05/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:40

Recebidos os autos
03/07/2025 15:40

Outras decisões
03/07/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/07/2025 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:07

Recebidos os autos
05/06/2025 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2025 09:07

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
06/05/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:40

Arquivado Provisoramente
17/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2025 12:54

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:46

Processo Desarquivado
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 10:16

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 11:55

Recebidos os autos
09/09/2024 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2024 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/08/2024 10:59

Processo Desarquivado
26/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:29

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 23/05/2024.
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 20:57

Recebidos os autos
20/05/2024 20:57

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
17/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/04/2024 12:19

Processo Desarquivado
17/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:07

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703689-75.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: DROGARIA DROGACEI LTDA - ME DECISÃO A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis.

Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito.

No caso dos autos, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, nada foi encontrado.

O exequente, então, requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que existam, tampouco sem indicar a quem pertenceria o endereço indicado para diligência.

Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes, Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito.

Ante o exposto, indefiro a expedição do mandado de penhora requerido na petição de id. 163903963.

Retorne o feito ao arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 14:32

Recebidos os autos
25/09/2023 14:32

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:51

Recebidos os autos
28/06/2023 19:51

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
07/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:31

Recebidos os autos
02/06/2023 17:31

Deferido em parte o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:48

Recebidos os autos
31/03/2023 14:47

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
15/02/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 05:19

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:32

Recebidos os autos
10/02/2023 18:32

Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
19/01/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
20/12/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 08:06

Arquivado Provisoramente
11/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
09/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:34

Arquivado Provisoramente
27/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:07

Juntada de Certidão
02/07/2021 19:52

Juntada de Certidão
02/07/2021 19:51

Juntada de Certidão
05/04/2021 23:09

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 19:24

Recebidos os autos
17/03/2021 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 21:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 20:55

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
20/01/2021 13:17

Juntada de Certidão
14/01/2021 16:11

Recebidos os autos
14/01/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/01/2021 19:03

Juntada de Certidão
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 02:56

Publicado Despacho em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 22:18

Recebidos os autos
09/12/2020 22:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2020 20:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 20:07

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de DROGARIA DROGACEI LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:05

Juntada de Petição de certidão
14/04/2020 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 11:42

Expedição de Mandado.
21/01/2020 14:28

Juntada de Certidão
13/01/2020 12:34

Juntada de Certidão
24/09/2019 22:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 07:03

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 18:15

Expedição de Certidão.
29/08/2019 18:15

Juntada de Certidão
26/08/2019 23:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 20:25

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 19/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 03:25

Publicado Certidão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 17:49

Juntada de Certidão
16/07/2019 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 11:46

Recebidos os autos
10/06/2019 11:46

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2019 19:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2019 02:42

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 16:13

Recebidos os autos
25/04/2019 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2019 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2019 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2019 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 17:20

Recebidos os autos
27/02/2019 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/02/2019 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/02/2019 13:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
19/02/2019 13:29

Juntada de Certidão
18/02/2019 21:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/02/2019 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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