TJDFT - 0728390-95.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA

OAB: 20177/DF

CPF *10.***.*99-72

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DOS SANTOS SILVA

CPF *12.***.*77-53

Advogados

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA

OAB: 31235/DF

CPF *99.***.*09-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 10:54

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 10:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 19/05/2025 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 30/04/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:13

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/01/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 02:33

    Publicado Decisão em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 28/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:49

    Outras decisões

  • 15/01/2025 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 13/01/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 13:20

    Juntada de decisão terminativa

  • 25/07/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 12:54

    Juntada de comunicação

  • 27/06/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 16:52

    Outras decisões

  • 13/06/2024 16:52

    em cooperação judiciária

  • 13/06/2024 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 13/06/2024 13:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/06/2024 12:45

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/01/2024 20:24

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 20:24

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/01/2024 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 25/01/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:43

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 02:50

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:33

    Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 08/11/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 08/11/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/11/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/10/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 02:35

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0728390-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ROGERIO DOS SANTOS SILVA DECISÃO Ciente dos embargos à execução (ID 171243122).

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, partes qualificadas.

    Em síntese, alega do devedor que a penhora no valor total de R$ 398,98 via SISBAJUD teria alcançado indevidamente verba depositada em conta poupança e conta salarial (R$ 294,03), além de R$ 55,83 disponível no Banco Votorantim e R$ 34,12 disponível no Banco Itaú.

    Sustenta a impenhorabilidade das verbas.

    Requer o desbloqueio de todas as quantias constritas. É o relatório.

    Decido.

    Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença (art. 854, §3º, do CPC), por duas razões, a saber: a) conforme ID 161859866, o executado é militar da PMDF e recebe o soldo pelo Banco 070, Agência 000647 e conta salário 161859866.

    Contudo, juntou aos autos extrato da conta-corrente 064.026.998-2, Agência: 064, do BRB.

    Claramente, o documento juntado nada comprova. b) o devedor não juntou extratos do banco Votorantim e Itaú, a fim de comprovar a impenhorabilidade dos valores constritos (R$ 55,83 e R$ 34,12).

    Determino, pois, o regular prosseguimento da execução.

    Intime-se a parte exequente para informar os seus dados bancários ou de seu advogado, nesse caso, acompanhado de procuração.

    Feito, expeça-se, de ordem, alvará de levantamento integral da quantia constrita judicialmente (ID 160549316).

    O exequente deverá ainda apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil.

    Feito, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido de penhora salarial do executado (ID 163817922, parte final).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente)

  • 25/09/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 19:08

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/09/2023 18:01

    Juntada de comunicações

  • 04/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 30/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de impugnação

  • 06/06/2023 00:37

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 20:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 20:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 31/05/2023 13:01

    Juntada de consulta renajud

  • 24/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 19/05/2023 13:13

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 16/05/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:01

    Outras decisões

  • 15/05/2023 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 10/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 01:46

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/04/2023 23:59.

  • 18/03/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 19:32

    Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 01/03/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 21:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 15/02/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 18:18

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 11/01/2023 15:11

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/11/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 05:33

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 27/09/2022 19:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/09/2022 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 16/09/2022 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/09/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 21:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 21:32

    Declarada incompetência

  • 28/07/2022 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 28/07/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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