24/07/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCINETE MEDEIROS DE SOUSA SILVA em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCINETE MEDEIROS DE SOUSA SILVA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 21:32

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
12/05/2025 13:42

Recebidos os autos
12/05/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 21:37

Recebidos os autos
28/04/2025 21:37

Outras decisões
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de FRANCINETE MEDEIROS DE SOUSA SILVA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/03/2025 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
03/03/2025 11:52

Recebidos os autos
03/03/2025 11:52

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:39

Recebidos os autos
17/01/2025 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:06

Recebidos os autos
06/11/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:06

Outras decisões
02/10/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/08/2024 13:46

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:56

Recebidos os autos
26/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 20:48

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 15:58

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
31/05/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:55

Decorrido prazo de ERICE NAPOLEAO MEDEIROS em 13/05/2024 23:59.
08/04/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 03:22

Publicado Edital em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM PRAZO: 20 dias úteis Número do Processo: 0729541-56.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(ES): THAIS REGINA BARBOSA DE SOUSA (CPF: *44.***.*35-45) RÉU(S): ERICE NAPOLEAO MEDEIROS (CPF: *07.***.*74-91); O Dr.

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) ERICE NAPOLEAO MEDEIROS (CPF: *07.***.*74-91), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação, cujo objeto é a concessão da tutela de urgência cautelar, inaudita altera pars, para determinar restrição ao bem imóvel sob registro de matricula 134007 localização em QNM 19 CONJUNTO K LOTE 15, por meio de cláusula de inalienabilidade, ao órgão de registro competente, atualmente sob posse e propriedade da 2ª e 3ª résO julgamento procedente da p esente ação para declarar a nulidade do negócio jurídico firmado entre os de cujus e a 1ª Ré;O julgamento procedente da presente ação para declarar a nulidade do negócio jurídico firmado entre a 1ª ré (pessoa interposta) e as 2ª e 3ª rés, retornando o bem ao status quo, espólio, com propriedade ao de cujus para ser inventariados na esfera competente; por fim, requer a conversão da presente ação em perdas e danos, caso não seja possível realizar a entrega do em ao status inicial, a ser inventariado;, e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.

Caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 14 de março de 2024 22:16:04 .

Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.
15/03/2024 16:20

Expedição de Edital.
07/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 14:57

Recebidos os autos
15/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 22:21

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 21:53

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729541-56.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS REGINA BARBOSA DE SOUSA REU: ERICE NAPOLEAO MEDEIROS, FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA, FRANCINETE MEDEIROS DE SOUSA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, retornou AR (Aviso de Recebimento) NÃO CUMPRIDO, quanto ao Mandado ID 182382974, referente à parte REU: ERICE NAPOLEAO MEDEIROS.

Nesta data, faço o Processo concluso ao MM.

Juiz de Direito, conforme consignado na Decisão de ID 180019351.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 17:16:26.
23/01/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/01/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 20:20

Expedição de Certidão.
17/12/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2023 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 08:36

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 22:51

Recebidos os autos
29/11/2023 22:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/11/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 23:41

Recebidos os autos
31/10/2023 23:41

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/10/2023 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729541-56.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS REGINA BARBOSA DE SOUSA REU: ERICE NAPOLEAO MEDEIROS, FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA, FRANCINETE MEDEIROS DE SOUSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para fins de I - justificar o interesse processual desta ação, na vertente adequação, considerando que ELOI MEDEIROS DE SOUSA e MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA (avós da autora) não constam na matrícula como proprietários do imóvel.

Conforme o documento, a proprietária do imóvel é a TERRACAP, que apenas celebrou promessa de compra e venda com Eloi Medeiros de Sousa e sua esposa.

Saliento que a propriedade imóvel só se transfere com o registro no cartório de Registro Imobiliário, ou seja, por meio da transcrição, inscrição e averbação, como bem destaca o artigo 1227 do Código Civil: “Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos." A promessa de compra e venda, porém, não é suficiente para transferência de propriedade.

II - esclarecer quem é ERICE NAPOLEÃO MEDEIROS a quem o imóvel foi supostamente cedido por ELOI MEDEIROS DE SOUSA e MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/09/2023 00:48

Recebidos os autos
28/09/2023 00:48

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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