TJDFT - 0740273-05.2023.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 03:45
Decorrido prazo de WV PARABRISAS COMERCIO DE PECAS LTDA em 13/12/2023 23:59.
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28/11/2023 02:41
Publicado Decisão em 28/11/2023.
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27/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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23/11/2023 12:42
Recebidos os autos
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23/11/2023 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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21/11/2023 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/11/2023 23:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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31/10/2023 04:15
Decorrido prazo de MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
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30/10/2023 02:23
Publicado Decisão em 30/10/2023.
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27/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 14:12
Recebidos os autos
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25/10/2023 14:12
Outras decisões
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10/10/2023 11:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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05/10/2023 08:59
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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04/10/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 17:55
Recebidos os autos
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02/10/2023 17:55
Determinada a emenda à inicial
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02/10/2023 12:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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01/10/2023 00:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/10/2023 00:47
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740273-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: WV PARABRISAS COMERCIO DE PECAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de titulo extrajudicial, ajuizada por Mg Vidros Automotivos Ltda. em desfavor de WV Para-brisas Comércio de Peças Ltda., cuja distribuição ocorreu em 27/09/2023.
Verifica-se que a cobrança pelo procedimento executivo (Pág. 4, ID n.º 173365126), nos termos do art. 784, inciso III, do CPC.
Ocorre que, com a instalação, em 31/01/2013 (Portaria GPR 105/2013), das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais nesta Circunscrição Judiciária (Resolução 11, de 02/07/2012, e Resolução 08, de 29/07/2019), este Juízo tornou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para conhecer, processar e julgar as execuções de títulos executivos daquela natureza.
Diante do exposto, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declaro este juízo incompetente para conhecer, processar e julgar a presente execução, para, em consequência, determinar a imediata remessa dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
27/09/2023 18:54
Recebidos os autos
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27/09/2023 18:53
Declarada incompetência
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27/09/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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27/09/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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