09/09/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:21

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/08/2024 11:27

Recebidos os autos
30/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
30/08/2024 11:27

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 18:09

Negado seguimento ao recurso
08/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 12:15

Recebidos os autos
08/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
07/06/2024 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0739877-65.2022.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.

Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.

Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
25/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:58

Recebidos os autos
19/09/2023 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:58

Recebidos os autos
19/09/2023 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
08/09/2023 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/09/2023 15:45

Recebidos os autos
08/09/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 02:16

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:51

Recebidos os autos
15/08/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:15

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
28/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 28/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:25

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 17:06

Recebidos os autos
11/04/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/03/2023 16:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2023 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/03/2023.
23/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:39

Conhecido o recurso de IRACI MORAIS SAMPAIO OLIVEIRA - CPF: *93.***.*78-20 (AGRAVANTE) e provido
17/03/2023 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023 18:59

Recebidos os autos
09/01/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/01/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:51

Expedição de Ofício.
29/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 19:11

Recebidos os autos
23/11/2022 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
23/11/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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