08/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:14

Recebidos os autos
03/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:14

Outras decisões
25/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 17:04

Recebidos os autos
06/08/2025 17:04

Deferido em parte o pedido de OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - CPF: *23.***.*23-20 (REQUERENTE)
23/07/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 08:22

Recebidos os autos
14/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 17:39

Recebidos os autos
20/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:24

Recebidos os autos
14/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705180-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição do alvará relativo aos 50% restantes, pertinentes aos honorários periciais, no valor de R$ 3.870,00, mais acréscimos legais, se houver.

Sem prejuízo, aguarde-se o transcurso do prazo concedido às partes, conforme certidão de ID 227762556. (Datado e assinado digitalmente) 3
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:26

Recebidos os autos
19/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:26

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES - CPF: *14.***.*73-66 (PERITO).
07/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:18

Juntada de Petição de laudo
31/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:40

Recebidos os autos
03/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:40

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES - CPF: *14.***.*73-66 (PERITO).
14/11/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 21:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:02

Recebidos os autos
12/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:32

Recebidos os autos
25/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:32

Outras decisões
16/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705180-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RECONVINDO: OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a comprovar o pagamento restante dos honorários periciais.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:03

Recebidos os autos
15/12/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:03

Deferido o pedido de OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - CPF: *23.***.*23-20 (REQUERENTE).
29/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:29

Recebidos os autos
14/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:29

Outras decisões
06/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705180-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RECONVINDO: OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentada pelo expert a proposta de honorários para a realização de perícia (ID 160504748), foram as partes instadas a se manifestarem.

As partes apresentaram manifestação (Ids 163511842 e 167522174), alegando que o valor arbitrado pelo expert é elevado diante da complexidade que o caso demanda.

Em manifestação de ID 170641205, o perito nomeado ratificou o valor anteriormente arbitrado, no importe de R$ 7.740,00.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifico que a perícia em comento demandará considerável tempo de realização, para além de ostentar razoável grau de complexidade.

Com efeito, o expert trouxe aos autos o valor da hora, quanto tempo demandará para cada serviço, bem como o seu plano de trabalho.

Quanto à fixação do valor a título de honorários periciais deve o Julgador levar em consideração a extensão, a complexidade do trabalho realizado, o grau de zelo do profissional, a necessidade de deslocamento e o tempo exigido para a elaboração do laudo.

Ao ID 170641205, o perito relata o que será realizado para dirimir a controvérsia estabelecida nos autos: "aferir um equipamento hidrômetro (equipamento mecânico metrológico responsável por medir o consumo de água) seu cavalete, abrigo, verificar a pressão da rede da CAESB que chega ao imóvel do requerente e a válvula redutora que de pressão que está instalada no local.

Além disso, será necessário realizar ensaios de aferição no equipamento hidrômetro da demanda no laboratório de micromedição para verificar se ele se encontra dentro dos limites estabelecidos pela portaria nº 246/2000 do INMETRO, entre outros testes caso exista necessidade".

Outrossim, verifico que o objeto de perícia destes autos diverge do objeto que foi analisado nos outros casos apontados pelo réu, o que justifica um valor superior aos demais, no tocante aos honorários do perito.

Com isso, pelas razões expostas, HOMOLOGO os honorários periciais arbitrados pelo perito no ID 160504748, com o propósito de fixá-los no valor de R$ 7.740,00.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite o valor dos honorários periciais.

Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. (datado e assinado eletronicamente) 3
25/09/2023 22:22

Recebidos os autos
25/09/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:22

Outras decisões
01/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/09/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 20:14

Recebidos os autos
21/07/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2023 17:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECONVINTE) e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERIDO) em 06/7/2023.
28/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:34

Recebidos os autos
12/06/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:23

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 21:20

Recebidos os autos
20/03/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 20:45

Recebidos os autos
08/02/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
20/01/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:40

Recebidos os autos
11/01/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/09/2022 18:25

Juntada de Petição de réplica
01/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:51

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:51

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
30/07/2022 08:45

Recebidos os autos
30/07/2022 08:45

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/06/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:12

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2022 18:40

Recebidos os autos
21/05/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2022 17:17

Recebidos os autos
20/05/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2022 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:19

Recebidos os autos
27/04/2022 15:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2022 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 22:10

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 01:02

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 19:04

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:55

Recebidos os autos
17/02/2022 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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