29/08/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 13:55

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO RODRIGUES em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GABRIEL COELHO MENDES DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:13

Expedição de Carta.
18/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709446-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO VICTOR RIBEIRO RODRIGUES REQUERIDO: GABRIEL COELHO MENDES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação ajuizada por JOÃO VICTOR RIBEIRO RODRIGUES em desfavor de GABRIEL COELHO MENDES DE OLIVEIRA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e reparação de danos materiais no valor de R$ 1.975,90.

O réu ofereceu contestação (ID 157415593) requerendo a suspensão do feito até decisão a ser proferida no inquérito policial registrado para apurar os fatos narrados, na Comarca de Formosa/GO; que seja declinada a competência para a cidade de Formosa/GO, onde ocorreram os fatos e que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais.

Apresentou, ainda, pedido contraposto, requerendo a condenação do autor no pagamento de R$ 500,00, a título de reparação de danos.

Ato contínuo, o autor se manifestou em réplica (ID 161494400) com documentos, sobre os quais réu foi intimado a se manifestar, tendo juntado a petição ID 163608097 como resposta. É o relato do necessário (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

PASSO A DECIDIR.

Inicialmente, por força do que estabelece o art. 5º, da Lei nº 9.099/95, tenho que as provas juntadas aos autos são suficientes para resolução da controvérsia, o que torna desnecessária a suspensão do feito para apuração de eventual crime ou contravenção por conta do ocorrido.

Rejeito, também, a preliminar de incompetência territorial, eis que o autor comprovou possuir domicílio nessa Circunscrição Judiciária, o que atrai a competência deste 4º Juizado Especial em face da natureza dos pedidos apresentados e as regras do art. 4º, da Lei nº 9.099/95.

Deste modo, não havendo outras questões preliminares para apreciação, passo ao exame do meritum causae.

Alega o autor que em 21/01/2023 estava de férias na cidade de Formosa/GO, quando resolveu sair com alguns amigos.

Aduz que o réu estava de carona e se irritou quando lhe foi negado pedido para passarem em um bar.

Ato contínuo, o autor teria voltado para a casa de parentes, quando o réu começou a gritar na frente da referida casa, procurando briga.

Estabeleceu-se, então, uma briga física entre as partes, onde o autor saiu muito machucado e ainda teve seu relógio quebrado.

Entende o autor que sofreu danos morais, em face dos atos violentos e desmedidos do réu em relação ao autor.

Por isso, pretende a reparação do seu prejuízo material, além de indenização por danos morais.

Em sua defesa, o réu admite que houve uma discussão prévia entre as partes, porém decorrente de outro assunto, eis que o réu cobrou do autor a devolução de um notebook, tendo o réu saído do veículo para evitar brigas.

Aduz que quando chegou em casa o autor foi ao seu encontro, aumentando o tom da discussão, quando se iniciou a briga.

Verbera o réu, que também teve prejuízos materiais e que ambas as partes estão totalmente erradas, porém atribui ao autor o início da confusão.

Ante o exposto, defende o indeferimento dos pleitos autorais, além de apresentar pedido contraposto, também visando reparar o prejuízo que sofreu.

As imagens da briga constam nos autos, conforme vídeo juntado no ID 150058397.

Pela filmagem, é fácil perceber que o réu chegar na casa onde o autor estava bastante exaltado, mas que o autor atendeu as provocações e foi ao encontro do réu de forma bastante ameaçadora.

Seguiu-se, então, uma discussão acalorada que culminou em vias de fato, com a troca de socos, chutes e agarrões.

Nesse particular, há de se dar razão ao réu quando disse que ambos estão errados: O réu por provocar o autor na frente da casa onde ele estava em alta madrugada e o autor por aceitar as provocações e se apresentar nitidamente para o confronto.

Revela-se, em tal situação, comportamento absolutamente inadequado e sem civilidade de ambos os litigantes, ao tentaram resolver com violência o conflito ocorrido entre ambos.

O resultado não poderia ser outro: prejuízo e vergonha.

Objetivamente, considerando que ambos os litigantes se apresentaram para o confronto, tenho que assumiram o risco de suas decisões, razão pela qual entendo que cada um deve arcar com seus próprios prejuízos.

Ademais, não há que se falar em dano moral, eis que a briga só ocorreu por conta do comportamento do próprio autor que se apresentou diante do réu aceitando suas provocações, o que impõe também o indeferimento de tal pedido.

Igualmente, improcedente o pleito contraposto do réu que, também, agiu de forma desarrazoada e com falta de civilidade.

Forte em tais razões e fundamentos, com base no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS FEITOS PELO RÉU.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
13/07/2023 20:06

Recebidos os autos
13/07/2023 20:06

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
05/07/2023 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:24

Recebidos os autos
28/06/2023 18:24

Outras decisões
22/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:10

Recebidos os autos
23/05/2023 12:10

Outras decisões
19/05/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 15:53

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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