02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055934-51.2012.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO LANDIM FILHO, MARIA EDNA PEREIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, RAIMUNDA CASTRO ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ANTONIO LANDIM FILHO e outros em desfavor de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e outros , todos qualificados no processo.

As partes noticiam que o acordo homologado por intermédio da decisão de ID 151373950 restou inteiramente adimplido. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes ANTÔNIO LANDIM FILHO, MARIA EDNA PEREIRA E RAIMUNDA CASTRO ARAÚJO nos autos da presente ação.

No tocante à requerida CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL extingo o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485,VI, do Novo Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse de agir, em virtude do acordo homologado entre as partes ANTÔNIO LANDIM FILHO, MARIA EDNA PEREIRA E RAIMUNDA CASTRO ARAÚJO .

Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre com a assinatura desta sentença.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 18:43:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 17:28

Recebidos os autos
28/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:28

Homologada a Transação
25/09/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 17:32

Recebidos os autos
25/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:58

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LANDIM FILHO em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:44

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:59

Recebidos os autos
06/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:59

Deferido o pedido de ANTONIO LANDIM FILHO - CPF: *97.***.*13-15 (REQUERENTE), MARIA EDNA PEREIRA - CPF: *81.***.*23-49 (RECONVINTE) e RAIMUNDA CASTRO ARAUJO - CPF: *94.***.*58-72 (REU).
03/03/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:22

Recebidos os autos
28/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2023 04:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO ARAUJO em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO LANDIM FILHO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de MARIA EDNA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:35

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:56

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:16

Recebidos os autos
19/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/01/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 16:07

Recebidos os autos
15/12/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2022 17:59

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:40

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 15:31

Recebidos os autos
18/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA EDNA PEREIRA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO LANDIM FILHO em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:16

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:57

Distribuído por sorteio
18/10/2022 19:53

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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