10/08/2023 20:18

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 20:17

Transitado em Julgado em 28/07/2023
02/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700855-06.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ANDIARA ARAUJO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu a desistência do feito pela inexistência de bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se a certidão para fins de protestos (art. 517, § 1º, do CPC).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 8 de julho de 2023, 21:57:53.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/07/2023 14:38

Recebidos os autos
10/07/2023 14:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 21:47

Recebidos os autos
29/06/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/06/2023 05:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 18:42

Recebidos os autos
20/04/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/04/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 20:25

Recebidos os autos
03/04/2023 20:25

Outras decisões
27/03/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
25/02/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 14:35

Recebidos os autos
01/02/2023 14:35

Outras decisões
31/01/2023 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/01/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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