15/08/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:52

Transitado em Julgado em 07/08/2023
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720011-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que a parte credora requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 167785624.

HOMOLOGO, pois, o referido pedido e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil -CPC/2015 e art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
07/08/2023 17:25

Recebidos os autos
07/08/2023 17:25

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 15:37

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 14:01

Expedição de Mandado.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720011-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO ACOLHO a emenda de ID 164788576.

Retifique-se o valor da causa.

Cite-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

No prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, poderá a parte devedora opor Embargos à Execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, consoante delineado nos art. 914 e ss. do CPC/2015.

Se frutífera a citação, mas não havendo pagamento e decorrido o prazo para oposição de Embargos, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, bem como à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
11/07/2023 18:32

Recebidos os autos
11/07/2023 18:32

Deferido o pedido de LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - CPF: *70.***.*97-90 (EXEQUENTE).
11/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:59

Recebidos os autos
28/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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