18/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 18:47

Recebidos os autos
13/06/2025 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA ALENCAR em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:56

Recebidos os autos
30/04/2025 10:56

Outras decisões
10/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 18:17

Recebidos os autos
02/04/2025 18:17

Outras decisões
02/04/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:37

Recebidos os autos
12/02/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/01/2025 07:24

Processo Desarquivado
27/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:30

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727734-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL COELHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LUCIVANIA SILVA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (II) (ARQUIVO PROVISÓRIO - 921§ 4º do CPC - ID 183076273).

I - SISBAJUD A) DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Em face do valor da dívida, considero irrisória a quantia bloqueada pela rede SISBAJUD e determino o desbloqueio, pois não se justifica o dispêndio processual, em prestígio ao princípio da eficiência (art. 8º, do CPC).

B) LUCIVANIA SILVA ALENCAR A pesquisa ao sistema SISBAJUD foi infrutífera.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 183076273. (datado e assinado eletronicamente) 2
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA ALENCAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:24

Recebidos os autos
05/02/2024 23:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 09:59

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727734-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL COELHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LUCIVANIA SILVA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de cumprimento de sentença em que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 07/06/2025, eis que o título executivo judicial é a sentença que condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Entretanto, deve ser observado o disposto pela Lei nº 14.010/2020, art. 3º, que teve o condão de suspender os prazos prescricionais apenas a partir de sua entrada em vigor, ou seja, a partir de 12/06/2020.

Dessa forma, o prazo prescricional foi suspenso em 12/06/2020 até 30/10/2020, isto é, um período de 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias.

O prazo da prescrição intercorrente, dessa forma, se encerraria em 25/10/2025.

Ocorre que, como é cediço, a efetiva constrição patrimonial se presta a interromper o curso do prazo relativo à prescrição intercorrente, segundo a dicção do art. 921, § 4°-A, do CPC.

In casu, conforme se verifica do relatório juntado ao ID 172835674, houve consulta parcialmente frutífera junto ao SISBAJUD na data de 08/09/2023, pelo que, desse modo, o termo final do prazo da prescrição intercorrente se dará em 09/09/2028.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

No mais, promova a Secretaria a liberação dos valores de ID 178395717 à parte credora, observados os dados bancários indicados no ID 178935993.

Cumpra-se antes mesmo de preclusa esta decisão, tendo em vista que a parte devedora não impugnou a penhora levada a efeito.

Sem prejuízo, fica deferida a reiteração de consulta ao sistema SISBAJUD, considerando que a última pesquisa realizada (há aproximadamente 4 meses) restou parcialmente frutífera, o que indica que uma nova pode vir a surtir o mesmo efeito.

Observe-se a planilha atualizada de ID 178935994.

I. (datado e assinado digitalmente) 5
08/01/2024 18:31

Recebidos os autos
08/01/2024 18:31

Outras decisões
05/12/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/12/2023 08:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:55

Recebidos os autos
10/11/2023 18:55

Outras decisões
24/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA ALENCAR em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727734-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL COELHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LUCIVANIA SILVA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis, consoante ID 172835672.

Foi bloqueado o valor de R$ 834,77 na conta da devedora LUCIVÂNIA SILVA ALENCAR.

Ressalto que o valor protocolado para pesquisa foi de R$ 4.181,27, consoante planilha de ID 168801466.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibiidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Tratando-se de cumprimento definitivo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento. (datado e assinado eletronicamente) 2
25/09/2023 22:40

Recebidos os autos
25/09/2023 22:40

Outras decisões
22/09/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2023 07:41

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:26

Recebidos os autos
30/08/2023 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
16/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 09:07

Arquivado Provisoramente
12/06/2019 04:29

Processo Desarquivado
12/06/2019 03:30

Publicado Decisão em 12/06/2019.
12/06/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 13:01

Arquivado Provisoramente
10/06/2019 13:01

Juntada de Certidão
07/06/2019 18:24

Recebidos os autos
07/06/2019 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2019 17:30

Juntada de Certidão
07/06/2019 14:41

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO DE OLIVEIRA em 05/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 03:37

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:18

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:07

Expedição de Alvará.
17/05/2019 15:15

Juntada de Certidão
16/05/2019 16:38

Recebidos os autos
16/05/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 05:09

Publicado Certidão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/05/2019 14:15

Juntada de Certidão
10/05/2019 18:28

Juntada de Certidão
10/05/2019 18:27

Juntada de Certidão
08/05/2019 13:02

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO DE OLIVEIRA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:02

Decorrido prazo de DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:02

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA ALENCAR em 07/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 06:53

Publicado Decisão em 10/04/2019.
10/04/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 13:58

Recebidos os autos
08/04/2019 13:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2019 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/03/2019 17:52

Recebidos os autos
26/03/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 03:50

Publicado Despacho em 26/03/2019.
25/03/2019 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 18:06

Recebidos os autos
21/03/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/03/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 06:11

Publicado Certidão em 20/03/2019.
20/03/2019 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 16:12

Juntada de Certidão
13/03/2019 12:18

Decorrido prazo de DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 12:18

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA ALENCAR em 12/03/2019 23:59:59.
14/02/2019 03:10

Publicado Decisão em 14/02/2019.
13/02/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 17:53

Recebidos os autos
11/02/2019 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2019 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/02/2019 15:23

Juntada de Certidão
01/02/2019 07:42

Decorrido prazo de DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 07:37

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA ALENCAR em 31/01/2019 23:59:59.
12/12/2018 13:28

Decorrido prazo de DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.
12/12/2018 13:28

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA ALENCAR em 11/12/2018 23:59:59.
20/11/2018 05:13

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 11:02

Recebidos os autos
16/11/2018 11:02

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2018 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 03:39

Publicado Decisão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 19:05

Recebidos os autos
17/10/2018 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/10/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/10/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 04:24

Publicado Decisão em 05/10/2018.
05/10/2018 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 17:55

Recebidos os autos
02/10/2018 17:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/10/2018 03:48

Publicado Despacho em 02/10/2018.
01/10/2018 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/10/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
28/09/2018 00:34

Recebidos os autos
28/09/2018 00:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/09/2018 14:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2018 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2018 23:15

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/09/2018 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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