05/05/2025 20:50

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 18:09

Recebidos os autos
18/03/2025 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 19:09

Recebidos os autos
05/12/2024 19:09

Outras decisões
22/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:52

Recebidos os autos
24/10/2024 18:52

Outras decisões
22/10/2024 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2024 07:46

Juntada de Petição de comunicação
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BOX PLANO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ GOMES BEGUITO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BOX PLANO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ GOMES BEGUITO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:53

Recebidos os autos
16/09/2024 18:53

Outras decisões
05/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/09/2024 10:39

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:09

Recebidos os autos
26/08/2024 18:09

Outras decisões
22/08/2024 19:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:11

Recebidos os autos
29/07/2024 19:11

Outras decisões
17/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/07/2024 17:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de LUIZ GOMES BEGUITO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de BOX PLANO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:50

Recebidos os autos
05/07/2024 18:50

Outras decisões
21/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2024 23:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
16/06/2024 17:29

Recebidos os autos
16/06/2024 17:29

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de LUIZ GOMES BEGUITO em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 13:59

Recebidos os autos
03/05/2024 13:59

Indeferido o pedido de SILVANA DIAS BEGUITO - CPF: *36.***.*67-87 (INTERESSADO) e LUIZ GOMES BEGUITO - CPF: *00.***.*67-72 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
18/04/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:53

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042314-45.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOX PLANO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ DESPACHO Por força do contraditório, manifeste-se a parte exequente aceca dos documentos juntados, em decorrência da decisão de ID 187369792, nos IDs 190361419 e seguintes e 190364884 e seguintes.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos para fins de decisão.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
03/04/2024 21:13

Recebidos os autos
03/04/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:06

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042314-45.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOX PLANO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço dos embargos opostos pela terceira interessada, porquanto intempestivos.

Saliento que a apresentação dos embargos em processo distinto configura erro grosseiro, não tendo o condão de afastar a intempestividade.

Na oportunidade, reitero a validade da intimação da decisão de ID 184628187 e dos atos posteriores, pois a renúncia do mandato sem comprovação de comunicação ao mandante não possui validade, conforme consignado no ID 184628187.

Essa regra aplica-se, inclusive, para os casos em que a procuração seja específica para a prática de determinado ato, eis que a única previsão legal para a sua dispensa é aquela contida no artigo 112, §2º, do CPC.

A manutenção do advogado na representação da terceira interessada ocorreu precisamente para evitar prejuízos a esta.

Dessa maneira, ratifico as decisões prolatadas.

Noutro giro, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a terceira interessada, SILVANA DIAS BEGUITO, cumpra os termos da decisão de ID 182101215, comprovando nos autos que o imóvel penhorado no ID 169873158, de fato, se consubstancia em bem de família, bem como demonstrando a hipossuficiência alegada na exceção oposta.

Tendo em vista que a advogada INGRYD LEITE NUNES comprovou a ciência da outorgante quanto à renúncia do mandato, conforme ID 185103948, e que a Sra.

SILVANNA já constituiu novo causídico, proceda a Secretaria à exclusão da mencionada causídica do cadastro.

Registro que já procedi ao cadastro do novo advogado constituído (Dr.

ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES).

De igual modo, tendo em vista que a Sra.

SILVANA também é advogada e no documento de ID 185103952 manifestou interesse em atuar em causa própria, também efetuei o seu cadastro para fins de publicação.

Assim, fica a Sra.

SILVANA DIAS BEGUITO intimada com a publicação desta decisão.

Decorrido o prazo concedido no parágrafo sexto da presente decisão, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido relacionado ao reconhecimento da impenhorabilidade do bem.

I. (datado e assinado eletronicamente)
23/02/2024 09:31

Recebidos os autos
23/02/2024 09:31

Outras decisões
10/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042314-45.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOX PLANO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.

Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

Consoante se verifica do ID 182459101, a causídica da senhora SILVANA DIAS BENGUITO sequer logrou comprovar que realizou a cientificação supra.

Assim, tenho que a advogada INGRYD LEITE NUNES deverá remanescer representando a terceira interessada.

Dito isso, aguarde-se o transcurso do prazo assinalado à terceira interessada no ID 182101215.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
26/01/2024 07:10

Recebidos os autos
26/01/2024 07:10

Outras decisões
26/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:03

Recebidos os autos
15/12/2023 19:03

Outras decisões
30/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2023 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de LUIZ GOMES BEGUITO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:34

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:06

Recebidos os autos
16/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042314-45.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOX PLANO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte executada, por força do contraditório, acerca da exceção de pré-executividade ventilada pela parte executada sob o ID 174321110 e seguintes.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Ficam sobrestados, diante das alegações engendradas na peça supra, a prática dos atos referentes à penhora de imóvel determinada no ID 169873158, até que sobrevenha decisão final sobre as questões postas pelo executado.

Consigno, nesse contexto, que não há como se determinar o recolhimento dos mandados expedidos nos IDs 174320288 a 174320292, uma vez que foram enviados por Aviso de Recebimento, e não por Oficial de Justiça.

Ressalto, contudo, que inexiste qualquer prejuízo caso os mandados supra venham a ser cumpridos, eis que versam unicamente a respeito da intimação da penhora.

Aguarde-se, dito isso, o transcurso do prazo assinalado à parte credora.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
20/10/2023 07:29

Recebidos os autos
20/10/2023 07:28

Outras decisões
16/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/10/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 10:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/09/2023 10:04

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 10:00

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042314-45.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOX PLANO LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ CERTIDÃO De ordem, expeça-se mandado de intimação da parte executada acerca da penhora, por termo nos autos, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

Sem prejuízo, fica parte exequente intimada a, no prazo de 15 dias, comprovar a averbação da penhora à margem das matrículas.

No mesmo prazo deverá juntar a planilha atualizada da dívida.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação dos herdeiros indicados na petição de ID 171446539.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:06

Expedição de Termo.
10/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:12

Recebidos os autos
29/08/2023 17:12

Deferido o pedido de BOX PLANO LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de BOX PLANO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:49

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 22:29

Recebidos os autos
14/08/2023 22:29

Outras decisões
01/08/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:10

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 19:29

Processo Desarquivado
27/07/2023 19:29

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:45

Arquivado Provisoramente
20/09/2021 12:44

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de BOX PLANO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de LUIZ GOMES BEGUITO em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2020 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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