12/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725030-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO REPRESENTANTE LEGAL: SILVESTRE BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Em atenção aos esclarecimentos solicitados pela diligente Contadoria Judicial no id. 244048575, esclareço que, nos cálculos a serem realizados, deverá aplicar-se o novo entendimento dado ao Tema 677 do STJ, que diz: ‘na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial’.

Apenas para fins elucidativos, segue trecho do acórdão proferido no REsp n.º 1.820.963/SP, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi: [...] 8.

Dessa maneira, considerando que o depósito judicial em garantia do Juízo - seja efetuado por iniciativa do devedor, seja decorrente de penhora de ativos financeiros - não implica imediata entrega do dinheiro ao credor, tampouco enseja quitação, não se opera a cessação da mora do devedor.

Consequentemente, contra ele continuarão a correr os encargos previstos no título executivo, até que haja efetiva liberação em favor do credor. 9.

No momento imediatamente anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros remuneratórios a cargo da instituição financeira depositária, deve ser deduzido do montante devido pelo devedor, como forma de evitar o enriquecimento sem causa do credor. 10.

Não caracteriza bis in idem o pagamento cumulativo dos juros remuneratórios, por parte do Banco depositário, e dos juros moratórios, a cargo do devedor, haja vista que são diversas a natureza e finalidade dessas duas espécies de juros. [...] Dê-se vistas, pois, à Contadoria, para ao que parece, adequar os cálculos a fim de que se considerem juros tendo-se em conta as datas dos efetivos levantamentos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/09/2025 18:15

Recebidos os autos
09/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/07/2025 13:19

Recebidos os autos
28/07/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/07/2025 22:57

Recebidos os autos
10/07/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:32

Recebidos os autos
28/04/2025 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/04/2025 19:17

Recebidos os autos
07/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:21

Recebidos os autos
21/01/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/12/2024 08:39

Recebidos os autos
10/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 21:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 08:16

Recebidos os autos
08/10/2024 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 08:16

Outras decisões
26/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725030-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO REPRESENTANTE LEGAL: SILVESTRE BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Frustrada a tentativa de conciliação, manifeste-se, o exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que lhe aprouver para fins de prosseguimento do feito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2024 19:40

Recebidos os autos
13/09/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2024 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/09/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 02:44

Recebidos os autos
09/09/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 14:04

Recebidos os autos
29/07/2024 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 19:01

Recebidos os autos
26/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 23:08

Recebidos os autos
23/05/2024 23:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 23:08

em cooperação judiciária
07/05/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:50

Recebidos os autos
23/04/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:23

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:23

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 19:34

Recebidos os autos
08/12/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 19:34

Outras decisões
28/11/2023 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2023 06:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:50

Recebidos os autos
11/10/2023 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 14:50

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO - CNPJ: 26.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
10/10/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725030-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO REPRESENTANTE LEGAL: SILVESTRE BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Analisando-se o pedido de realização de pesquisa SISBAJUD, verifico que a planilha ora apresentada no id. 170766708 contempla a taxa condominial vencida em 10/05/2023, cujo valor já constou da planilha de id. 160238847 que subsidiou a pesquisa SISBAJUD de id. 163081848.

Esclareça, portanto, o exequente, no prazo de 05 dias, procedendo-se às retificações pertinentes, se o caso, a fim de evitar-se a cobrança em duplicidade e consequente excesso de constrição.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/09/2023 15:30

Recebidos os autos
27/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 21:19

Recebidos os autos
29/08/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:19

Outras decisões
23/08/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/08/2023 07:19

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:28

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 19:35

Recebidos os autos
16/06/2023 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/05/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:07

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2023 11:07

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:58

Recebidos os autos
03/05/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:58

Outras decisões
12/04/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 08:31

Recebidos os autos
01/04/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:03

Juntada de Certidão
08/02/2023 19:05

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
24/09/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:43

Recebidos os autos
08/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 14:58

Recebidos os autos
23/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/08/2022 20:12

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 20:12

Desentranhado o documento
19/08/2022 19:13

Recebidos os autos
19/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/08/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 17:00

Recebidos os autos
04/08/2022 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/07/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2022 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 14:42

Recebidos os autos
11/07/2022 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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