08/09/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:13

Transitado em Julgado em 06/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de CLEANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718964-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado ao Id. 167073861, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/08/2023 15:39

Recebidos os autos
18/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/08/2023 21:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de CLEANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718964-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023, 16:48:53.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
01/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CLEANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718964-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA REU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no id, 165058120, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 12 de julho de 2023.

Assinado digitalmente Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
13/07/2023 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 11:28

Recebidos os autos
13/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:28

Outras decisões
12/07/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/07/2023 11:27

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:08

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
26/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2023 13:32

Recebidos os autos
26/06/2023 13:32

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:10

Recebidos os autos
18/05/2023 06:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/05/2023 01:35

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:20

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de CLEANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:35

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 11:25

Expedição de Ofício.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:42

Recebidos os autos
22/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:41

Outras decisões
21/03/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 20/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de CLEANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:06

Recebidos os autos
28/02/2023 20:06

Outras decisões
24/02/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/02/2023 06:22

Recebidos os autos
24/02/2023 05:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/02/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/02/2023 15:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2023 00:11

Recebidos os autos
22/02/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de CLEANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/11/2022 17:10

Expedição de Certidão.
07/11/2022 05:11

Recebidos os autos
07/11/2022 05:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 05:10

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:16

Recebidos os autos
04/11/2022 09:16

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 06:05

Recebidos os autos
28/10/2022 06:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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