28/11/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:12

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA ABADIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de CLEIDE CRISTINA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
17/10/2023 18:56

Recebidos os autos
17/10/2023 18:56

Extinto o processo por incompetência territorial
17/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA ABADIA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704970-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: RAQUEL ALVES DA ABADIA DENUNCIADO A LIDE: CLEIDE CRISTINA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Advirto a parte que não é o caso de citação pelo aplicativo whatsapp, porquanto a parte devedora tem domicílio em outra comarca, fora da abrangência da Portaria GC 34/2021.

Ademais, no caso, sendo a devedora residente e domiciliado em outro estado da federação, os atos processuais inerentes ao prosseguimento da ação executiva, como citação, penhora, avaliação e atos expropriatórios, a serem realizados por cartas precatórias, não se coadunam com os princípios norteadores dos juizados especiais (no mesmo sentido: Acórdão 1106185, 20180710003828ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, 2ª TURMA RECURSAL, data de julgamento: 28/6/2018, publicado no DJE: 2/7/2018.

Pág.: 288/289; Acórdão 954274, 07003974220168070016, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 12/7/2016, publicado no DJE: 18/7/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada; e Acórdão 1058360, 07036413020178070020, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 8/11/2017, publicado no DJE: 14/11/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Assim, Intime-se a parte reconvinte e aguarde-se pelo prazo de 05(cinco) dias.

Documento assinado digitalmente.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 14:24:51.
25/09/2023 14:42

Recebidos os autos
25/09/2023 14:42

Outras decisões
01/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/07/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
22/07/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 09:01

Expedição de Mandado.
16/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:04

Recebidos os autos
13/06/2023 19:04

Outras decisões
12/06/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/05/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
07/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2023 19:40

Juntada de Certidão
14/04/2023 06:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 06:32

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2023 19:13

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:21

Recebidos os autos
23/02/2023 11:21

Outras decisões
23/02/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:51

Recebidos os autos
06/02/2023 10:51

Recebida a emenda à inicial
02/02/2023 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/01/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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