24/10/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
24/10/2023 16:01

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

GRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

PERÍCIA.

ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR.

TEMA 871 STJ. 1.

Quanto ao adiantamento dos honorários periciais, o c.

STJ, no julgamento do REsp nº 1.274.466/SC, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 871), fixou tese segundo a qual, “(...) Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais (...)” 2.

Assim, por ser devedor, constata-se que o agravado deve arcar com a integralidade dos honorários periciais, pois não pode o credor ser responsabilizado pela antecipação dos honorários periciais ou de parte deles. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
27/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:53

Conhecido o recurso de OSVALDO FUMIAKI NAGANO - CPF: *80.***.*03-68 (AGRAVANTE) e provido
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 14:42

Recebidos os autos
26/07/2023 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/07/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:49

Expedição de Ofício.
18/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:31

Recebidos os autos
18/07/2023 14:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/07/2023 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/07/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/07/2023 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/07/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/07/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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