03/02/2024 22:36

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 22:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de ANNY YHASMIN VIEIRA DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:34

Recebidos os autos
18/12/2023 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
17/12/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2023 14:43

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de ANNY YHASMIN VIEIRA DE ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:51

Recebidos os autos
14/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2023 16:51

Homologada a Transação
10/11/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ANNY YHASMIN VIEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 23:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 10:01

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em face de REU: ANNY YHASMIN VIEIRA DE ALMEIDA A parte requerida não foi citada.

A parte autora informa que entabulou acordo extrajudicial com a parte ré. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse processual na presente demanda.

A parte autora informou a este Juízo a realização de acordo com a parte ré, no qual a demandada se obriga a pagar os valores cobrados nestes autos.

Considerando que a relação processual não se perfectibilizou, nem a liminar deferida foi cumprida, carece a parte autora de interesse processual quando informa que realizou um acordo extrajudicial com a requerida.

Assim se constata a ocorrência de perda superveniente do interesse processual.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO.

A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do réu, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito. (Acórdão 1274739, 07374520420188070001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no PJe: 5/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO.

ART. 922, "CAPUT", DO CPC.

ACORDO ANTERIOR A CITAÇÃO.

EXTINÇÃO.

I - O acordo foi celebrado antes mesmo da citação dos executados e por isso a relação processual não foi instaurada.

Dessa forma, correta a extinção da execução, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

II - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n.1178685, 07221754520188070001, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SUSPENSÃO DO FEITO.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento (busca e apreensão), julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a carência superveniente do direito de agir. 2.

O acordo extrajudicial celebrado entre as partes antes de completada a relação processual implica na carência superveniente do interesse processual, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, VI, do CPC. 3.

Tendo sido o acordo firmado antes do aperfeiçoamento da relação processual por meio da citação, é incabível o sobrestamento do processo. 4.

O art. 313, § 4º, do CPC dispõe que a suspensão por convenção das partes, em se tratando de ação de conhecimento, nunca poderá exceder o prazo de seis meses. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1601626, 07117641220208070020, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no PJe: 16/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO ANTERIOR À CITAÇÃO.

CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

O acordo extrajudicial anterior à citação enseja a extinção do processo pela perda do interesse processual. (Acórdão 1412387, 07081271920218070020, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no PJe: 8/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, revogo a liminar concedida na inicial e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro art.485, incisos no inciso VI, do Código de Processo Civil, face à ausência de interesse processual.

A baixa na restrição lançada sobre o veículo já foi realizada.

Custas finais, caso existentes, serão suportados pelo autor.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de resposta.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente, registre-se e intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
25/09/2023 14:14

Recebidos os autos
25/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:13

Recebidos os autos
08/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:10

Recebidos os autos
21/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:10

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735061-08.2020.8.07.0001

Carlos Renato Zaratz Vieira da Cunha

Eduardo Alexandre Zaratz Vieira da Cunha

Advogado: Lisbeth Vidal de Negreiros Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2020 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0705378-09.2023.8.07.0004

Camila Isaura de Oliveira Martins Costa

Ryanair

Advogado: Luan Felipe Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0711378-25.2023.8.07.0004

Condominio Residencial Verdes Mares

Priscila de Sousa Goncalves

Advogado: Adriano Firmino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0708911-35.2021.8.07.0007

Emerson Castro de Almeida

Gp Campos Consultoria Financeira Eireli

Advogado: Emerson Castro de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0702063-46.2018.8.07.0004

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Mirielle Lima Dourado

Advogado: Tiago Alencar Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2018 11:01

Exibir Processo