25/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:31

Recebidos os autos
17/06/2025 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/06/2025 16:43

Recebidos os autos
12/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/06/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:58

Recebidos os autos
21/05/2025 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:36

Recebidos os autos
19/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:08

Recebidos os autos
24/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2025 23:08

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:20

Recebidos os autos
14/03/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/12/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:53

Recebidos os autos
02/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:12

Recebidos os autos
23/10/2024 17:12

Outras decisões
23/10/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:32

Recebidos os autos
17/09/2024 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2024 18:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:08

Recebidos os autos
25/07/2024 14:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2024 14:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:11

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:00

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:17

Recebidos os autos
29/05/2024 15:17

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
16/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:16

Recebidos os autos
03/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:08

Recebidos os autos
26/03/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709688-16.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição pela Curadoria Especial sob ID 189485399.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2024 20:43

Desentranhado o documento
07/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 04:19

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 05/03/2024 23:59.
24/11/2023 02:51

Publicado Edital em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
16/11/2023 22:31

Expedição de Edital.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709688-16.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Tendo em vista que várias partes não foram intimadas, de ordem do MM Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, republique-se a decisão de id. 170080185.

Após, expeça-se edital. ...

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/09/2023 12:50

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 01:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:26

Recebidos os autos
28/08/2023 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA - CPF: *12.***.*46-49 (EXEQUENTE).
28/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2023 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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