TJDFT - 0702156-36.2019.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 21:43
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:23
Decorrido prazo de ELTON DOS SANTOS VIEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:53
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
19/01/2024 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702156-36.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELTON DOS SANTOS VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença que impôs à parte demandada obrigação de fazer.
A obrigação foi cumprida mediante sequestro de verba pública, tendo a parte exequente apresentado as devidas contas, sem qualquer impugnação por parte do executado ou do Ministério Público.
Assim, homologo a prestação de contas apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 10:30:51.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
17/01/2024 11:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/01/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 15:35
Recebidos os autos
-
16/01/2024 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/01/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/01/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/01/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 19:41
Recebidos os autos
-
10/01/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
06/01/2024 08:01
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:01
Recebidos os autos
-
05/12/2023 23:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/11/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 02:57
Publicado Certidão em 07/11/2023.
-
06/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 18:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/10/2023 18:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/10/2023 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:39
Decorrido prazo de ELTON DOS SANTOS VIEIRA em 23/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 13:20
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
11/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:27
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
10/10/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 17:42
Juntada de procuração
-
06/10/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 09:51
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
03/10/2023 09:37
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
29/09/2023 15:50
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
28/09/2023 02:42
Publicado Despacho em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:34
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702156-36.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELTON DOS SANTOS VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para juntar ao feito documento recente de negativa ao fornecimento do medicamento pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Após, retornem conclusos para análise do pedido de sequestro de verba pública.
BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2023 22:37:51.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
26/09/2023 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/09/2023 14:13
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
25/09/2023 17:44
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
20/09/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2023 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 23:50
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 14:36
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:36
Outras decisões
-
29/08/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/08/2023 18:23
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
23/08/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 19:23
Recebidos os autos
-
21/08/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/08/2023 04:14
Processo Desarquivado
-
10/08/2023 17:29
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
28/08/2020 22:20
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2020 22:19
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 02:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/08/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 14:29
Expedição de Alvará.
-
23/07/2020 15:02
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 14:43
Recebidos os autos
-
05/07/2020 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 23:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
25/06/2020 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 18:15
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 17:37
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 17:35
Recebidos os autos
-
20/05/2020 17:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/05/2020 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
19/05/2020 14:04
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 13:36
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2020 14:39
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 17:42
Expedição de Ofício.
-
28/04/2020 17:58
Recebidos os autos
-
28/04/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 22:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
15/04/2020 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 12:33
Juntada de petição
-
23/03/2020 16:29
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/03/2020 13:22
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 10:33
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 15:34
Recebidos os autos
-
13/03/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2020 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
07/03/2020 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:52
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 15:39
Recebidos os autos
-
14/02/2020 15:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/02/2020 01:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
30/01/2020 11:24
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 20:26
Publicado Decisão em 28/01/2020.
-
28/01/2020 17:31
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2020 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2020 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2020 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2020 14:52
Recebidos os autos
-
22/01/2020 14:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/01/2020 12:31
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 06:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
10/12/2019 04:21
Processo Desarquivado
-
09/12/2019 13:31
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2019 16:29
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2019 16:26
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 14:38
Recebidos os autos
-
04/10/2019 14:38
Reforma de decisão anterior
-
02/10/2019 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
02/10/2019 16:43
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 14:57
Recebidos os autos
-
23/09/2019 14:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/08/2019 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
21/08/2019 15:29
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 17:06
Decorrido prazo de ELTON DOS SANTOS VIEIRA em 19/08/2019 23:59:59.
-
19/08/2019 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2019 10:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 17:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/07/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 17:10
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 16:36
Recebidos os autos
-
24/07/2019 16:36
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2019 18:22
Decorrido prazo de ELTON DOS SANTOS VIEIRA em 03/06/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
31/05/2019 15:52
Recebidos os autos
-
31/05/2019 13:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
30/05/2019 15:56
Recebidos os autos
-
30/05/2019 15:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
30/05/2019 13:19
Recebidos os autos
-
29/05/2019 17:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
28/05/2019 14:35
Recebidos os autos
-
28/05/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
27/05/2019 15:34
Recebidos os autos
-
27/05/2019 13:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
24/05/2019 15:26
Recebidos os autos
-
24/05/2019 13:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
24/05/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 16:44
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 14:33
Recebidos os autos
-
07/05/2019 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2019 19:01
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2019 11:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
08/03/2019 13:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2019 23:59:59.
-
28/02/2019 19:21
Juntada de Certidão
-
25/02/2019 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
22/02/2019 18:21
Decorrido prazo de ELTON DOS SANTOS VIEIRA em 21/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 17:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE em 11/02/2019 23:59:59.
-
12/02/2019 14:26
Juntada de Certidão
-
06/02/2019 17:49
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2019 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 13:52
Recebidos os autos
-
04/02/2019 13:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/02/2019 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
01/02/2019 16:06
Expedição de Ofício.
-
01/02/2019 16:06
Juntada de Ofício
-
01/02/2019 15:33
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
31/01/2019 17:52
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 15:01
Recebidos os autos
-
21/01/2019 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2019
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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