TJDFT - 0702906-61.2021.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 13:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/03/2025 19:34
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 02:46
Publicado Certidão em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 18:52
Recebidos os autos
-
13/03/2025 18:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/03/2025 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:06
Juntada de Certidão
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19/02/2025 02:33
Publicado Certidão em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 08:13
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
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04/12/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 14:02
Expedição de Ofício.
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29/11/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 21/11/2024 23:59.
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12/11/2024 12:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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12/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 12/11/2024.
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11/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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08/11/2024 02:28
Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 07/11/2024 23:59.
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07/11/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:16
Recebidos os autos
-
07/11/2024 13:16
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
06/11/2024 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/11/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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11/10/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 20:40
Recebidos os autos
-
10/10/2024 20:40
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
10/10/2024 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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09/10/2024 14:30
Recebidos os autos
-
09/10/2024 14:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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10/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
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03/08/2024 02:22
Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 02/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:25
Publicado Decisão em 26/07/2024.
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25/07/2024 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
23/07/2024 18:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/07/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 13:28
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:28
Outras decisões
-
22/07/2024 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/07/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 03:18
Publicado Certidão em 05/07/2024.
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05/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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05/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 21:44
Recebidos os autos
-
02/07/2024 21:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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04/06/2024 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/06/2024 13:58
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:58
Outras decisões
-
03/06/2024 06:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/06/2024 06:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/06/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 17:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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26/03/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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14/03/2024 03:56
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 03:56
Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 13/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:32
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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05/03/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702906-61.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: COSME PAZ DE LIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por COSME PAZ DE LIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
Ante a transferência do valor referente aos honorários sucumbenciais incontroversos (ID 188070227), determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado dos AGI nº 0722701-39.2023.8.07.0000 e 0702906-61.2021.8.07.0018.
Após, voltem-me conclusos.
Dê-se ciência às partes.
Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.
Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).
Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.
Encaminhem-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI 2VFP" Transitado em julgado os AGI nº 0722701-39.2023.8.07.0000 e 0702906-61.2021.8.07.0018, venham-me conclusos para decisão.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
01/03/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:16
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/02/2024 06:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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28/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 12:16
Juntada de Alvará de levantamento
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26/02/2024 13:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
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26/02/2024 13:46
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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23/02/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 02:59
Publicado Certidão em 16/02/2024.
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16/02/2024 02:58
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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08/02/2024 07:28
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 18:32
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:32
Outras decisões
-
07/02/2024 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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07/02/2024 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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07/02/2024 13:23
Juntada de Certidão
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06/02/2024 08:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
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06/02/2024 08:05
Juntada de Certidão
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06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 03:42
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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18/01/2024 05:36
Juntada de Certidão
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20/12/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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15/12/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:44
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:44
Outras decisões
-
15/12/2023 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/12/2023 15:14
Juntada de Certidão
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12/12/2023 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
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06/11/2023 13:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/10/2023 04:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 19:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
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06/10/2023 03:52
Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 05/10/2023 23:59.
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02/10/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 14:35
Juntada de Certidão
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29/09/2023 14:07
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 02:42
Publicado Decisão em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 23:14
Juntada de Certidão
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27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702906-61.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: COSME PAZ DE LIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por COSME PAZ DE LIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.
Após decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, o Tribunal de Justiça determinou que a execução prosseguisse quanto ao crédito incontroverso.
O crédito incontroverso é aquele sobre o qual não há discussão, visto que ambas as partes concordam com o valor devido, apesar da parte exequente entender que o valor efetivamente devido é maior.
Neste caso, para fins de prosseguimento da execução quanto ao incontroverso, deve ser observado o cálculo do DF apresentado em ID 172745003.
Assim, nos termos das decisões retro, expeça-se precatório e RPV, respectivamente, quanto ao principal e aos honorários do cumprimento de sentença incontroversos.
Após expedição da RPV, intime-se o DF para pagamento no prazo legal.
Com o pagamento, remetam-se os autos para aguardar o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0724956-38.2021.8.07.0000.
Após, venham conclusos.
Ao CJU: Expeça-se precatório quanto ao principal e RPV quanto aos honorários de sucumbência, observado os cálculos do DF ID 172745003.
Intime-se o DF para pagamento da RPV.
Prazo 2 meses.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
26/09/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 11:00
Recebidos os autos
-
22/09/2023 11:00
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
21/09/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/09/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:18
Publicado Certidão em 06/09/2023.
-
05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 23:12
Recebidos os autos
-
31/08/2023 23:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:18
Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 27/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:18
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/07/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 16:02
Recebidos os autos
-
17/07/2023 16:02
Deferido o pedido de COSME PAZ DE LIRA - CPF: *33.***.*73-20 (EXEQUENTE).
-
15/07/2023 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/07/2023 09:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 01:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
14/06/2023 17:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 12/06/2023 23:59.
-
20/05/2023 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:33
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 13:43
Recebidos os autos
-
16/05/2023 13:43
Indeferido o pedido de COSME PAZ DE LIRA - CPF: *33.***.*73-20 (EXEQUENTE)
-
15/05/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/05/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:14
Recebidos os autos
-
26/04/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/04/2023 07:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/04/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 17:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/10/2022 16:03
Recebidos os autos
-
03/10/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/09/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 16:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/02/2022 14:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/09/2021 09:23
Recebidos os autos
-
01/09/2021 09:23
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/08/2021 07:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/08/2021 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 13:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/08/2021 02:52
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 02:52
Decorrido prazo de COSME PAZ DE LIRA em 02/08/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/07/2021.
-
12/07/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/07/2021.
-
10/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
10/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
08/07/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 21:21
Recebidos os autos
-
07/07/2021 21:21
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
-
07/07/2021 07:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/07/2021 19:25
Juntada de Petição de réplica
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:43
Publicado Certidão em 23/06/2021.
-
22/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
20/06/2021 19:57
Juntada de Certidão
-
20/06/2021 19:24
Juntada de Petição de impugnação
-
13/05/2021 11:18
Juntada de Certidão
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12/05/2021 20:04
Juntada de Petição de petição
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11/05/2021 02:49
Publicado Decisão em 11/05/2021.
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10/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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06/05/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 18:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/05/2021 18:18
Recebidos os autos
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06/05/2021 18:18
Decisão interlocutória - recebido
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06/05/2021 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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06/05/2021 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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