04/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:46

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:10

Recebidos os autos
02/06/2025 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 20:24

Recebidos os autos
16/05/2025 20:24

Outras decisões
12/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:14

Recebidos os autos
10/04/2025 16:14

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se exceção de pré-executividade apresentada pelo executado ao ID 163178874.

Em síntese, o executado alega excesso de execução e prática de litigância de má-fé pela parte exequente.

Ao final, requer a suspensão do feito, ao argumento de que padece de doença e de que não possui condições de arcar com o pagamento do valor devido.

O exequente se manifestou ao ID 163178874.

Inicialmente, a exceção de pré-executividade foi rejeitada pela decisão de ID 170393411.

Entretanto, a decisão foi reformada em sede de Agravo de Instrumento, quando foi determinada a análise, pelo Primeiro Grau, da matéria deduzida na exceção, a partir dos documentos já apresentados (ID 188879956).

Ao ID 225066365, o executado requereu a análise da exceção de pré-executividade.

O exequente, por sua vez, manifestou-se pelo não acolhimento da exceção ao ID 228875822.

Passo a decidir.

A sentença de ID 16430970, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 20/07/2017, resolveu o mérito da demanda nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 41.291,67 (quarente e um mil e duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), referente ao aluguel e demais encargos da locação e despesas com os reparos do imóvel, e de R$ 15.928,98 (quinze mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) pela multa contratual.

Deverá ser abatido do valor da condenação eventual caução prestada pelo réu.

Os referidos valores serão acrescidos de juros de mora de 1% desde a data da citação, além da correção monetária pelo índice do INPC, que deverá incidir desde a propositura da ação.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, em atendimento ao disposto no art. 85, §2º, do CPC.

O executado, por meio da exceção de pré-executividade, insurgiu-se contra a planilha de débitos apresentada pelo exequente ao ID 144211643.

Na respectiva planilha, verifica-se que, de fato, não há referência expressa ao índice de correção monetária utilizado para a confecção dos cálculos.

Ademais, observa-se que o exequente fez incidir correção monetária e juros sobre as parcelas referentes aos aluguéis não pagos, IPTU/TLP, CEB, CAESB, custos de manutenção e multa contratual desde o vencimento, o que destoa do comando decisório acima colacionado.

Por certo, os valores certos e determinados constantes do dispositivo da sentença deveriam ser acrescidos de juros de mora de 1% desde a data da citação, além da correção monetária pelo índice do INPC, que deveria incidir desde a propositura da ação.

Outrossim, como apontado pelo executado, a planilha de ID 143015697 procedeu aos cálculos de correção monetária utilizando o índice IGPM, desprezando o INPC determinado na sentença.

Em relação às custas, não há parâmetros quanto ao índice de atualização utilizados sobre os valores referentes às custas processuais.

Quanto ao abatimento do valor da caução prestada pelo executado, nota-se que o exequente o subtraiu já na planilha de débitos de ID 22843160.

Neste ponto, sem razão o executado.

Isto posto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para reconhecer o excesso de execução decorrente da utilização de parâmetros de correção monetária e de incidência de juros diversos dos fixados na sentença condenatória de ID 16430970.

Indefiro aplicação das sanções pertinentes à litigância de má-fé, pois não restou demonstrada a existência de intenção deliberada de prejudicar a parte requerida ou o regular andamento do feito.

Indefiro a suspensão do feito, pois os argumentos apresentados pelo executado não encontram respaldo em fundamento legal.

A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva.

Intime-se, pois, o exequente para apresentar planilha discriminada do débito, tendo como data final o dia 01/12/2022, data em que foi apresentada a planilha de ID 144211643.

Para tanto, deverá o exequente respeitar os parâmetros fixados na sentença de ID 16430970, considerando o efetivo abatimento do valor prestado a título de caução.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/03/2025 16:05

Recebidos os autos
26/03/2025 16:05

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
14/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição apresentada pelo executado ao ID 225066365.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:45

Recebidos os autos
19/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
21/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
31/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:37

Recebidos os autos
06/11/2024 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2024 15:37

Outras decisões
05/11/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:15

Recebidos os autos
08/10/2024 18:15

Deferido o pedido de MAURO MOTTA DURANTE - CPF: *09.***.*75-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
08/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior.

De ordem da MM.

Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 10 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
18/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro a dilação do prazo em 15 (quinze) dias para a parte exequente apresentar certidão de ônus real do imóvel na qual conste a averbação do formal de partilha.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/08/2024 19:03

Recebidos os autos
23/08/2024 19:03

Deferido o pedido de MAURO MOTTA DURANTE - CPF: *09.***.*75-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
20/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 21:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DECISÃO Com efeito, a decisão de ID 202112210 está equivocada no trecho em que afirma que o débito se refere a período em que o Sr.

Mauro ainda não havia falecido, vez que seu óbito ocorreu em 2006.

Contudo, o fato de não ter cabido ao herdeiro Paulo Salomão Mendes Lopes Durante o imóvel objeto do contrato de locação não significa que ele não faz "jus" aos frutos provenientes ao imóvel enquanto ainda não partilhado formalmente.

Sendo assim, venha pela parte exequente certidão de ônus real do imóvel na qual conste a averbação do formal de partilha.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:27

Recebidos os autos
24/07/2024 16:27

Outras decisões
22/07/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DECISÃO Não obstante as alegações trazidas pela parte autora constante do ID 201640920, o débito exequendo refere-se a período em que o Sr.

Mauto Motta ainda não havia falecido.

Desse forma, em que pese o imóvel em si ter sido destinados a alguns dos herdeiros, o valor aqui pleiteado deve ser partilhado entre todos, como forma de evitar enriquecimento sem causa de herdeiros singularizados.

Assim, cumpra a parte autora a decisão de ID 198188736, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/06/2024 11:46

Recebidos os autos
27/06/2024 11:46

Outras decisões
25/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DECISÃO Diante do teor da decisão de ID 188137284, o de cujus não possuía a Sra.

ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE como única herdeira.

Desse modo, a parte autora deverá promover a sucessão processual do espólio a abranger todos os herdeiros/meeira, notadamente IRIS URANIA COSTA DURANTE e PAULO SALOMAO MENDES LOPES DURANTE, qualificando-os e apresentando os documentos pertinentes, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/05/2024 18:35

Recebidos os autos
27/05/2024 18:35

Outras decisões
23/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:58

Expedição de Ofício.
11/04/2024 15:54

Expedição de Ofício.
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DECISÃO Noticiado nos autos que o Agravo de Instrumento de nº 0745287-70.2023.8.07.0000 obteve parcial provimento (ID 191828040).

Assim sendo, oficie-se ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que as penhoras vincendas sobre o benefício previdenciário do executado incidam com percentual de 15% (quinze por cento) da remuneração liquida, considerada pela diferença entre a remuneração bruta e os descontos obrigatórios (ID’s 180713236 e 183106358).

Defiro o prazo suplementar de 15 dias para a regularização processual da parte autora (ID 191646541) Com a regularização, retornem os autos conclusos para a análise da exceção de pré-executividade, diante do provimento do Agravo de Instrumento de nº 0741686-56.2023.8.07.0000.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/04/2024 18:29

Recebidos os autos
05/04/2024 18:29

Outras decisões
04/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/04/2024 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DECISÃO Ao ID 188137284 consta que restou ultimada a partilha dos bens deixados por MAURO MOTTA DURANTE, tendo como consequência, tem-se a extinção do espólio.

Assim, deverá a parte autora regularizar a representação processual com a habilitação dos herdeiros, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
04/03/2024 11:04

Recebidos os autos
04/03/2024 11:04

Outras decisões
29/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DECISÃO Tratando-se o exequente de espólio, os valores aqui depositados deverão ser remetidos ao Juízo da ação de inventário.

Desse modo, informe o exequente acerca do andamento da ação de inventário, se houve a efetiva partilha dos bens e o Juízo em que tramita, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/02/2024 17:20

Recebidos os autos
16/02/2024 17:20

Outras decisões
16/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:03

Recebidos os autos
11/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:36

Expedição de Ofício.
21/11/2023 18:36

Expedição de Ofício.
13/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:38

Recebidos os autos
08/11/2023 18:38

Outras decisões
06/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/10/2023 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711474-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MAURO MOTTA DURANTE REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA DA COSTA DURANTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA DECISÃO Rejeito os embargos de declaração de ID 172151695, uma vez que visam unicamente a rediscussão da materia.

Quanto ao pedido contido na petição de ID 171224950, em que pese a impenhorabilidade do salário prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, tal medida excepcional no caso dos autos se justifica considerando o esgotamento das diligências realizadas para a localização de outros bens penhoráveis, o tempo de tramitação do presente cumprimento de sentença, o valor percebido pelo devedor e, ainda, o valor do débito.

Assim, defiro a penhora de 30% do salário do devedor.

Tal medida mostra-se necessária, proporcional e razoável para garantir a subsistência do devedor, em observância à dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial, sem alterar o padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, como também para permitir a satisfação da dívida, ante ao tempo de tramitação do feito.

Intime-se o devedor da presente decisão por publicação ou, não tendo constituído advogado, via A.R., para fins de impugnação.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação ou recurso.

Providencie o exequente o fornecimento do endereço dos órgãos empregadores para a remessa dos ofícios, no prazo de 5 dias.

Após, expeça-se ofício ao órgão empregador para que promova o bloqueio de 30% do salário mensal do devedor, até a quitação da dívida, conforme planilha juntada pelo credor.

Ressalte-se que o referido percentual deverá ser calculado sobre o salário bruto, excluídos os descontos compulsórios (IR e Previdência), incluindo-se férias e 13º salário.

Ainda, deverá promover o depósito das quantias em conta judicial vinculada a este Juízo, comunicando os valores bloqueados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/09/2023 18:33

Recebidos os autos
22/09/2023 18:33

Deferido o pedido de MAURO MOTTA DURANTE - CPF: *09.***.*75-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:41

Recebidos os autos
01/09/2023 16:41

Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*36-04 (EXECUTADO)
29/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:29

Recebidos os autos
01/08/2023 18:29

Outras decisões
28/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/06/2023 15:19

Juntada de consulta sisbajud
09/06/2023 15:36

Recebidos os autos
09/06/2023 15:36

Outras decisões
06/06/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 12:34

Recebidos os autos
24/04/2023 12:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 20:59

Recebidos os autos
14/03/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:42

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:35

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 20:03

Recebidos os autos
23/01/2023 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/01/2023 18:22

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 15:03

Recebidos os autos
14/12/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2022 17:35

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2022 07:47

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:37

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:31

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:46

Juntada de Certidão
08/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
07/11/2022 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 16:47

Arquivado Provisoramente
28/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/07/2022 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 17:35

Arquivado Provisoramente
12/07/2022 17:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 16:31

Recebidos os autos
29/06/2022 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
27/06/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/06/2022 04:19

Processo Desarquivado
24/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:18

Arquivado Provisoramente
27/10/2021 16:18

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:17

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 13:57

Recebidos os autos
15/10/2021 13:57

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/10/2021 07:20

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 09:52

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:08

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:13

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:37

Expedição de Ofício.
24/09/2021 11:37

Expedição de Mandado.
20/09/2021 13:34

Recebidos os autos
20/09/2021 13:34

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/09/2021 11:21

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 23:21

Recebidos os autos
02/09/2021 23:21

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 24/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/08/2021 14:57

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:29

Expedição de Ofício.
17/08/2021 19:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 16:39

Recebidos os autos
12/08/2021 16:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/08/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 10:25

Juntada de Certidão
23/07/2021 20:03

Expedição de Carta.
23/07/2021 15:35

Expedição de Mandado.
23/07/2021 15:35

Expedição de Alvará.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 22/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 12:21

Recebidos os autos
13/07/2021 12:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/07/2021 08:00

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 20:49

Expedição de Certidão.
17/06/2021 16:00

Recebidos os autos
17/06/2021 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/06/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 14:39

Juntada de Petição de certidão de venda
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 18:40

Recebidos os autos
26/04/2021 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/04/2021 18:15

Juntada de Certidão
22/04/2021 19:58

Recebidos os autos
22/04/2021 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 02:32

Publicado Edital em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/04/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 18:13

Expedição de Edital.
14/04/2021 18:04

Juntada de Certidão
05/04/2021 20:48

Recebidos os autos
05/04/2021 20:47

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:09

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 18:37

Recebidos os autos
22/03/2021 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
18/03/2021 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 10/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 14:48

Expedição de Certidão.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 10/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 19:41

Juntada de Certidão
19/10/2020 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 18:00

Recebidos os autos
13/10/2020 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/10/2020 14:15

Expedição de Certidão.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 18:50

Recebidos os autos
06/10/2020 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/09/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 13:55

Juntada de Petição de certidão de venda
04/08/2020 12:07

Juntada de Petição de certidão de venda
10/07/2020 02:27

Publicado Edital em 10/07/2020.
10/07/2020 02:27

Publicado Edital em 10/07/2020.
09/07/2020 12:23

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:41

Expedição de Edital.
07/07/2020 14:15

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 21:50

Recebidos os autos
09/06/2020 21:48

Juntada de Certidão
04/06/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
04/06/2020 18:05

Juntada de Certidão
04/06/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:27

Recebidos os autos
21/05/2020 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/05/2020 18:32

Expedição de Certidão.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 16/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 18/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:03

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 14:22

Recebidos os autos
07/02/2020 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 22:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 08:06

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2019 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 14:50

Juntada de Certidão
12/12/2019 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2019 15:46

Expedição de Mandado.
21/11/2019 17:10

Juntada de Certidão
26/03/2019 17:58

Expedição de Carta.
26/03/2019 05:58

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 12:43

Recebidos os autos
22/03/2019 12:43

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/03/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 19:42

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 11/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 02:37

Publicado Decisão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 15:42

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 15:31

Recebidos os autos
22/02/2019 15:31

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/02/2019 13:48

Expedição de Certidão.
21/02/2019 13:48

Juntada de Certidão
06/02/2019 04:26

Publicado Certidão em 06/02/2019.
06/02/2019 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 11:13

Juntada de Certidão
01/02/2019 18:06

Expedição de Termo.
01/02/2019 18:01

Expedição de Certidão.
31/01/2019 10:40

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 30/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 11:39

Expedição de Certidão.
30/01/2019 11:39

Juntada de Certidão
29/01/2019 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59.
10/12/2018 03:04

Publicado Decisão em 10/12/2018.
07/12/2018 18:11

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 20:08

Recebidos os autos
05/12/2018 20:08

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2018 02:40

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/11/2018 18:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 15:58

Recebidos os autos
28/11/2018 15:58

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/11/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 02:46

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 17:07

Recebidos os autos
08/11/2018 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2018 09:32

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 07/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/11/2018 18:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 03:10

Publicado Decisão em 29/10/2018.
26/10/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 17:49

Recebidos os autos
24/10/2018 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2018 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/10/2018 05:00

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 19/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 04:48

Publicado Certidão em 11/10/2018.
11/10/2018 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 14:08

Juntada de Certidão
09/10/2018 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 17:44

Expedição de Mandado.
19/09/2018 13:39

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 18/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 03:11

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 18:18

Recebidos os autos
05/09/2018 18:18

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/08/2018 18:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 12:38

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 17:25

Recebidos os autos
17/08/2018 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2018 18:23

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 14/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 03:24

Publicado Certidão em 31/07/2018.
30/07/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2018 12:53

Decorrido prazo de MAURO MOTTA DURANTE em 26/07/2018 23:59:59.
26/07/2018 21:31

Expedição de Certidão.
26/07/2018 21:31

Juntada de Certidão
26/07/2018 08:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 04:00

Publicado Certidão em 12/07/2018.
12/07/2018 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 14:27

Expedição de Certidão.
10/07/2018 14:27

Juntada de Certidão
09/07/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 02:23

Publicado Certidão em 02/07/2018.
29/06/2018 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 15:10

Juntada de Certidão
22/06/2018 14:42

Juntada de Certidão
19/06/2018 18:25

Juntada de Certidão
29/05/2018 16:47

Expedição de Certidão.
29/05/2018 16:47

Juntada de Certidão
26/05/2018 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 25/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 05:51

Publicado Decisão em 08/05/2018.
07/05/2018 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 19:43

Recebidos os autos
03/05/2018 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2018 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
26/04/2018 18:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/04/2018 18:19

Juntada de Certidão
26/04/2018 16:09

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/04/2018 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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