17/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de RUANNER RONANN MARQUES DURAES em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:39

Publicado Edital em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:04

Expedição de Edital.
04/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:53

Recebidos os autos
30/06/2025 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 17:30

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de RUANNER RONANN MARQUES DURAES em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:40

Recebidos os autos
16/05/2025 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de RUANNER RONANN MARQUES DURAES em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de RUANNER RONANN MARQUES DURAES em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:19

Recebidos os autos
07/04/2025 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 22:35

Recebidos os autos
25/03/2025 22:35

Outras decisões
24/03/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:15

Recebidos os autos
11/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 13:47

Recebidos os autos
13/01/2025 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RUANNER RONANN MARQUES DURAES em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 14:19

Recebidos os autos
02/07/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:40

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:39

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:40

Recebidos os autos
23/05/2024 13:40

Outras decisões
07/05/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/05/2024 18:37

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728165-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUANNER RONANN MARQUES DURAES REU: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do que foi postulado pela parte autora no ID 184213404, cancelo a realização da audiência conciliatória a que alude a decisão de ID 183745877.

Fica deflagrada, na data da publicação deste provimento, o prazo atinente à apresentação de contestação por parte do segundo réu, a teor do art. 335, II, do CPC.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
07/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:43

Recebidos os autos
06/02/2024 20:43

Outras decisões
24/01/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728165-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUANNER RONANN MARQUES DURAES REU: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que ambas as requeridas já foram citadas, conforme IDs 170335532 e 178912184.

Determino, com isso, seja realizada a designação de nova audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC.

Após, aguarde-se o prazo referente à apresentação de contestação por parte da segunda ré (art. 335, I, do CPC). (datado e assinado eletronicamente) 5
17/01/2024 16:29

Recebidos os autos
17/01/2024 16:29

Outras decisões
14/12/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2023 18:49

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 05:26

Recebidos os autos
10/11/2023 05:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728165-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUANNER RONANN MARQUES DURAES REU: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requer que a citação do primeiro réu seja realizada em nome de seu representante legal, Sr.

Marcus Emmanoel Chaves Vieira, por meio do aplicativo WhatsApp (ID 168249168).

Intimado a fim de trazer aos autos documentos que comprovassem que a pessoa física indicada possui poderes para receber citação em nome do primeiro réu, o autor cumpriu ao determinado (ID 171648963).

Apesar de não ter sido revogada formalmente a Portaria GC 34/2021 do Eg.

TJDFT, é de conhecimento público que os atos praticados pelo Poder Judiciário retornaram à regularidade, ultrapassada a situação de excepcionalidade vivenciada nos piores momentos da pandemia por COVID-19.

Portanto, superado o período de exceção abarcado pela Portaria GC 34/2021 do Eg.

TJDFT, não se justifica a manutenção da prática do ato citatório ou de outras comunicações judiciais com embasamento naquela norma.

Todavia, a Resolução n. 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, autoriza a prática de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos dos seus artigos 8º e 9º, “in verbis”: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

Parágrafo único.

As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução.

Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.” Destaque-se que o ato deverá observar o disposto no art. 10º da resolução supra, assim disposto: “Art. 10.

O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.” Entretanto, o entendimento do C.

STJ é no sentido de que, é válida a citação por meio do aplicativo de mensagens whatsapp e outros similares para tal finalidade, quando: 1) detalhada a comprovação da realização do ato por certificação do oficial de justiça ou do técnico cumpridor de mandado; 2) contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita de recebimento do mandado e anexação à certidão de documento oficial com foto individual do citando; 3) quando não verificado prejuízo concreto ao réu.

Nesses termos, DEFIRO o pedido de citação do primeiro réu, na pessoa de seu sócio administrador Sr.

Marcus Emmanoel Chaves Vieira, por whatsapp, via nº o (61) 99975-0815.

Ademais, no ato da diligência, o oficial de justiça deverá solicitar dados atualizados do endereço do requerido, bem como adverti-lo da necessidade de comunicar ao juízo acerca da mudança de endereço ou do número do telefone, esclarecendo ainda que será considerada válida a intimação quando o réu houver mudado de endereço ou do número de telefone sem comunicação prévia ao Juízo, conforme art. 274 § 3º do CPC.

Na oportunidade, deverão ser TRANSCRITOS no mandado os parágrafos acima, para ciência do Oficial de Justiça a que seja destinado o cumprimento da medida, para que observe o entendimento do C.STJ e os critérios válidos do ato citatório. (datado e assinado eletronicamente) 11
25/09/2023 17:46

Recebidos os autos
25/09/2023 17:46

Deferido o pedido de RUANNER RONANN MARQUES DURAES - CPF: *31.***.*11-14 (AUTOR).
13/09/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
06/09/2023 15:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 15:59

Recebidos os autos
05/09/2023 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:22

Recebidos os autos
23/08/2023 19:22

Outras decisões
10/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
05/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
30/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:12

Recebidos os autos
12/07/2023 09:12

Outras decisões
06/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/07/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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