 20:29

Outras decisões
11/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:40

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728404-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME, BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao executado em relação ao alegado no ID 181112270, em cinco dias.

Após, conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/02/2024 15:29

Recebidos os autos
22/02/2024 15:29

Outras decisões
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728404-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME, BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito e se manifestar sobre eventual excesso de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/01/2024 18:33

Recebidos os autos
29/01/2024 18:33

Outras decisões
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/12/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:48

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:48

Decorrido prazo de PPA REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:35

Recebidos os autos
27/11/2023 18:35

Outras decisões
21/11/2023 11:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/11/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:27

Recebidos os autos
30/10/2023 16:27

Deferido o pedido de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
09/10/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 172635337, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
06/08/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
29/07/2023 21:21

Recebidos os autos
29/07/2023 21:21

Outras decisões
27/07/2023 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/07/2023 10:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:14

Recebidos os autos
11/07/2023 18:14

Deferido em parte o pedido de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
27/06/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
29/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:11

Decorrido prazo de IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de PEDRO PRAZERES DE ANDRADE em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 07:55

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:32

Recebidos os autos
18/04/2023 17:32

Outras decisões
18/04/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 15:59

Recebidos os autos
29/03/2023 15:59

Outras decisões
27/03/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/03/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:31

Recebidos os autos
14/03/2023 19:31

Outras decisões
03/03/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:37

Recebidos os autos
23/11/2022 18:37

Outras decisões
04/11/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:48

Juntada de Certidão
25/10/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:05

Recebidos os autos
13/10/2022 15:05

Outras decisões
12/10/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:38

Recebidos os autos
14/09/2022 16:38

Outras decisões
08/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/09/2022 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:21

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 19:13

Recebidos os autos
23/08/2022 19:13

Outras decisões
03/08/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:31

Recebidos os autos
26/07/2022 15:31

Outras decisões
18/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:06

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:43

Recebidos os autos
20/06/2022 18:43

Outras decisões
08/06/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 19:10

Recebidos os autos
25/05/2022 19:10

Outras decisões
10/05/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/05/2022 16:56

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 17:30

Expedição de Mandado.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 18:48

Expedição de Ofício.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
13/03/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:32

Recebidos os autos
11/03/2022 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL MALTA NOGUEIRA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 15:12

Recebidos os autos
11/02/2022 15:12

Outras decisões
02/02/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/01/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 14:41

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:37

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2021 10:52

Expedição de Certidão.
12/12/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 17:36

Expedição de Certidão.
21/11/2021 16:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 19:36

Recebidos os autos
26/10/2021 19:36

Outras decisões
18/10/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/10/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 20:05

Recebidos os autos
01/10/2021 20:05

Outras decisões
24/09/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2021 13:39

Recebidos os autos
09/09/2021 13:39

Outras decisões
08/09/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/08/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 19:27

Recebidos os autos
18/08/2021 19:27

Outras decisões
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/08/2021 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 12:37

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2021 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 19:43

Recebidos os autos
08/07/2021 19:43

Outras decisões
29/06/2021 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/06/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 11:59

Recebidos os autos
18/06/2021 11:59

Outras decisões
14/06/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/06/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 17:24

Recebidos os autos
07/06/2021 17:23

Outras decisões
03/06/2021 11:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/06/2021 16:13

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de PPA REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 21:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:34

Recebidos os autos
16/04/2021 16:34

Outras decisões
13/04/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 10:49

Recebidos os autos
25/03/2021 10:49

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 17:48

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:47

Recebidos os autos
04/03/2021 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
24/02/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 16:17

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
20/02/2021 00:25

Recebidos os autos
20/02/2021 00:25

Outras decisões
11/02/2021 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 10:26

Expedição de Certidão.
25/01/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 17:31

Recebidos os autos
19/01/2021 17:31

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/12/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 19:54

Recebidos os autos
11/12/2020 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/12/2020 17:16

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 24/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
23/10/2020 19:06

Recebidos os autos
23/10/2020 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/10/2020 16:42

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:41

Desentranhamento de documento (ID: 71531508 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-141-210-47-70)
08/10/2020 16:41

Desentranhamento de documento (ID: 71531506 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-141-210-23-46-18-24)
08/10/2020 16:41

Desentranhamento de documento (ID: 71531504 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-141-210-23-46-9-17)
08/10/2020 16:41

Desentranhamento de documento (ID: 71531503 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-141-210-23-46-1-8)
08/10/2020 16:41

Desentranhamento de documento (ID: 71531501 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-141-210-1-22)
08/10/2020 16:40

Desentranhamento de documento (ID: 71531500 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-71-140)
08/10/2020 16:40

Desentranhamento de documento (ID: 71531497 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-1-70)
08/10/2020 16:40

Desentranhamento de documento (ID: 71531510 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-211-280-1-35)
08/10/2020 16:40

Desentranhamento de documento (ID: 71531511 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-211-280-36-70)
08/10/2020 16:39

Desentranhamento de documento (ID: 71531513 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-281-350)
08/10/2020 16:39

Desentranhamento de documento (ID: 71531514 - PROCESSO COMPLETO - MERCARE-351-443)
08/10/2020 16:39

Desentranhamento de documento (ID: 71531515 - guia - execução - mercare x platinum)
08/10/2020 16:39

Desentranhamento de documento (ID: 71531516 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO)
05/10/2020 18:51

Recebidos os autos
05/10/2020 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 01/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 22:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 14:34

Recebidos os autos
18/09/2020 14:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/09/2020 20:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2020 19:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00