23/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 20:10

Recebidos os autos
18/07/2025 20:10

Outras decisões
14/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:12

Recebidos os autos
10/07/2025 12:12

Outras decisões
06/07/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
04/07/2025 19:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 22:36

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 14:30

Recebidos os autos
11/12/2024 14:30

Outras decisões
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:16

Recebidos os autos
06/12/2024 15:16

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES - CPF: *91.***.*64-04 (EXECUTADO)
04/12/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 14:02

Recebidos os autos
04/11/2024 14:02

Outras decisões
30/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:06

Recebidos os autos
19/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016887-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO, IARA PATRICIA ALMEIDA DE MACEDO ESPÓLIO DE: ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES EXECUTADO: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES DECISÃO O exequente informou que o valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$ 6.835,71 (ID 198301814). À Secretaria: Ante o exposto, comunique-se ao Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília, nos termos indicados no ofício de ID 197896033.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/05/2024 10:42

Recebidos os autos
29/05/2024 10:42

Outras decisões
29/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:15

Recebidos os autos
24/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016887-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO, IARA PATRICIA ALMEIDA DE MACEDO ESPÓLIO DE: ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES EXECUTADO: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo constante da planilha ID 184283979, devendo a execução prosseguir pelo saldo remanescente lá indicado (R$ 6.385,49). 2.

A decisão de ID 73331751 deferiu a penhora no rosto dos autos de n.º 0715289-30.2018.8.07.0001 em trâmite na 11ª Vara Cível de Brasília.

Oficie-se o aludido Juízo, encaminhando cópia desta decisão.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, para encaminhamento. 3.

Após e à míngua da indicação de outros bens penhoráveis, suspenda-se a tramitação do processo pelo prazo de 6 meses para aguardar a realização do crédito penhorado no rosto do aludido processo.

Ao fim do mencionado prazo, oficie-se o mencionado Juízo solicitando informações acerca da disponibilização do crédito objeto de constrição.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/03/2024 18:09

Recebidos os autos
04/03/2024 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016887-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO, IARA PATRICIA ALMEIDA DE MACEDO ESPÓLIO DE: ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES EXECUTADO: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES DECISÃO Observa-se do ID 18428397 que foram juntados os cálculos realizados pela Contadoria, indicando o saldo remanescente de R$ 6.385,49.

Intimadas as partes a se manifestarem, apenas a exequente anuiu com os cálculos apresentados, tendo a executada permanecido inerte.

Nota-se que, desta vez, houve o desconto da quantia de R$ 3.532,38 referente ao levantamento realizado pela credora.

Diante disso, homologo os cálculos juntados no ID 184283979. À Secretaria: Ante o exposto, intime-se a exequente para indicar bens à penhora, sob pena de retorno dos autos à suspensão (ID 149235256).

Prazo: 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:11

Recebidos os autos
29/02/2024 14:11

Outras decisões
27/02/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016887-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO, IARA PATRICIA ALMEIDA DE MACEDO ESPÓLIO DE: ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES EXECUTADO: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos juntados pela contadoria, no prazo comum de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024 21:49:18.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
31/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:50

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016887-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO, IARA PATRICIA ALMEIDA DE MACEDO ESPÓLIO DE: ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES EXECUTADO: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES DECISÃO Ante à divergência entre as partes sobre o valor devido pela parte executada, a decisão de ID 176268549 determinou que os autos fossem remetidos à contadoria.

Os cálculos foram juntados no ID 178383632 e as partes se manifestaram nos IDS 182452055 e 181669947, alegando que não foram descontados os valores recebidos pela exequente.

Nota-se do ID 138898106 que houve o bloqueio da quantia de R$ 3.885,62 em conta da executada (Maria de Lourdes) e a decisão de ID 141100353 converteu a penhora em pagamento.

Quanto à alegação da parte exequente, esclareça que não há previsão legal de imposição de multa de 10% no caso de não pagamento da dívida dentro do prazo de 3 dias.

O art. 827 do CPC apenas dispõe que ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.

Diante disso, constata-se que há incorreções nos cálculos apresentados pela Contadoria. À Secretaria: Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria, para que sejam realizados novos cálculos, devendo observar o abatimento do valor levantado pela parte credora (R$ 3.885,62).

Ainda, deve-se atentar para o fato de que a correção monetária deve ser calculada até a data da efetiva transferência do valor penhorado ao credor e não a data da sua realização.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
22/01/2024 17:10

Recebidos os autos
22/01/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 18:55

Recebidos os autos
19/12/2023 18:55

Outras decisões
19/12/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:07

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:02

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:17

Recebidos os autos
16/11/2023 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/11/2023 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 21:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:52

Recebidos os autos
25/10/2023 16:52

Outras decisões
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016887-65.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO, IARA PATRICIA ALMEIDA DE MACEDO ESPÓLIO DE: ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES EXECUTADO: GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES DECISÃO A decisão de ID 73331751 deferiu a penhora no rosto dos autos de n.º 0715289-30.2018.8.07.0001 em trâmite na 11ª Vara Cível de Brasília.

Observa-se do ID 172788880 que foi registrada a referida penhora.

Ante o exposto, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

Em seguida, o feito deverá prosseguir em seus anteriores termos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
26/09/2023 18:21

Recebidos os autos
26/09/2023 18:21

Outras decisões
26/09/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2023 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.
15/06/2023 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:54

Recebidos os autos
29/05/2023 17:53

Outras decisões
23/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:18

Recebidos os autos
12/05/2023 12:18

Outras decisões
03/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2023 18:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:14

Recebidos os autos
30/03/2023 18:14

Indeferido o pedido de CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO (EXEQUENTE)
24/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 16:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 17:33

Recebidos os autos
03/03/2023 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2023 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 22:45

Recebidos os autos
13/02/2023 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 22:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
12/01/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:38

Recebidos os autos
08/11/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:15

Recebidos os autos
28/10/2022 09:15

Outras decisões
19/10/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:06

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2022 09:43

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:05

Recebidos os autos
12/09/2022 08:05

Outras decisões
24/08/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2022 08:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 30/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 09:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 01:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2022 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 17:40

Juntada de Certidão
28/01/2022 09:07

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de GABRIELLA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 01/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 19:39

Recebidos os autos
04/11/2021 19:39

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2021 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2021 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2021 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 23:07

Recebidos os autos
19/10/2021 23:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 19:54

Recebidos os autos
21/09/2021 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 16/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 16:55

Recebidos os autos
02/09/2021 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 20:19

Recebidos os autos
25/08/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2021 10:45

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 18/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 30/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/07/2021.
22/07/2021 20:41

Recebidos os autos
22/07/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2021 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 23:48

Recebidos os autos
20/07/2021 23:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2021 14:23

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 21:17

Recebidos os autos
15/07/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:03

Recebidos os autos
08/07/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2021 15:18

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/12/2020 10:48

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 03/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:36

Publicado Despacho em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 27/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de IARA PATRICIA ALMEIDA DE MACEDO em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
05/10/2020 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2020 18:18

Recebidos os autos
02/10/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2020 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 17:47

Juntada de Certidão
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 18:35

Recebidos os autos
30/09/2020 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2020 08:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 30/09/2020.
30/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 18:02

Recebidos os autos
28/09/2020 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2020 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 13:12

Recebidos os autos
25/09/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2020 04:42

Processo Desarquivado
23/09/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2020 12:28

Expedição de Certidão.
10/07/2020 08:36

Expedição de Certidão.
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 19:06

Recebidos os autos
09/06/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2020 17:45

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de IARA PATRICIA ALMEIDA DE MACEDO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 13:43

Juntada de Certidão
23/03/2020 13:55

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/03/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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