16/07/2025 20:40

Recebidos os autos
16/07/2025 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/06/2025 12:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:40

Recebidos os autos
20/05/2025 13:40

Outras decisões
12/05/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 14:34

Recebidos os autos
25/02/2025 14:34

Outras decisões
19/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:57

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
21/12/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/12/2024 14:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de PERFECTUS CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:34

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:28

Recebidos os autos
08/10/2024 16:28

Outras decisões
30/09/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em 18/09/2024
23/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PERFECTUS CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 17:07

Desentranhado o documento
02/09/2024 17:06

Desentranhado o documento
28/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 19:23

Recebidos os autos
23/08/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:58

Recebidos os autos
15/07/2024 12:58

Outras decisões
05/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:19

Recebidos os autos
28/06/2024 14:19

Outras decisões
14/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718363-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER REU: PERFECTUS CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Intimem-se as partes para informar, no prazo de 5 dias, se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/05/2024 13:38

Recebidos os autos
29/05/2024 13:38

Outras decisões
14/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
19/04/2024 17:48

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 02:37

Recebidos os autos
18/04/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 13:14

Juntada de termo
20/03/2024 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718363-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER REU: PERFECTUS CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/04/2024 17:00, na Sala 2 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
21/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718363-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER REU: PERFECTUS CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação das partes, o feito deve prosseguir até seus ulteriores termos.

Portanto, cumpra-se a decisão de ID 180452849, com a consequente designação de audiência de conciliação. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/02/2024 14:53

Recebidos os autos
07/02/2024 14:53

Outras decisões
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718363-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte RÉ para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 182640679 .

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
26/01/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/12/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:01

Recebidos os autos
14/12/2023 21:01

Outras decisões
07/12/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:55

Recebidos os autos
04/12/2023 18:55

Recebida a emenda à inicial
04/12/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:24

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:06

Recebidos os autos
29/11/2023 14:06

Recebida a emenda à inicial
20/11/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/11/2023 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:11

Recebidos os autos
27/10/2023 19:11

Outras decisões
23/10/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/10/2023 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718363-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER REU: PERFECTUS CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de consignação em pagamento c/c obrigação de fazer, partes qualificadas.

Alega a parte autora ter retido o pagamento do valor devido à parte ré, com fundamento na exceção do contrato não adimplido (artigo 476 do Código Civil), sob o argumento de que, após a rescisão do contrato celebrado pelas partes, a requerida descumpriu a obrigação de entregar ao autor os documentos descritos na petição inicial.

Em consequência, pretende consignar em juízo o valor do seu débito, além de obter tutela jurisdicional para obrigar a parte ré a entregar a referida documentação.

Decido.

Inicialmente, deverá a parte autora especificar a cláusula contratual supostamente inadimplida pela requerida (exceção do contrato inadimplido), além de justificar a pertinência do pedido consignatório, considerando que não há controvérsia ou litígio em relação ao valor do débito, mas tão somente em relação à obrigação de apresentar / exibir os documentos descritos na inicial.

Ademais, efetuado o depósito, o requerido / credor tem o direito de levantar o valor do seu crédito, nos termos do § 1º do art. 545 do CPC, não havendo amparo legal para a condicionante imposta pelo devedor, referente à exibição de documentos que não afetam a sua obrigação de pagar.

Portanto, deve o autor efetuar o pagamento extrajudicial do seu débito, sem prejuízo de exercer a sua pretensão, no sentido de compelir a parte requerida a apresentar / exibir os documentos em discussão, cabendo ao juízo, se o caso, deferir as medidas de coerção previstas na legislação processual.

Por fim, consigno que, ainda que fosse recebida a pretensão do autor, nos termos em que formulada, o feito deveria seguir o rito do procedimento comum, nos termos do art. 327, §2º, do CPC, tendo em vista a cumulação de pedidos com procedimentos distintos (consignação em pagamento e obrigação de fazer).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para apresentar emenda à inicial, a fim de converter o feito em exibição de documentos ou produção antecipada de provas, ficando autorizado, desde já, o levantamento do valor já depositado nos autos (ID 172149918) em favor do requerente.

Consigno que, na ocasião da emenda, deverá a parte autora especificar as cláusulas contratuais e/ou eventuais normas que fundamentam a obrigação de entregar documentos imputada ao réu.

Já no tópico referente ao pedido, deverá o autor descrever todos os documentos cuja exibição se requer.

A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial íntegra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com o recolhimento das custas iniciais.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/09/2023 16:34

Recebidos os autos
28/09/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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