31/10/2024 15:09

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 11:40

Recebidos os autos
30/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:40

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
30/09/2024 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 06:30

Recebidos os autos
12/07/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 06:30

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
19/06/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:34

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:27

Recebidos os autos
16/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:27

Outras decisões
13/03/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS SETTE em 05/03/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS SETTE em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2024 16:03

Recebidos os autos
29/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/01/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/01/2024 17:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/12/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:24

Recebidos os autos
15/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2023 01:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023 00:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2023 10:31

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:46

Recebidos os autos
17/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:46

Recebida a emenda à inicial
13/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:57

Recebidos os autos
31/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:57

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2023 17:44

Transitado em Julgado em 16/08/2023
24/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS SETTE em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0720791-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: DANIELA RAMOS SETTE SENTENÇA Trata-se de ação condenatória com pedido de cobrança de dinheiro em que litigam as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que formalizou Contrato Bancário - Crédito Consignado - nº 498117263 – Operação nº (0000498117263001278) - com a parte ré, em 25/05/2021.

Ocorreu que a parte ré se quedou inadimplente.

Requereu, assim, a cobrança dos valores devidos, o que perfaz hoje o importe de R$ 187.519,34.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré apresentou contestação, oportunidade em que rebateu os fatos articulados na inicial.

Ato contínuo houve réplica, momento em que foram repisados os argumentos ventilados na inicial. É o sucinto relatório.

DECIDO: As preliminares levantadas se confundem com o próprio mérito, à luz da teoria da asserção.

A reconvenção foi indeferida.

Presentes, pois, as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes.

No caso, a parte requerida não demonstrou documentalmente ter pago a parte que lhe cabia no contrato firmado com a parte autora.

Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil. “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: (...) II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.” Assim, o pedido deve ser julgado totalmente procedente.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 187.519,34, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 19 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
20/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/07/2023 10:35

Recebidos os autos
19/07/2023 10:35

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 08:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720791-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: DANIELA RAMOS SETTE DESPACHO Em atendimento ao disposto na Portaria Conjunta 67/2023 do eg.

TJDFT, que instituiu o sistema de mutirão voluntário para prolação de sentenças nas unidades jurisdicionais de competência não criminal, remetam-se os autos ao NUPMETAS, para a realização do julgamento.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 18:21

Recebidos os autos
14/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS SETTE em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:00

Recebidos os autos
19/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2023 17:04

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 09:28

Recebidos os autos
05/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:28

Outras decisões
24/04/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS SETTE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS SETTE em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS SETTE em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 11:54

Recebidos os autos
29/03/2023 11:54

Gratuidade da justiça não concedida a DANIELA RAMOS SETTE - CPF: *68.***.*60-25 (REU).
20/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/03/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS SETTE em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
03/03/2023 18:38

Recebidos os autos
03/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:21

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 22:19

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/02/2023 23:59.
27/01/2023 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 15:06

Recebidos os autos
11/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:06

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/12/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 11:21

Desentranhado o documento
05/12/2022 11:14

Recebidos os autos
05/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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