18/04/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:45

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL TORRES BARRETO em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO E O VALOR EFETIVAMENTE PAGO.

GRATIFICAÇÃO.

PROFESSORES TEMPORÁRIOS.

GAPED (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS).

AUSÊNCIA DE PREVISÃO NAS FICHAS FINANCEIRAS APRESENTADAS.

EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O título executivo condenou o Distrito Federal a pagar as diferenças das gratificações que incidiam sobre a remuneração básica dos professores temporários e que foram pagas a menor. 2.

Não constando a GAPED (Gratificação de Atividades Pedagógicas) nas fichas financeiras apresentadas pela parte exequente e pelo executado, não pode o Poder Judiciário decidir que ela estava “inclusa”, “embutida” ou mesmo “camuflada” no vencimento básico, como sustentado pela parte agravante. 3.

CONHECIDO E DESPROVIDO.
18/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:02

Conhecido o recurso de RAQUEL TORRES BARRETO - CPF: *34.***.*23-84 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 19:40

Recebidos os autos
17/11/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/11/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0740360-61.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAQUEL TORRES BARRETO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso.

Após, façam-me conclusos para julgamento.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
26/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:04

Recebidos os autos
26/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/09/2023 11:16

Recebidos os autos
22/09/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/09/2023 16:27

Juntada de Petição de comprovante
21/09/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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