17/08/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de GREIKY ANDRE DE SOUZA BARRETO em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de KAREN LIMA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 05:51

Juntada de Certidão
24/07/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por KAREN LIMA DA SILVA em desfavor de GREIKY ANDRE DE SOUZA BARRETO, partes qualificadas nos autos, para: a) CONDENAR o réu a pagar todos os débitos, desde 23/12/22, vinculados ao veículo MARCA/MODELO: FIAT/STILO ATTRACTIVE, ESPECIETIPO: PAS/AUTOMOVELJNAO APLIC, COR: PRETA, ANO/MODELO: 2010/2011, PLACA: JIY7877, CHASSI: 9BD19230R83101883, RENAVAM: *02.***.*31-20.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00. b) CONDENAR o réu a transferir, para o seu nome ou para o nome de terceiros, a propriedade do veículo MARCA/MODELO: FIAT/STILO ATTRACTIVE, ESPECIETIPO: PAS/AUTOMOVELJNAO APLIC, COR: PRETA, ANO/MODELO: 2010/2011, PLACA: JIY7877, CHASSI: 9BD19230R83101883, RENAVAM: *02.***.*31-20, junto ao órgão de trânsito competente, pagando todas as despesas necessárias às diligências.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intimem-se as devedoras para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a parte credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade das devedoras.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
12/07/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/07/2023 21:44

Recebidos os autos
10/07/2023 21:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
07/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:43

Recebidos os autos
06/07/2023 22:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/07/2023 22:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de KAREN LIMA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de GREIKY ANDRE DE SOUZA BARRETO em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de KAREN LIMA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/06/2023 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 00:25

Recebidos os autos
21/06/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2023 12:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/03/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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