04/12/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 01/12/2023 23:59.
07/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:08

Juntada de portaria
07/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:41

Publicado Portaria em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:36

Juntada de portaria
26/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:48

Recebidos os autos
25/10/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
24/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 14:38

Transitado em Julgado em 09/10/2023
09/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a partilha pretendida pelos interessados e apresentada sob o ID nº 164914637.

Condeno os autores no pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Transcorrido o prazo recursal para as partes e pagas as custas processuais, caso não seja o caso de gratuidade, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada.

Após, intime-se a Fazenda Pública de Minas Gerais para promover o lançamento administrativo do tributo de transmissão, não sendo hipótese de isenção, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
26/09/2023 12:09

Recebidos os autos
26/09/2023 12:09

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:53

Recebidos os autos
10/08/2023 14:53

Outras decisões
03/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:06

Recebidos os autos
21/07/2023 16:06

Outras decisões
12/07/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:36

Recebidos os autos
04/07/2023 16:36

Outras decisões
26/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/06/2023 17:09

Recebidos os autos
26/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/06/2023 16:41

Recebidos os autos
19/06/2023 16:41

Outras decisões
19/06/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/06/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
09/06/2023 15:33

Recebidos os autos
09/06/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
08/06/2023 20:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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