05/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 23:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 17:30

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:58

Recebidos os autos
07/08/2025 10:58

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
23/07/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 19:00

Recebidos os autos
10/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:39

Recebidos os autos
30/05/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/04/2025 06:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 22:24

Recebidos os autos
25/03/2025 22:24

Indeferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
18/02/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/01/2025 09:26

Recebidos os autos
10/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:26

Outras decisões
10/12/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:54

Recebidos os autos
07/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:53

Outras decisões
22/10/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738553-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante relatado na decisão precedente, a primeira tentativa de penhorar e avaliar o veículo, a executada informou ao Oficial de Justiça que o bem estava “preso” na Chapada dos Veadeiros, em outra unidade da Federação, e que não tinha recursos para trazê-lo ao Distrito Federal.

Intimada a comprovar o alegado, a parte executada indicou endereço do Distrito Federal onde localizado o automóvel.

Diante da patente disparidade de informações, a exequente requer que a devedora seja penalizada com multa, por configurar a sua conduta ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso III, do CPC.

Intimada, a executada informou que tão logo o veículo ficou disponível, informou a situação nos autos, indicando o endereço para localizá-lo, de modo que não estaria configurada conduta atentatória à dignidade da justiça.

Decido.

Em análise aos autos, verifico que a devedora não trouxe aos autos um único elemento que comprovasse ser verídica a sua alegação inicial de que o veículo se encontrava em outra unidade federativa, em razão de problemas mecânicos, embora tenha sido intimada a tanto e, inclusive, alertada que sua conduta poderia configurar ato atentatório à dignidade da justiça.

Em sua defesa, a executada limitou-se a afirmar que quando o veículo ficou disponível, informou a situação nos autos, e a discorrer sobre problemas pessoais, o que não tem o condão de afastar a alegação de que ela tentou ocultar a localização do bem, mormente porque não comprovou onde o bem se encontrava quando de sua alegação, tampouco indicou a data em que supostamente fora abandonado por ela.

Nesse quadro, embora a executada tenha posteriormente informado a localização do bem, apontando endereço no Distrito Federal, tenho que a sua conduta inicial de afirmar que o bem estava abandonado em outro unidade federativa, sem precisar a sua exata localização, configura imposição de dificuldade ou embaraço à realização da penhora, o que se enquadra como ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do artigo 774, III, do CPC.

Nesse giro, com fundamento no artigo 774, parágrafo único, do CPC, aplico à executada multa de 5% sobre o valor da execução.

A referida multa será revertida em proveito do exequente e exigível nos presentes autos.

Por fim, aguarde-se o retorno do mandado de penhora e avaliação já expedido (ID 207890052). (datado e assinado eletronicamente) 14
10/09/2024 18:31

Recebidos os autos
10/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:31

Outras decisões
21/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:35

Expedição de Mandado.
19/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 21:38

Recebidos os autos
07/08/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:38

Outras decisões
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 03:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:37

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 09:50

Recebidos os autos
16/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 09:50

Outras decisões
11/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2024 10:20

Expedição de Mandado.
08/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

pad Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738553-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença no âmbito do qual foi deferida a penhora do veículo HYUNDAI/TUCSON GLSB, PLACA JKO1583.

Intimado a indicar depositário para o bem, o exequente pugnou para que a executada assumisse o referido encargo.

Defiro o pedido apresentado.

Dessa maneira, em complemento à decisão de ID 183307455, nomeio a executada como fiel depositária do bem penhorado.

Promova a Secretaria a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do referido veículo, junto aos endereços indicados pela parte exequente no ID 180174290 - págs. 04.

Expeça-se.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 14
05/03/2024 19:01

Recebidos os autos
05/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:01

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
20/02/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:15

Recebidos os autos
01/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738553-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado no ID 180174290, alínea "a", relacionado à penhora do veículo de placas JKO1583.

Anoto, nesta oportunidade, restrição de transferência sobre o bem em questão, conforme relatório RENAJUD anexo.

Promova a Secretaria a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do referido veículo, junto aos endereços indicados pela parte exequente no ID 180174290 - págs. 04. (datado e assinado eletronicamente) 5
10/01/2024 19:08

Recebidos os autos
10/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:08

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
12/12/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:17

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738553-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi frutífera parcialmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis.

Houve o bloqueio de R$ 116,64, consoante comprovante de ID 173026865.

Ressalto que o valor protocolado para pesquisa foi de R$ 42.453,74, consoante planilha de ID 159982702, pág 7.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibiidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Tratando-se de cumprimento definitivo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

II - RENAJUD Em consulta à rede RENAJUD, foi(ram) localizado(s) apenas veículo(s) sobre o(s) qual(is) pende(m) penhora(s) por determinação de outro(s) juízo(s).

Neste caso, deverá ser observada a ordem de preferência legal dos créditos, de modo que, a depender do valor da dívida dos credores com anterioridade em relação à parte ora exequente, nova penhora poderá ser infrutífera.

Cabe ao credor verificar a situação das demais penhoras e requerer o que entender conveniente e útil.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

III - INFOJUD Efetivada a pesquisa de informações pela rede INFOJUD, a(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) devedor(es) foi(ram) anexada(s) aos autos e, por se tratar de informação sigilosa, a consulta ao referido documento ficará restrita aos advogados das partes, os quais poderão ser responsabilizados civil e penalmente pela divulgação indevida das informações. (datado e assinado eletronicamente) 2
27/09/2023 16:52

Recebidos os autos
27/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:52

Outras decisões
25/09/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:49

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 22:29

Recebidos os autos
14/08/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:29

Outras decisões
01/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
31/07/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
06/06/2023 19:28

Recebidos os autos
06/06/2023 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 18:33

Transitado em Julgado em 29/05/2023
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 25/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:16

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:07

Recebidos os autos
24/04/2023 18:07

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:42

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2022 15:46

Recebidos os autos
08/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/07/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:46

Expedição de Certidão.
28/06/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:31

Recebidos os autos
26/05/2022 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/03/2022 12:27

Juntada de Petição de réplica
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 15:40

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:25

Recebidos os autos
16/12/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:36

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 19:29

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 08:54

Recebidos os autos
08/09/2021 08:54

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/08/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:11

Recebidos os autos
08/07/2021 12:11

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2021 14:47

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:20

Juntada de Petição de réplica
21/06/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:13

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:07

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 18:13

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/04/2021 18:12

Audiência Conciliação realizada em/para 30/04/2021 16:00 12ª Vara Cível de Brasília.
30/04/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
30/04/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2021 01:03

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:43

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 16:00 12ª Vara Cível de Brasília.
01/03/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 13:05

Recebidos os autos
28/02/2021 13:05

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 10:01

Recebidos os autos
29/01/2021 10:01

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/01/2021 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 19:30

Recebidos os autos
01/12/2020 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/11/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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