15/09/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:33

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:29

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES JORDAO em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES JORDAO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
15/08/2023 22:26

Recebidos os autos
15/08/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:26

Outras decisões
15/08/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/08/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 01:03

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0703211-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANDERSON MAGALHAES JORDAO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por WANDERSON MAGALHÃES JORDÃO em desfavor de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Afirma a autora que o requerido negativou seu nome de forma indevida.

Aduz que detinha cartão de crédito junto ao Hipermercado Extra em 2014, e que desde então não o utilizava.

Afirma que foi surpreendido com a negativação de dívida originariamente no valor de R$ 33.534,40.

Aduz que o hipermercado lhe forneceu declaração de quitação de dívida e pleiteia reparação por danos morais daí decorrentes.

Acompanham a inicial documentos relacionados e procuração.

Decisão ID 154560889 INDEFERE pedido de tutela de urgência diante da informação de que não há restrições creditícias lançadas em prejuízo do autor.

Em contestação, o réu apresenta preliminares diversas, relacionadas a conexão, valor da causa e carência da ação.

No mérito, sustenta a legitimidade da cobrança e dívida e aduz que o nome do autor, nada obstante, não se encontra negativado.

Também junta documentos diversos.

Réplica constante dos autos, onde o autor repisa argumentos já lançados nos autos. É breve o relatório.

DECIDO.

Trata-se de matéria que autoriza o julgamento antecipado da lide, na forma disciplinada no art. 355 do CPC.

Preliminares já apreciadas em decisão saneadora ID 161394749.

Assim, passo de imediato ao mérito.

A versão apresentada inicialmente pelo autor – de que foi surpreendido por negativação em seu nome por dívida que desconhece – foi rebatida frontalmente pela requerida em contestação.

Nessa oportunidade, a ré aduz que o cartão de crédito detido pelo autor, ofertado pelo Hipermercado Extra – data de 2006, e que a dívida tratada nos autos é resultado de uma renegociação ocorrida em 2014, que restou inadimplida pelo requerente.

Os documentos juntados em ID 156934694 dão suporte aos argumentos.

Afora isso, e mais importante, é que o requerente não impugna de forma específica, em réplica, esses fatos.

Muito pelo contrário, afirma que chegou a tentar negociar com a requerida pagamento razoável para quitação do suposto débito, sem sucesso.

Ora, o comportamento daquele que se vê cobrado por dívida inexistente não é compatível com a tentativa de seu pagamento por melhor valor.

Bem por isso, tenho que o requerente não logra demonstrar, de forma substancial, a inexistência da dívida, como pretende com a presente demanda.

O mesmo digo com relação à negativação de seu nome, cuja ocorrência não restou comprovada.

A alegada inserção da obrigação junto ao sistema SERASA LIMPA NOME não tem o condão de gerar reparação por danos morais, uma vez que não se presta a fornecer informações para formação de perfil de crédito do consumidor.

De outro lado, importante constar que o autor não formula pedidos, na inicial, relacionados à eventual prescrição da obrigação tratada nos autos, mas unicamente declaração de inexistência.

Por esses motivos, aspectos relacionados à prejudicial de mérito não serão abordados.

No mais, e finalmente, diante da constatação de ausência de provas de inexistência da dívida e da negativação reclamada, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Diante da susumbência, condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Partes intimadas.

BRASÍLIA/DF, 18 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
19/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 23:39

Recebidos os autos
18/07/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 23:39

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703211-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANDERSON MAGALHAES JORDAO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DESPACHO Em atendimento ao disposto na Portaria Conjunta 67/2023 do eg.

TJDFT, que instituiu o sistema de mutirão voluntário para prolação de sentenças nas unidades jurisdicionais de competência não criminal, remetam-se os autos ao NUPMETAS, para a realização do julgamento.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 18:20

Recebidos os autos
14/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES JORDAO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:49

Recebidos os autos
19/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2023 19:41

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:22

Recebidos os autos
03/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2023 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
27/02/2023 10:53

Recebidos os autos
27/02/2023 10:53

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 08:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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