30/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIZA BENEDITO DA COSTA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:59

Recebidos os autos
20/02/2025 15:59

Outras decisões
20/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:50

Recebidos os autos
24/01/2025 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/12/2024 23:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:53

Recebidos os autos
08/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:31

Recebidos os autos
08/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:47

Recebidos os autos
11/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
17/08/2024 14:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIZA BENEDITO DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:13

Recebidos os autos
17/07/2024 13:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2024 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709689-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MARIZA BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar as impugnações, passo a análise da petição de ID 191819220.Assiste razão à NOVACAP.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.

Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI).

Indefiro os pedidos da petição de ID 189965181. À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e às demais prerrogativas da fazenda pública que devem ser aplicadas à NOVACAP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 15:31:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/04/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:00

Recebidos os autos
19/04/2024 17:00

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
08/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709689-98.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIZA BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 188713894, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:14

Recebidos os autos
04/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de MARIZA BENEDITO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:40

Recebidos os autos
25/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2024 04:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709689-98.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIZA BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que a parte interessada NRB Empreendimentos apresentou impugnação sob ID 173588395.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte exequente intimada para que requeira o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIZA BENEDITO DA COSTA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:34

Publicado Edital em 06/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:05

Expedição de Edital.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 16:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709689-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MARIZA BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 169914187.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Anote-se prioridade em razão da autora ser idosa.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 17:00:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/09/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 01:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:03

Recebidos os autos
28/08/2023 22:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIZA BENEDITO DA COSTA - CPF: *90.***.*05-15 (EXEQUENTE).
28/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2023 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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