04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:01

Recebidos os autos
06/02/2025 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
02/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:08

Recebidos os autos
17/12/2024 00:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:33

Recebidos os autos
01/10/2024 13:33

Outras decisões
30/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:15

Recebidos os autos
24/09/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:13

Recebidos os autos
15/07/2024 13:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:39

Recebidos os autos
08/04/2024 12:39

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
03/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709684-76.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 188719399, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709684-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Antes da análise das impugnações , à secretaria certifique-se o andamento da ADPF 949/DF.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 19:48:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:14

Recebidos os autos
04/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709684-76.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença de ID 172557282 .

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/02/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 18/12/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:34

Publicado Edital em 06/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 14:51

Expedição de Edital.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709684-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 169903423.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Anote-se prioridade em razão da autora ser idosa.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 16:35:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/09/2023 12:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 01:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:55

Recebidos os autos
28/08/2023 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES - CPF: *63.***.*22-72 (EXEQUENTE).
25/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2023 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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