TJDFT - 0060483-35.2007.8.07.0016
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:36
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 07:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/05/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 03:08
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 03:19
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 22:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/02/2025 16:30
Recebidos os autos
-
13/02/2025 16:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
13/02/2025 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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12/02/2025 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/02/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 18:09
Recebidos os autos
-
11/02/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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10/02/2025 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:14
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 14:25
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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10/01/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/01/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
17/12/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 25/11/2024 23:59.
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15/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 14/11/2024.
-
15/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 11:54
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2024 11:54
Desentranhado o documento
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12/11/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 03:10
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 03:01
Juntada de Certidão
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20/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 14:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 07/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
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24/05/2024 03:05
Publicado Certidão em 24/05/2024.
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24/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
-
29/02/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 02:43
Publicado Certidão em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 02:59
Publicado Certidão em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060483-35.2007.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2007.01.1.115450-4, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/Telefone da Vara do Meio Ambiente).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
27/02/2024 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 13:39
Juntada de Certidão
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26/02/2024 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/02/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/01/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
10/01/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 03:04
Juntada de Certidão
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31/10/2023 04:21
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 30/10/2023 23:59.
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11/10/2023 03:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 10/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:54
Publicado Certidão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060483-35.2007.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte Executada - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA a tomar ciência da manifestação de ID 173572455 (MP).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
29/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/09/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 14:01
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
26/07/2023 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:27
Recebidos os autos
-
24/07/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/07/2023 10:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/07/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 17:51
Recebidos os autos
-
21/07/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/07/2023 00:03
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 19:04
Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/07/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:39
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 17:00
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/06/2023 13:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:20
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
20/06/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 12:51
Recebidos os autos
-
19/06/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/06/2023 20:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 00:53
Publicado Despacho em 16/05/2023.
-
15/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2023 20:28
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
10/05/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/05/2023 23:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/04/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 19:16
Apensado ao processo #Oculto#
-
04/04/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 01:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:09
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 09/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 13:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2023 06:27
Publicado Despacho em 15/02/2023.
-
15/02/2023 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 16:18
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
08/02/2023 07:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/01/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 22:08
Recebidos os autos
-
13/01/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/12/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:18
Recebidos os autos
-
15/12/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/11/2022 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 15:50
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/10/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 00:27
Publicado Despacho em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
03/10/2022 19:14
Recebidos os autos
-
03/10/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
03/10/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RODRIGUES ALVES em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 06/09/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2022 02:26
Publicado Decisão em 16/08/2022.
-
18/08/2022 02:26
Publicado Decisão em 16/08/2022.
-
15/08/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
12/08/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 21:53
Recebidos os autos
-
10/08/2022 21:53
Outras decisões
-
10/08/2022 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/08/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:57
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 13/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 19:54
Publicado Certidão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
02/07/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 18:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:23
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
16/03/2022 15:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/03/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 00:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 09:24
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 10/03/2022 23:59:59.
-
03/03/2022 00:22
Publicado Despacho em 03/03/2022.
-
01/03/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
01/03/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
25/02/2022 12:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 03:55
Recebidos os autos
-
24/02/2022 03:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/02/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RODRIGUES ALVES em 28/01/2022 23:59:59.
-
03/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:36
Recebidos os autos
-
30/11/2021 18:36
Decisão interlocutória - recebido
-
29/11/2021 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/11/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA em 26/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 02:24
Publicado Despacho em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
18/11/2021 08:58
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 13:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 16:17
Recebidos os autos
-
16/11/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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16/11/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 04:04
Processo Desarquivado
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16/11/2021 01:21
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 08:44
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2020 08:44
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 14:11
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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