29/11/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO MEZZAROBA JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:42

Publicado Portaria em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:20

Expedição de Portaria.
09/10/2023 17:11

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:11

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:11

Expedição de Ofício.
09/10/2023 15:05

Expedição de Ofício.
09/10/2023 15:05

Expedição de Ofício.
04/10/2023 14:10

Expedição de Portaria.
04/10/2023 12:47

Recebidos os autos
04/10/2023 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
04/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 12:25

Transitado em Julgado em 02/10/2023
01/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707951-84.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUIZ CAETANO MEZZAROBA JUNIOR, LUIZ CAETANO MEZZAROBA REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CAETANO MEZZAROBA JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de pedido de retificação de diversos assentos formulado por Luiz Caetano Mezzaroba e Luiz Caetano Mezzaroba Júnior para fins de obtenção de cidadania italiana.

Os autos estão instruídos com: a. assentos de nascimento e de casamento italianos de Giovanni Maria Mezzarobba, ID’s 163444655, página 4, e 172332625, página 3; b. anuências de Marilene Vianna Mezzaroba (ID 162833561) e Patrícia Daniele Gonzaga (ID 162833555).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 167160176. É o relatório.

Decido.

Os registros de nascimento e de casamento italianos de Giovanni Maria Mezzarobba, ID’s 163444655 e 172332625, comprovam que houve erro na lavratura do registro de óbito do falecido, que constou como João Mezzaroba.

Em respeito ao princípio da continuidade registral, os registros de Angelo Mezzaroba, Luiz Caetano Mezzaroba, Luiz Caetano Mezzaroba Junior e Giovanni Gonzaga Mezzaroba, descendentes de Giovanni Maria Mezzarobba, devem ser retificados para refletirem as informações dos registros italianos de Giovanni Maria Mezzarobba.

Quanto à retificação do nome de Maddalena Mezzaroba no registro de óbito de ID 154461881, constata-se que o nome da cônjuge de Giovanni Maria Mezzarobba é Maddalena Santin, conforme certidão de ID 172332625, página 3.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Óbito de JOÃO MEZZAROBA, ID 154461881, nos seguintes termos: 1.1.

Onde consta: “João Mezzaroba”, deverá constar: “Giovanni Maria Mezzarobba”. 1.2.

Onde consta: “deixando a sobrevivente sua mulher Maddalena Mezzaroba”, deverá constar: “deixando a sobrevivente sua mulher, Maddalena Santin”. 2.1.

Nascimento de ANGELO MEZZAROBA, ID 154461885, nos seguintes termos: 2.1.1.

Onde consta: “Angelo Mezzaroba”, deverá constar: “Angelo Mezzarobba”; 2.1.2.

Onde consta “compareceu Mezzaroba Maria João”, deverá constar: “compareceu Giovanni Maria Mezzarobba”; 2.1.3.

Onde consta: “e de sua mulher Magdalena Santin”, deverá constar: “e de sua mulher, Maddalena Santin”; 2.1.4.

Onde consta: “avós paternos Nicolò Mezzaroba e Teresa Mezzaroba”, deverá constar: “avós paternos Nicolò Mezzarobba e Teresa Mezzarobba”; 2.1.5.

Onde consta: “assinaturas: Mezzarobba Gion Maria”, deverá constar: “assinaturas: Giovanni Maria Mezzarobba”. 2.2.

Casamento de ANGELO MEZZAROBA e ITALIA PRIOTTO, ID 154461886, nos seguintes termos: 2.2.1.

Onde consta: “o cidadão Angelo Mezzaroba”, deverá constar: “o cidadão Angelo Mezzarobba”; 2.2.2.

Onde consta: “filho de João Mezzaroba, com setenta anos de idade e de Magdalena Mezzaroba”, deverá constar: “filho de Giovanni Maria Mezzarobba, com 69 anos de idade, e de Maddalena Santin”; 2.2.3.

Fazer constar que a contraente, Italia Priotto, passou a assinar Italia Mezzarobba; 2.2.4.

Onde consta: “constam as seguintes assinaturas encerrando o ato: Angelo Mezzaroba, Italia Priotto”, deverá constar: “constam as seguintes assinaturas encerrando o ato: Angelo Mezzarobba e Italia Mezzarobba”; 2.2.5.

Onde consta: “A contraente Itália Mezzaroba faleceu em 20/07/1983”, deverá constar: “A contraente, Italia Mezzarobba, faleceu em 20/07/1983”. 2.3. Óbito de ANGELO MEZZAROBA, ID 154461887, nos seguintes termos: 2.3.1.

Onde consta: “compareceu Luiz Caetano Mezzaroba”, deverá constar: “compareceu Luiz Caetano Mezzarobba”; 2.3.2.

Onde consta: “nesta cidade faleceu Ângelo Mezzaroba”, deverá constar: “nesta cidade faleceu Angelo Mezzarobba”; 2.3.3.

Onde consta: “filho de Angelo, digo, Pedro Mezzaroba e Madg, digo Magda Mezzaroba”, deverá constar: “filho de Angelo, digo, Giovanni Maria Mezzarobba e Madg, digo Maddalena Santin”; 2.3.4.

Onde consta: “deixou bens a inventariar a sua esposa dona Itália Mezzaroba”, deverá constar: “deixou bens a inventariar a sua esposa, dona Italia Mezzarobba”. 3.1.

Nascimento de LUIZ CAETANO MEZZAROBA, ID 154469974, nos seguintes termos: 3.1.1.

Onde consta: “Luiz Caetano Mezzaroba”, deverá constar: “Luiz Caetano Mezzarobba”; 3.1.2.

Onde consta: “Angelo Mezzaroba”, deverá constar: “Angelo Mezzarobba”; 3.1.3.

Onde consta: “que se chamará Luiz Caetano Mezzaroba, filho do declarante e de sua esposa Italia Mezzaroba”, deverá constar: “que se chamará Luiz Caetano Mezzarobba, filho do declarante e de sua esposa, Italia Mezzarobba”; 3.1.4.

Onde consta: “são avós paternos João Mezzaroba e Magdalena Mezzaroba”, deverá constar: “são avós paternos Giovanni Maria Mezzaroba e Maddalena Santin”; 3.1.5.

Onde consta: “Constam as seguintes assinaturas encerrando o ato: Angelo Mezzaroba”, deverá constar: “Constam as seguintes assinaturas encerrando o ato: Angelo Mezzarobba”; 3.1.6.

Onde consta: “o registrado casou-se com Marilene Vianna, passando a assinar-se Marilene Vianna Mezzaroba”, deverá constar: “o registrado casou-se com Marilene Vianna, que passou a assinar Marilene Vianna Mezzarobba”. 3.2.

Casamento de LUIZ CAETANO MEZZAROBA e MARILENE VIANNA MEZZAROBA, ID 154469976, nos seguintes termos: 3.2.1.

Onde consta: “receberam-se em matrimônio Luiz Caetano Mezzaroba”, deverá constar: “receberam-se em matrimônio Luiz Caetano Mezzarobba”; 3.2.2.

Onde consta: “filho de Angelo Mezzaroba e Italia Mezzaroba” deverá constar: filho de Angelo Mezzarobba e Italia Mezzarobba; 3.2.3.

Onde consta: “A contraente em virtude do casamento, passará a usar o nome de Marilene Vianna Mezzaroba”, deverá constar: “A contraente, em virtude do casamento, passará a usar o nome de Marilene Vianna Mezzarobba”. 4.1.

Nascimento de LUIZ CAETANO MEZZAROBA JUNIOR, ID 154469977, nos seguintes termos: 4.1.1.

Onde consta: “Luiz Caetano Mezzaroba Junior” deverá constar: “Luiz Caetano Mezzarobba Junior”; 4.1.2.

Onde consta: “em cartório compareceu Luiz Caetano Mezzaroba”, deverá constar: “em cartório compareceu Luiz Caetano Mezzarobba”; 4.1.3.

Onde consta: “filho legítimo do declarante e Da.

Marilene Vianna Mezzaroba”, deverá constar: “filho do declarante e de Marilene Vianna Mezzarobba”; 4.1.4.

Onde consta: “São avós paternos: Angelo Mezzaroba e Italia Mezzaroba”, deverá constar: “São avós paternos: Angelo Mezzarobba e Italia Mezzarobba”. 4.2.

Casamento de LUIZ CAETANO MEZZAROBA JUNIOR e PATRICIA DANIELE GONZAGA, ID 154469978, nos seguintes termos: 4.2.1.

Onde consta: “Luiz Caetano Mezzaroba Junior”, deverá constar: “Luiz Caetano Mezzarobba Junior”; 4.2.2.

Onde consta: “filho de Luiz Caetano Mezzaroba”, deverá constar: “Luiz Caetano Mezzarobba”. 5.

Nascimento de GIOVANNI GONZAGA MEZZAROBA, ID 154469979, nos seguintes termos: 5.1.

Onde consta: “Giovanni Gonzaga Mezzaroba”, deverá constar: “Giovanni Gonzaga Mezzarobba”; 5.2.

Onde consta: “filho de Luiz Caetano Mezzaroba Junior”, deverá constar: “filho de Luiz Caetano Mezzarobba Junior”; 5.3.

Onde consta: “Os avós paternos são Luiz Caetano Mezzaroba e Marilene Vianna Mezzaroba”, deverá constar: “Os avós paternos são Luiz Caetano Mezzarobba e Marilene Vianna Mezzarobba”.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

Custas ex lege.

Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados.

Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
25/09/2023 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:16

Recebidos os autos
25/09/2023 14:16

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/09/2023 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 15:19

Recebidos os autos
20/09/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO MEZZAROBA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:11

Recebidos os autos
24/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:27

Publicado Portaria em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:33

Expedição de Portaria.
01/08/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:26

Recebidos os autos
28/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:39

Recebidos os autos
06/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/06/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:51

Publicado Portaria em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:13

Expedição de Portaria.
21/06/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:39

Recebidos os autos
24/05/2023 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:06

Recebidos os autos
15/05/2023 18:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:30

Recebidos os autos
18/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/04/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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