04/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:46

Recebidos os autos
04/07/2025 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2025 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:22

Recebidos os autos
12/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
23/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:18

Recebidos os autos
09/04/2025 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
31/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:50

Recebidos os autos
14/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 12:55

Recebidos os autos
23/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:13

Recebidos os autos
31/01/2025 19:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:51

Recebidos os autos
29/01/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
28/01/2025 13:16

Recebidos os autos
28/01/2025 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
13/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:38

Recebidos os autos
13/11/2024 13:38

Outras Decisões
06/11/2024 08:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
08/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:39

Recebidos os autos
08/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:52

Recebidos os autos
03/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:11

Recebidos os autos
31/07/2024 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:25

Recebidos os autos
14/06/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/06/2024 14:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
14/06/2024 14:09

Recebidos os autos
14/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
14/06/2024 14:09

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:36

Recebidos os autos
19/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:36

Recebidos os autos
19/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:36

Negado seguimento ao recurso
15/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 12:22

Recebidos os autos
12/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
13/03/2024 11:59

Recebidos os autos
13/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:13

Recebidos os autos
15/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:27

Retirado de pauta
07/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 15:33

Recebidos os autos
06/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
05/02/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:30

Recebidos os autos
08/01/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/12/2023 13:27

Recebidos os autos
06/12/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:41

Juntada de Petição de agravo interno
29/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009049-55.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Deferiu-se, no ID: 47653484, o prosseguimento do feito com base no entendimento firmado pelo STF no Tema 28 (RE 1205530), que definiu sobre a constitucionalidade do fracionamento da execução com a expedição de requisitório para pagamento de parte incontroversa da condenação.

Deve-se realizar, no entanto, um distinguishing, isso porque não há valores incontroversos na presente execução.

O Distrito Federal interpôs recursos constitucionais questionando o índice de correção monetária aplicado aos cálculos, matéria cuja repercussão se submete atualmente ao escrutínio da Suprema Corte no Tema 1.170 (RE 1317982).

Veja-se, portanto, que as partes divergem quanto aos índices de cálculo, questão afeta à liquidação da obrigação, fase antecedente à própria definição do quantum debeatur incontroverso.

Cuida-se, portanto, de situação fática distinta, sendo inaplicável a orientação fixada no paradigma.

Ademais, a retificação posterior dos cálculos ou a atualização do débito remanescente ocasionará tumulto processual pela multiplicidade de índices aplicáveis ao caso, o que poderá ensejar, por exemplo, anatocismo.

Há, também, razoável dúvida sobre a forma de pagamento em razão da imprecisão quanto à importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.

Diante do exposto, reputo necessária a suspensão da execução até o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil, porquanto se tratar de quantia controvertida.

Intimem-se.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
27/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:04

Recebidos os autos
26/09/2023 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
12/09/2023 07:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
16/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:04

Recebidos os autos
16/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2023 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
17/07/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:58

Recebidos os autos
17/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 21:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2023 13:37

Recebidos os autos
12/07/2023 19:40

Recebidos os autos
12/07/2023 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
11/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:27

Recebidos os autos
15/06/2023 12:27

Defiro
09/06/2023 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:26

Recebidos os autos
04/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023 08:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:24

Recebidos os autos
25/04/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
25/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:09

Recebidos os autos
25/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2023 00:09

Recebidos os autos
25/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/03/2023 15:01

Recebidos os autos
30/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/03/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 19:06

Recebidos os autos
24/11/2022 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:06

Recebidos os autos
24/11/2022 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
24/11/2022 08:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2022 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2022 06:12

Recebidos os autos
24/11/2022 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2022 20:58

Recebidos os autos
23/11/2022 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 20:58

Recebidos os autos
23/11/2022 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2022 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2022 13:44

Recebidos os autos
04/11/2022 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2022 08:49

Recebidos os autos
04/11/2022 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2022 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 06:28

Juntada de Certidão
06/10/2022 06:28

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:21

Recebidos os autos
05/10/2022 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/10/2022 16:21

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/10/2022 16:11

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/08/2022.
17/08/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
10/08/2022 19:23

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2022 13:55

Recebidos os autos
07/06/2022 18:40

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/05/2022 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 14:05

Recebidos os autos
06/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2022 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/04/2022 17:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVADO) em 26/04/2022.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/04/2022 17:15

Juntada de Petição de agravo interno
01/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 30/03/2022.
01/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 08:19

Recebidos os autos
26/03/2022 08:19

Defiro
09/03/2022 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2022 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/02/2022 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 18/02/2022.
19/02/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
30/01/2022 14:29

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:23

Recebidos os autos
28/01/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/12/2021 14:34

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
03/12/2021 16:18

Recebidos os autos
03/12/2021 16:18

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
03/12/2021 16:18

Transitado em Julgado em 24/11/2021
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:55

Recebidos os autos
26/10/2021 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2021 18:55

Recebidos os autos
26/10/2021 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:45

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:45

Recebidos os autos
26/10/2021 12:12

Conclusos para decisão
26/10/2021 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2021 19:33

Recebidos os autos
25/10/2021 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2021 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.
09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 15:53

Juntada de Petição de agravo
06/09/2021 15:51

Juntada de Petição de agravo
16/08/2021 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:05

Recebidos os autos
10/08/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/08/2021 15:05

Recebidos os autos
10/08/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/08/2021 15:05

Indefiro
10/08/2021 15:05

Negativa de Seguimento
09/08/2021 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2021 11:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/08/2021 09:33

Recebidos os autos
09/08/2021 09:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/08/2021 09:33

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:45

Recebidos os autos
06/08/2021 13:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021 13:44

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:21

Recebidos os autos
06/08/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/08/2021 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/07/2021 16:51

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
29/07/2021 21:49

Transitado em Julgado em 29/07/2021
29/07/2021 21:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) em 21/06/2021.
29/07/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 14/06/2021.
14/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:36

Recebidos os autos
10/06/2021 12:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
09/06/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2021 12:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
30/04/2021 14:03

Recebidos os autos
08/04/2021 12:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/04/2021 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/03/2021 09:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
26/03/2021 09:56

Juntada de Certidão
26/03/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/03/2021.
04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2021 14:36

Recebidos os autos
02/03/2021 14:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/03/2021 13:25

Recebidos os autos
01/03/2021 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/03/2021 15:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/03/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/02/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 09:57

Juntada de Certidão
16/02/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 09:56

Juntada de Certidão
10/02/2021 13:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
10/02/2021 13:15

Juntada de Certidão
09/02/2021 21:04

Juntada de Petição de recurso especial
09/02/2021 21:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/02/2021 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 03/02/2021.
04/02/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2020.
17/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:09

Recebidos os autos
10/12/2020 17:46

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2020 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2020 18:48

Recebidos os autos
26/10/2020 10:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2020 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/10/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 15:34

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 28/09/2020.
26/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 15:56

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 13:06

Recebidos os autos
24/09/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/09/2020 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/09/2020 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 21/09/2020.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:21

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/09/2020 11:45

Expedição de Certidão.
02/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 22:23

Juntada de Petição de agravo interno
01/09/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:58

Juntada de Certidão
28/08/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:32

Recebidos os autos
28/08/2020 11:32

Indefiro
26/08/2020 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/08/2020 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/08/2020 20:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/08/2020.
13/08/2020 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 16:06

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 17:43

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 18:25

Juntada de Certidão
30/07/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:49

Recebidos os autos
30/07/2020 11:49

Homologada a Transação
29/07/2020 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/07/2020 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/07/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 22/07/2020.
21/07/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:01

Recebidos os autos
17/07/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/07/2020 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/07/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:44

Recebidos os autos
03/07/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/07/2020 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/07/2020 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 17:51

Recebidos os autos
20/03/2020 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/03/2020 18:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
18/03/2020 18:34

Juntada de Certidão
06/03/2020 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
10/01/2020 16:01

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 15:57

Juntada de ato ordinatório
07/01/2020 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/12/2019.
13/12/2019 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 04:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 02:42

Publicado Certidão em 23/10/2019.
22/10/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 16:49

Juntada de Certidão
18/10/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 16:28

Juntada de Certidão
17/10/2019 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2021 23:49

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